Movimentos homossexuais e análise de sua agenda atual no Brasil e na América Latina, por Rafael Monteiro Manechini

Esta análise pretende evidenciar como os movimentos homossexuais existentes na América Latina têm conquistado espaço em seus respectivos países a partir da década de 1970, comparando-os constantemente à situação no Brasil. Ao seu final, a seguinte pergunta pretende ser respondida: atualmente, quais as pautas relevantes na agenda de movimentos homossexuais?

A Revolução Cubana foi muito influente na geração estudantil dos anos de 1960 em toda América Latina, a qual seguia os exemplos do Movimento de 26 de Julho, que foi o movimento revolucionário cubano liderado por Fidel Castro e, posteriormente, das atividades de guerrilha de Che Guevara, na Bolívia, entre os anos de 1960 e 1970. Ainda permaneciam velhos preconceitos contra a homossexualidade, combinados com a construída moralidade revolucionária, que condenavam as atividades sexuais entre os militantes do mesmo sexo e silenciavam ativistas no interior dessas que manifestassem qualquer desejo erótico por pessoas do mesmo sexo (HAFEMANN, 2012). Diante desses fatores, a homossexualidade passou a ser encarada de forma negativa, sendo relacionada à burguesia decadente, ou seja, uma degeneração típica da classe alta. Essa visão influenciou grande parte do movimento comunista internacional.

Nesse mesmo período, o Brasil ainda não possuía um movimento organizado de homossexuais. É importante lembrar, entretanto, que durante a década de 1970 o país vivia sob a ditadura militar, de modo que a homossexualidade e a articulação de pessoas que tinham essa orientação sexual eram bastante reprimidas. Homossexuais não eram alvos diretos durante a ditadura militar, contudo a organização de um movimento homossexual era fortemente dificultada por diversos fatores: grande número de policiais nas ruas; expressões artísticas, musicais e literárias reprimidas; interpretação arbitrária da constituição etc. É nas décadas de 1980 e 1990 que o movimento homossexual brasileiro ganha força, graças à maior liberdade conquistada com o fim do regime militar. Grupos em outros países também ganham força no mesmo período.

De acordo com Green (2003), até a década de 1990, indivíduos ou correntes dentro de organizações libertárias ou social-democratas, de um lado, e algumas formações trotskistas, de outro, foram exceções em relação à profunda homofobia da esquerda latinoamericana. A contribuição do movimento feminista, por sua vez, foi fundamental entre 1980 e 1990 e merece atenção. Com a realização de diversos encontros de lésbicas e feministas pela América Latina, o encontro de pessoas com ideias similares foi facilitado e possibilitou a formação de grupos organizados em países da região (HAFEMANN, 2012). Mudanças bastante positivas para os homossexuais ocorreram nesse período, e este grupo recém-formado passou a ter voz, embora ainda incipiente.

Na atualidade é possível perceber uma relação muito mais favorável entre a esquerda e a homossexualidade, se comparado às décadas de 1960 e 1970. Países como Equador, Colômbia, Uruguai, Argentina e Brasil já permitem o casamento – ou seu equivalente, como a união civil – entre pessoas do mesmo sexo, e todos os países citados podem ser segurados de esquerda em alguma medida. Não se pode esquecer, contudo, do longo caminho que os vários movimentos homossexuais tiveram de percorrer no decorrer da história para chegarem onde se encontram nos dias atuais.

Os avanços realizados no Brasil relativos à conquista de direitos aos homossexuais são diversos. Atualmente encontram-se regularizados vários direitos tidos como essenciais para a garantia de uma vida digna aos cidadãos homossexuais, quais sejam: práticas homossexuais são consideradas legais desde 2008, por meio de assinatura de declaração da ONU; relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidos e, desde 2013, é permitida a união civil entre casais homoafetivos; homossexuais podem adotar filhos e, além disso, podem assumir-se caso desejem servir às forças armadas.

Um direito que ainda não foi regularizado é o da existência de leis específicas contra discriminação baseada na orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero. O Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006, popularmente conhecido como “Lei anti-homofobia”, recebe muitas críticas da população de modo geral, sendo foco de crítica em determinados grupos religiosos, como membros da chamada bancada evangélica. Acredita-se que o projeto apresenta uma proposta de lei que já existe, uma vez que há proibição de todo tipo de discriminação pela Constituição. Por outro lado, há quem afirme que a existência de uma lei que criminalize atos de discriminação baseada nos fatores descritos se faça urgente, tendo em vista que casos de violência – seja ela verbal, física, simbólica – contra homossexuais permanecem frequentes no país. Assim como há leis específicas contra discriminação por raça ou por nacionalidade, a lei contra a homofobia seria mais um passo na direção da garantia de direitos aos homossexuais.

Para além dos direitos garantidos aos homossexuais, se discute também quebrar várias barreiras impostas pelo contexto atual. Rios (s.d.) aponta para cinco principais desafios atuais do movimento homossexual, não apenas no Brasil, mas na América Latina como um todo. O primeiro ponto abordado por Rios sugere ser necessário o debate quanto ao modo como deve ser tratado o direito de homossexuais, relacionando-se também com o ponto relativo à argumentação de direitos baseada nos direitos humanos. Se direitos sexuais basearem-se em direitos reprodutivos, o movimento homossexual fica em desvantagens por razões óbvias: a união homoafetiva e a prática sexual entre casais do mesmo sexo não possuem fins reprodutivos. A conquista de direitos nesse campo significa a garantia de liberdade de expressão sexual, seja ela entre pessoas do mesmo ou de diferentes sexos, seja com fins reprodutivos ou não. O segundo ponto, que segue uma linha argumentativa bastante similar a esta, argumentar a defesa de direitos sexuais a partir, apenas, da saúde sexual pode ser limitadora. O desafio proposto é de que tais direitos sejam defendidos também por meio dos direitos humanos, ou seja, não deve se restringir a motivos de saúde.

