Uma breve análise acerca dos resultados dos partidos eurocéticos nas eleições 2014 ao Parlamento Europeu, por Jéssica Luciano Gomes

O Parlamento Europeu é a instituição responsável pela legislação, controle e aprovação do orçamento da União Européia. O que hoje conhecemos por Parlamento Europeu foi fundado em 1962, resultado do amalgamento da Assembléia Comum da Comunidade Européia do Carvão e do Aço e, posteriormente, da Assembléia Parlamentar Européia. Em 1979, aconteceram as primeiras eleições diretas para Eurodeputados – que não eram organizados por delegações nacionais, mas originários dos parlamentos de seus respectivos Estados. À época, a União Européia tinham nove membros – Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido -, muito diferente do cenário atual, com vinte e oito membros (Parlamento Europeu, 2014b).

A evolução do processo de integração da União Européia ocorreu a cada novo tratado. Com isso, o Tratado de Lisboa (2009) dotou o Parlamento de maior poder decisório em determinadas áreas, como agricultura, energia e imigração. Os eurodeputados passaram a ser coligados por orientação política, e não mais por nacionalidade (União Européia, 2014).

O Euroceticismo é tema amplamente debatido na literatura de Ciência Política e Relações Internacionais. Ele apareceu pela primeira vez na academia nos trabalhos de Paul Taggart (1998), que o definiu como “oposição contingente ou qualificada, bem como a incorporação de oposição aberta e irrestrita ao processo de integração européia” (TAGGART 1998:366 apud McLaren 2005:1).

Muitos autores se propuseram a explicar as razões e consequências do Euroceticismo. Segundo McLaren (2005:2), as principais causas podem ser assim resumidas: a) a descrença do indivíduo no funcionamento da democracia em seu próprio país é projetada à União Européia; b) pessoas que são mais “cognitivamente mobilizadas” (isto é, têm maiores níveis de escolaridade e debatem política com mais frequência) são mais simpáticas ao processo europeu de integração; c) o indivíduo se identifica apenas com seu país de origem, tendo dificuldades de aceitar a identidade européia; d) e, por fim, o que a autora chama de “utilitarismo egocêntrico”, que relaciona a crença na União Européia ao que o indivíduo pode perder ou ganhar com a integração.

Em tempos de crise financeira, percebe-se que há maior espaço para o Euroceticismo. Com isso, a opinião pública volta-se aos aspectos negativos em relação à integração, ou colocam o bloco como o culpado pelos problemas nacionais. O Euroceticismo ainda traz outros questionamentos, como a relação entre o alargamento do bloco e o aumento da imigração, e a ajuda financeira prestada a países em crise (como foi o caso da Grécia).

Szczerbiak e Taggart (2003) definiriam o Euroceticismo com aspecto mais amplo, ao afirmar que ele pode também orientar a atuação de organizações políticas. Chamaram esse fenômeno de party-based Euroscepticism. O Euroceticismo, quando se manifesta em partidos políticos (como os que veremos a seguir), pode ser um empecilho ao projeto de integração europeu. A população pode encontrar nesses partidos uma possibilidade democrática de demonstrar seu descontentamento.

Foi o que ocorreu nas eleições de 2014 ao Parlamento Europeu. Percebeu-se o crescimento substancial da Frente Nacional, partido francês, que antes contava com três assentos no Parlamento, passando a ter vinte e três. O partido, que em 2009 contou com irrisórios seis por cento do total de votos, em 2014 foi um dos mais votados entre os partidos eurocéticos, com quase vinte e cinco por cento. O UKIP, na Inglaterra, também aumentou sua representação no Parlamento Europeu, com um total de vinte e quatro cadeiras; em 2009, ele contava com treze. Se em 2009 o UKIP e, na Holanda, o Partido para a Liberdade alcançaram quase a mesma porcentagem de votos (na casa dos dezesseis por cento), em 2014 o partido holandês foi o único entre os eurocéticos que apresentou queda (totalizando treze por cento dos votos). De qualquer forma, ele manteve o número de assentos no Parlamento, no total de quatro (Parlamento Europeu, 2014a). Uma coligação entre esses partidos, entretanto, não pôde ser formada devido a divergências partidárias (Deutsche Welle, 2014).

A emergência de partidos eurocéticos pode estar relacionada à falta de credibilidade da população à União Européia e em suas instituições. O Parlamento, instância de maior representação do eleitorado europeu, ainda carece de ampla aceitação em alguns países. Em pesquisa realizada pelo Eurobarômetro, no qual se mediu a tendência da população a confiar ou a desconfiar no Parlamento Europeu, nos Países Baixos 55% tendiam a confiar, na França 47%, na Alemanha 45% e no Reino Unido, 24%. Em pesquisa realizada pela mesma instituição em 2012, 43% dos entrevistados disseram que têm uma visão neutra do Parlamento e 54% gostariam que ele exercesse atribuições mais importantes futuramente (Eurobarômetro, 2014b,c).

