O Spillover do genocídio de Ruanda: o caso da República Democrática do Congo, por Isabela Ottoni Penna do Nascimento

Esta análise pretende concatenar os desdobramentos de um conflito interno para além dos limites do Estado no qual ocorreu, através do uso do conceito de spillover delimitado por Haas (1970) e da ideia de internacionalização de conflito interno. A exemplificação dessa relação será dada através do caso do conflito ocorrido em 1994 em Ruanda e a ação de grupos paramilitares na República Democrática do Congo (RDCongo).

Proveniente do neofuncionalismo, o conceito de spillover de Haas (1970, p. 628) diz respeito à integração regional a qual se inter-relaciona com o transbordamento: ambos os processos corroboram para a intensificação um do outro. O conceito de spillover em conflitos armados é usado posteriormente às definições de Haas (1970), como no artigo publicado pela International Review of the Red Cross (GEIB, 2009, p. 137), onde é tratado do spillover territorial, no qual se pode encaixar o caso de Ruanda e os conflitos na RDCongo.

Visto isso, há de se entender que Ruanda, no decorrer dos anos posteriores a 1994, passou por um amplo processo de reestabilização interna – o PIB nacional triplicou e sua economia foi diversificada (CIA, 2014). O sistema político passou por transformações e hoje é regido pela Constituição Ruandesa de 2003, a qual corrobora com os esforços para o fim das divisões entre hutus e tutsis, implantadas pelo controle colonial belga na década de 1930, como com o artigo 54 “as organizações políticas estão proibidas quando são baseadas em raça, etnia, tribo, clã, região, sexo, religião ou qualquer outra divisão que possa gerar discriminação”. Atualmente o país é governado pela Frente Patriótica Ruandesa (FPR), formada pelo grupo de exilados da minoria étnica tutsi que invadiu o país em 1990 e que foi acusado pelo episódio do acidente aéreo que foi estopim do genocídio.

Todavia, mesmo que Ruanda tenha passado por todo esse processo interno, o conflito de 1994 ainda possui desdobramentos negativos, enfatizando o caso, acima citado, da RDCongo, no qual é possível identificar o processo de spillover. Segundo Brito (2009):

a propagação transfronteiriça de conflitos intra-estatais, através dos fenômenos de spillover e spill into, é maximizada por um conjunto de redes (militares, econômicas, políticas e sociais) que se tendem a estabelecer entre estados contíguos. Deste modo, independentemente dos fatores, agentes e ações potencialmente na origem dos conflitos, as suas consequências serão internacionalizadas colocando em causa a estabilidade regional.”

Tendo em mente as categorias de análise propostas por Brito (2009), – militares, econômicas, políticas e sociais – o genocídio de Ruanda, entendido como conflito interno, teve e ainda tem decorrências no país vizinho, a RDCongo, com o qual faz fronteira a leste. Neste caso, podem ser identificados os quatro tipos de redes descritas por Brito (2009, p. 117), sendo as militares (e paramilitares) e sociais o foco desta análise.

No que tange ao quesito social, estima-se que 220.000 ruandeses passaram a viver no país vizinho após 94 (AGÊNCIA FIDES, 2014), e destes mais da metade sob a condição de refugiado. Grande parte desse contingente não gostaria de voltar a Ruanda (ENVOLVERDE, 2014), e as motivações dos que não desejam regressas relatam que as rivalidades que motivaram o genocídio continuam em voga.

Também há de se ter em mente que o governo ruandês invadiu a RD Congo por duas vezes, em 1993 e em 2003, com a justificativa de acusações de suposta proteção congolesa a milicianos hutus que fugiram para o país (FOX NEWS, 2013). Já o governo congolês acusa as forças ruandesas de terem, através dessas incursões militares e de incentivos a grupos locais, promovido o assassinato de milhares de hutus que se encontravam refugiados a leste da RDCongo (BBC, 2009).

A essas denúncias se juntam também as de apoio formal por parte do governo ruandês a grupos paramilitares que têm agido na RDCongo, incluindo M-23, o mais conhecido deles. O M-23 foi formado em 2012 na província congolesa de Kivu do Norte, na mesma região fronteiriça com Ruanda, através de dissidência das Forças Armadas da República Democrática do Congo, as FARDC (ALJAZEERA, 2013). Não só pela proximidade geográfica, mas também pelas ações de tentativa de controle da região, colocaram a relação entre o governo de Ruanda e o grupo cada vez mais em foco – havendo apoio de recrutamento, armas e munições. Também, tendo focalizado nos conflitos com o M-23, o qual oficialmente entregou as armas em 2014, as FARDC acabaram por gerar um vácuo de segurança em outras regiões do país, aumentando e facilitando não só conflitos paramilitares como diminuindo a segurança da população (REUTERS, 2013).