Reações religiosas conservadoras constituem o terceiro desafio que o movimento homossexual enfrenta. Norman Doe (2011) identifica algumas justificativas para limitar a liberdade de religião. Para o autor, a consequência de algum dano à sociedade pode ser utilizada como justificativa para limitar a liberdade de religião. Tal argumento pode ser utilizado a favor de homossexuais: se determinada crença religiosa condena uma orientação sexual específica, esta crença pode ser limitada pelo Estado. Uma vez que o Estado brasileiro é laico, parece bastante razoável que a religião tenha algumas crenças restringidas ao afetar outros cidadãos que não compartilhem desse sistema de valores. O desafio, nesse caso, está em garantir que o Estado, por ser laico, tome as medidas necessárias para garantir sua laicidade.

Quanto a realidades culturais que se chocam com o desenvolvimento dos direitos de homossexuais, o quarto ponto trabalhado por Rios (s.d.), uma mudança desse aspecto da sociedade ocorre lenta e gradualmente. Normatizar comportamentos que favoreçam o respeito à diversidade é um passo importante para diminuir essa realidade. O PLC 122, caso aprovado, representará grande avanço para a comunidade LGBT como um todo e possui, em longo prazo, o potencial de mudar a mentalidade de uma sociedade que ainda enfrenta homofobia como a brasileira. Outros atos são também bastante importantes para quebrar realidades culturais: manifestações como a Parada Gay mostram-se relevantes nesse sentido, pois tornam a homossexualidade um assunto mais visível à população, abrem espaço para o debate da questão e quebram alguns tabus ligados aos homossexuais – ainda que manifestações desse tipo não atinjam a todos de forma positiva.

O último ponto levantado por Rios refere-se a desigualdades socioeconômicas que persistem em sociedades brasileiras e em tantas outras da América Latina. Analisar obstáculos ao avanço de questões relacionadas à homossexualidade por meio desse prisma é bastante interessante, pois trata principalmente de problemas “internos”, ou seja, dentro do próprio movimento homossexual. A análise de questões socioeconômicas revelam como as comunidades e movimentos homossexuais podem ser diversas e complexas, dependendo de sua localização e de suas classes sociais, por exemplo. A chamada “economia rosa” (pink economy, em inglês), voltada para a especialização de certos setores do mercado que se direcionem especificamente ao público homossexual, muitas vezes pode segregar a própria comunidade, criando barreiras entre a população mais economicamente favorecida e que tem acesso a bares e festas caras voltadas a esse público e a população que não tem esse privilégio. Alianças com grupos que lutem por maior igualdade econômica, desse modo, têm a capacidade de fortalecer o movimento homossexual como um todo (MARSIAJ, s.d.).

Bibliografia

DOE, N. Law and Religion in Europe: A Comparative Introduction. Oxford: Oxford University Press, 2011.

GREEN, J. N. Para que reine en el pueblo amor y la igualdad: the argentine left and the Frente de Liberación Homosexual.In: Conference Future of the Queer Past. University of Chicago, 2000.

HAFEMANN, A. R. A Esquerda e os Movimentos Homossexuais na América Latina. In:Anais do X Seminário de Ciências Sociais – Tecendo diálogos sobre a pesquisa social, 2012.

MARSIAJ, J. P. P. Gays ricos e bichas pobres: desenvolvimento, desigualdade socioeconômica e homossexualidade no Brasil. Disponível em: <http://segall.ifch.unicamp.br/publicacoes_ael/index.php/cadernos_ael/article/view/74>. Acesso em 4 mai. 2014.

RIOS, R. R. Direitos Sexuais de Gays, Lésbicas e Transgêneros no contexto Latino-Americano. Disponível em: <http://www.clam.org.br/pdf/rogerport.pdf>. Acesso em 4 mai. 2014.

Rafael Monteiro Manechini é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (rafa.montm@gmail.com)

1 Comentário em Movimentos homossexuais e análise de sua agenda atual no Brasil e na América Latina, por Rafael Monteiro Manechini

  1. Artigo muito bem redigido e sintético em suas idéias. Merece um aplauso pela luz lançada a um tema ainda pouco abordado mesmo na academia.
    De forma geral, os países com governos de esquerda na América Latina têm tido maior avanço no reconhecimento de direitos a homossexuais (com a até então exceção do Peru de Ollanta Humala, em cujo Congresso a proposta de legalização da União Civil encontra-se paralisada), mas ainda há um descompasso entre tolerância pregada pela letra fria da lei e a realidade que muitos latino-americanos sofrem decorrente de sua opção sexual.
    Vale a reflexão se estas novas legislações que vêm sendo aprovadas terão impacto “construtivista” na América Latina e que papel a sociedade civil, cada vez mais ativa como bem aponta o autor, merece neste processo de conscientização de amplas parcelas da população.