Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e o Brasil de 2014, por Carlos Frederico Pereira da Silva Gama

Um mês após a divulgação do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) o Brasil se engaja em acirrado debate na ONU sobre o futuro1. A posição brasileira defende que os princípios aclamados na conferência Rio+20 – relativos ao desenvolvimento sustentável – substituam os ODM. O país se opõe à adoção de indicadores que atrelem o desenvolvimento a metas de segurança (uma agenda dos países desenvolvidos).

Os ODM abrem a possibilidade de um terceiro debate no pleito presidencial de 2014, cujo debate se concentra em agregados macroeconômicos (“PIBinho”, inflação, emprego), relegando a especialistas incipientes debates sobre política externa (Mercosul, BRICS, EUA, União Europeia). As três principais candidaturas estão diretamente implicadas. Nenhuma pode reclamar para si, exclusivamente, os louros.

Os ODM são fruto de transformações nas relações internacionais após a Segunda Guerra Mundial. Durante a descolonização em África e Ásia, as atividades econômicas e sociais da ONU deixaram de ser meramente assistência a sociedades que ainda não tinham soberania e se focaram no desenvolvimento, considerado um direito humano. Inspirado pelos economistas Mahbub-ul-Haq (paquistanês) e Amartya Sen (indiano), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento criou na década de 1970 um conjunto de indicadores de desenvolvimento focado nas pessoas. Em 1990 esses indicadores foram unificados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que compara expectativa de vida, qualidade da educação e nível de renda das sociedades. Na Cúpula do Milênio (2000) os países-membros da ONU estipularam, com base no IDH, 8 Objetivos de Desenvolvimento a ser cumpridos até 2015:

  • 1: Redução da pobreza

  • 2: Atingir o ensino básico universal

  • 3: Igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres

  • 4: Reduzir a mortalidade na infância

  • 5: Melhorar a saúde materna

  • 6: Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

  • 7: Garantir a sustentabilidade ambiental

  • 8: Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

Nesses 15 anos, os ODM estiveram presentes no debate político do Brasil – um dos poucos países que melhoraram significativamente a qualidade de vida da população.

Em 2010, o presidente Lula afirmou que a recém-eleita Dilma Rousseff cumpriria integralmente os ODM até 2014. Ainda que não tenha satisfeito a promessa de Lula, no governo da presidenta Dilma o Brasil atingiu metas importantes – redução em dois terços da mortalidade infantil (2011) e redução da fome e pobreza extremas em 75% em relação a 1990 (2012). Dilma deu seguimento aos programas sociais e políticas públicas consolidados pelo seu antecessor e colheu alguns dos frutos desse processo. Mesmo sem cumprir os ODM, a educação básica atingiu 97% das crianças em idade escolar e o número de óbitos maternos retrocedeu 44% em relação a 1990.

O candidato a presidente Aécio Neves pode reclamar parte do êxito dos ODM para o PSDB. Em 2002 (governo FHC) o Brasil cumpriu a meta 1, reduzindo a fome e pobreza extrema em 50% em relação a 1990. O programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS, destaque do governo FHC, foi reconhecido internacionalmente por sua qualidade. Governador de Minas Gerais, Aécio contribuiu para melhorar o IDH do estado, com avanços na diminuição da mortalidade infantil, redução da fome e pobreza extrema, ampliação do abastecimento de água potável e acesso a esgotos sanitários. Segundo o IPEA, Minas Gerais cumpriu 7 dos 8 ODM no ano de 2008.

Marina Silva, candidata a vice-presidente pela aliança REDE-PSB, foi a única representante da América Latina convidada pelo Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon, em 2011, para aferir o progresso dos ODM e projetar uma nova agenda de desenvolvimento global pós-2015. Ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina esteve à frente de políticas que buscaram cumprir a meta 7 – e que foram, posteriormente, encaminhadas pelo governo Dilma à comunidade internacional durante a conferência Rio +20 (2012). Ministro da Ciência e Tecnologia de Lula, o candidato à presidência Eduardo Campos participou da formulação de políticas orientadas pelos ODM (o Plano “Brasil em 3 Tempos” tinha como data-chave 2015).

Cada candidatura lança luz sobre diferentes dimensões dos ODM. O PT enfatiza o combate à pobreza e inclusão social. O PSDB, o equilíbrio da economia e eficiência na gestão pública. A aliança REDE/PSB, a necessidade de novos caminhos para um futuro mais complexo. A pluralidade de abordagens contribui com a democracia. Avanços nos ODM transcendem partidos, trazem à tona as contribuições da sociedade civil.

Metas por cumprir nos fazem encarar limites presentes – nos convidam a refletir um futuro mais amplo que a conjuntura de megaeventos. O Brasil permanece contraditório. 56 mil homicídios e 46 mil mortes anuais no trânsito impactam a expectativa de vida. O alto coeficiente de GINI (0.500) revela um país desigual, marcado por assimetrias de gênero, raça e classe.

É temerário crer que o sucesso dos ODM nos poupe lidar com problemas duradouros das sociedades modernas. O Brasil está se tornando menos desigual, mais rapidamente que na maior parte de sua história. Os sucessos nos ODM são importantes, mas o Brasil não se torna menos complexo. Os lugares que pretendemos ocupar no futuro serão atingidos à medida que nossas expectativas auxiliem a superar desafios presentes. A marginalização de parte dos brasileiros diminuiu drasticamente desde 1990. Boas novas não são motivos para acomodação. Ainda nos cabe refletir sobre o futuro, olhar os limites do presente sem perder o horizonte das expectativas. O que queremos ser, a partir de uma base mais afluente e menos injusta?

O jogo que apenas começou terá lances decisivos nas eleições pós-Copa.

Carlos Frederico Pereira da Silva Gama é professor de Relações Internacionais da Pontifícia Unversidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (carlosfredericopdsg@gmail.com )

1http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140627_objetivos_onu_ms.shtml

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