Já a Missão de Estabilização da ONU na RDCongo, conhecida pela sigla MONUSCO, estabelecida no país desde 2010, tem sido atacada por variadas vezes pelas milícias congolesas, incluindo a M-23 (ONU Brasil, 2014). Tamanha é a escala dos conflitos internos militarizados que a ONU estabeleceu, em 2013, a sua primeira brigada de intervenção militar com características de força de ataque, comandada pelo general brasileiro Santos Cruz. O objetivo da brigada é justamente conter os conflitos na região do Kivu, já citada, da fronteira com Ruanda.

Tendo em vista os dados sociais e militares apresentados, torna-se factível que mesmo vinte anos após o genocídio em Ruanda e o decorrer do processo de estabilização interna, tal estabilização não se fez presente na região fronteiriça com a RDCongo. A internacionalização do conflito ruandês, seja através das divergências entre grupos ou das supostas relações entre governo e grupos paramilitares, possui parte na responsabilidade pela perpetuação dos conflitos na República Democrática do Congo, demonstrando uma escalada do processo em spillover.

Referências

AGÊNCIA FIDES. RDCongo: Mais de 220.000 deslocados internos desde que teve início a revolta dos militares no leste. Disponível em http://www.news.va/pt/news/africard-congo-mais-de-220000-deslocados-internos. Acesso em 25 mai. 2014

AL JAZEERA. Q&A: who are RD Congo M23 rebels?Disponível em http://www.aljazeera.com/news/africa/2013/08/201382411593336904.html. Acesso em 20 mai. 2014.

AMNESTY INTERNATIONAL. Report 2013. Disponível em: <http://www.amnesty.org/en/region/democratic-republic-congo/report-2013> Acesso em 11 Mai, 2014

BRITO, I. A Economia dos Conflitos Violentos na África. Africanologia – Revista Lusófona de Estudos Africanos, América do Norte, 1, Nov. 2009. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/africanologia/article/view/953>. Acesso em: 12 Mai. 2014.

CIA. The world fact book: Rwanda. Disponível em https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/rw.html. Acesso em 27 mai. 2014.

ENVOLVERDE. Refugiados ruandeses são contra regressar. Disponível em http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/refugiados-ruandeses-sao-contra-regressar/. Acesso em 29 mai. 2014.

FOX NEWS. Rwandan invasion of DR Congo feared. Disponível em http://www.foxnews.com/world/2013/09/14/rwandan-invasion-dr-congo-feared/. Acesso em 30 mai. 2014.

GEIB, R. Armed violence in fragile states: Low-intensity conflicts, spillover conflicts, and sporadic law. International Review of the Red Cross. Volume 91 Number 873, mar. 2009.

enforcement operations by third parties

HAAS, E. B. The Study of Regional Integration: Reflections on the Joy and Anguish of Pretheorizing. International Organization, Vol. 24, No. 4. 1970. pp. 607-646. Disponível em http://www.jstor.org/stable/2706149 Acessado em 28 mai. 2014

ONU BRASIL. Líderes de Ruanda e da República Democrática do Congo devem ficar atentos com o grupo M23. Disponível em http://www.onu.org.br/lideres-de-ruanda-e-da-republica-democratica-do-congo-devem-ficar-alertas-com-grupo-m23-diz-ban/. Acesso em 27 mai. 2014

REUTERS. US tells Rwanda to stop support for M23 rebels in Congo.Disponível em http://www.reuters.com/article/2013/07/23/us-congo-democratic-un-idUSBRE96M10P20130723. Acesso em 23 jun. 2014.

Rwanda’s Constitution of 2003 with Amendments through 2010. Constitute Project.Disponível em: <https://www.constituteproject.org/constitution/Rwanda_2010.pdf>. Acesso em 14 Mai. 2014

Isabela Ottoni Penna do Nascimento é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (isabelaopenna@gmail.com).

2 Comentários em O Spillover do genocídio de Ruanda: o caso da República Democrática do Congo, por Isabela Ottoni Penna do Nascimento

  1. Talvez não estejam consideradas variáveis como violência, pois me parecem desassociados na maioria das conceituações de spillover, sejam eles de natureza econômica, militar, política ou institucional. A análise política de instituições, principalmente, em nações com mais de 30 anos de períodos de paz, me parece mais criteriosas com o tema e talvez possam melhor contribuir.
    A ONU, entre outros, sim, me parece realizar um grande spillover ao promover instituições em Estados pouco organizados num esforço na promoção da paz entre países e nações que habitam a região, como você mesmo coloca.