Segundo Follesdal e Hix (2006:552), nas eleições ao Parlamento não são abordadas questões européias, mas sim questões nacionais. Para os autores, há déficit democrático na União Européia porque, entre muitas outras razões, o bloco adota medidas que não são, muitas vezes, apoiadas pela maioria da população. De acordo com Jensen (2009), pela teoria neo-funcionalista, como os membros do Parlamento Europeu são agrupados por ideologia política, e não por nacionalidade, os eurodeputados teriam assim uma perspectiva mais européia, focando pouco em questões nacionais. Cria-se, assim, uma “socialização da elite”. Além do mais, “isso faz também do Parlamento Europeu um aliado natural da Comissão Européia em suas discussões com o Conselho, mesmo que as instituições nem sempre concordem em questões de política” (JENSEN, 2009:75).

É interessante pensar que no Parlamento Europeu, uma das maiores instituições da União Européia, existem grupos que propõe, precisamente, a saída de seus países do bloco ou, até mesmo, o fim da integração. O aumento da participação de partidos de extrema-direita e eurocéticos pode ser, sim, um componente perigoso ao projeto europeu de integração. Ainda que esses partidos não tenham conseguido formar uma bancada dadas as divergências partidárias, o aumento expressivo da Frente Nacional demonstra a insatisfação de muitos em um dos países que formam o núcleo-duro da União Européia. Deve-se atentar às consequências que as ideologias desses partidos acarretam, como o aumento da xenofobia (e, principalmente, da Islamofobia) e o nacionalismo exacerbado.

Referências

Artigos

FOLLESDAL, Andreas e HIX, Simon (2006).Why There is a Democratic Deficit in the EU: A Response to Majone and Moravcsik. JCMS Volume 44. Number 3. pp. 533–62, 2006

JENSEN, Carsten Stroby (2009). Neo-functionalism In CINI, Michelle. European Union Politics. Oxford, Oxford University Press, 2009.

MCLAREN, Lauren (2005). Explaining Mass-Level Euroskepticism: Identity, Interests, and Institutional Distrust. Workshops on Euroskepticism 1-2 July 2005, Pulitzer Hotel, Amsterdam.

SZCZERBIAK, Aleks e TAGGART, Paul (2003). Theorising Party-Based Euroscepticism: Problems of Definition, Measurement and Causality. European Union Studies Association Conference, 2003.

Páginas na Internet

DEUTSCHE WELLE (2014), 24/06/2014. Eurocéticos não conseguem formar bancada no Parlamento Europeu. Disponível em http://www.dw.de/euroc%C3%A9ticos-n%C3%A3o-conseguem-formar-bancada-no-parlamento-europeu/a-17732988. Acesso em 24 de junho de 2014.

EUROBARÔMETRO (2014a). Eurobarômetro do Parlamento Europeu (EB/PE 78.2). Disponível em http://www.europarl.europa.eu/pdf/eurobarometre/2013/parlemeter/eb78.2_parlemetre_analytical_synthesis_pt.pdf. Acesso em 25 de junho de 2014.

EUROBARÔMETRO (2014b). Juventude Européia em 2014. Disponível em http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00191b53ff/Eurobar%C3%B3metro-.html?tab=2014_1. Acesso em 25 de junho de 2014.

EUROBARÔMETRO (2014c). Pesquisa de opinião. Tendência a confiar ou a desconfiar no Parlamento Europeu – Novembro de 2012. Disponível em http://ec.europa.eu/public_opinion/cf/showchart_column.cfm?keyID=56&nationID=11,1,27,28,17,2,16,18,13,32,6,3,4,22,33,7,8,20,21,9,23,31,34,24,12,19,35,29,26,25,5,14,10,30,15,&startdate=2012.11&enddate=2012.11#fcExportDiv. Acesso em 24 de junho de 2014.

PARLAMENTO EUROPEU (2014a). Resultado das Eleições 2014. Disponível em http://www.resultados-eleicoes2014.eu/pt/election-results-2014.html. Acesso em 20 de junho de 2014.

PARLAMENTO EUROPEU (2014b). Sobre o Parlamento Europeu. Disponível em http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/009cd2034d/No-passado.html. Acesso em 23 de junho de 2014.

UNIÃO EUROPÉIA (2014). Parlamento Europeu. Disponível em http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/european-parliament/index_pt.htm. Acesso em 27 de junho de 2014.

Jéssica Luciano Gomes é mestranda do Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – PPGRI/UERJ e bolsista CAPES (gomesjessica89@gmail.com)

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