As eleições na África do Sul e o processo de reconciliação no pós-apartheid, por Pedro Augusto de Carvalho Franco

O presente artigo visa a analisar as recentes eleições gerais ocorridas na África do Sul em 7 de maio de 2014. Embora o sufrágio universal tenha se instituído somente a partir das eleições de 1994, verifica-se que as eleições transcorreram sem problemas significativos, mesmo após décadas de segregação racial. Infere-se que o êxito ocorrido é relacionado à reconciliação defendida pelo ex-presidente Nelson Mandela, falecido em 2014, e aos logros da Comissão da Verdade e Reconciliação.

Vinte anos após o fim do apartheid, o Congresso Nacional Africano (CNA), partido político que atuou no combate à segregação e teve como líder Mandela, mais uma vez conseguiu a maioria dos assentos na Assembleia Nacional e, consequentemente, um segundo mandato para o presidente Jacob Zuma. Observadores locais e internacionais consideraram a eleição exitosa e pacífica, congratulando o país pela consolidação de sua jovem democracia (LATTUS, 2014).

Criado no final da década de 1940, o apartheid foi caracterizado por medidas como a proibição de casamentos inter-raciais e a circulação de negros em áreas designadas para brancos, além da restrição do sufrágio. O regime recebeu duras sanções econômicas e oposição internacional, tendo seu fim definitivo apenas na realização de eleições multirraciais em 1994 (THOMPSON, 2001).

Preocupações relativas à morte do ex-presidente Nelson Mandela e seu impacto no agravamento de tensões mostraram-se infundadas. Mandela exerceu um papel-chave na África do Sul do pós-apartheid, contribuindo para o impedimento de um revanchismo contra a população branca. Além do papel de Mandela no processo reconciliatório, Gibson (2006) demonstra que a Comissão da Verdade e Reconciliação mostrou-se importantíssima na medida em que mitigou preconceitos, dividiu-se a culpa e permitiu que a sociedade seguisse adiante sem grandes tensões étnicas.

As eleições de maio de 2014

Apesar da herança de Mandela, os resultados demonstraram que o CNA perdeu apoio em diversas províncias em relação à eleição de 2009, tendo o principal partido de oposição, a Aliança Democrática, crescido em todas, exceto pela província de KwaZulu Natal (ZILLE, 2014). Os governos do CNA são severamente criticados pela oposição devido a escândalos de corrupção, crescimento da desigualdade entre brancos e negros, desemprego e combate insatisfatório a HIV/AIDS. Há outros partidos menos expressivos no país como o recém-criado Lutadores Pela Liberdade Econômica, os quais não serão abordados neste artigo.

A Aliança Democrática tem como líder Helen Zille, jornalista, ativista antiapartheid, filha de imigrantes alemães e ex-prefeita da Cidade do Cabo (BBC, 2014). É atualmente o maior partido de oposição na África do Sul. A Aliança Democrática é o partido majoritário apenas na assembleia da província do Cabo Ocidental, sendo oposição ao CNA nas demais províncias.

Nas eleições de 2014, o apoio de negros à Aliança Democrática cresceu consideravelmente, passando de 0,8% a 6% em relação a 2009. O partido também tem apelo expressivo entre sul-africanos mestiços, cujo apoio aumentou de 55,5% a 67,7% no mesmo período (ZILLE, 2014). A Aliança Democrática tem como líder parlamentar e porta-voz dois negros e especula-se que na eleição de 2019 Zille deixe a liderança do partido, sendo substituída por um desses nomes (BBC, 2014).

O CNA, no poder desde o fim do apartheid, pautou sua campanha largamente na imagem de Nelson Mandela. Embora já se esperasse sua vitória, o crescimento significativo da oposição preocupou os dirigentes do partido. Na província de Gauteng, o CNA pediu uma análise profunda dos resultados, a fim de entender melhor padrões de voto e as demandas dos eleitores (NEWS 24, 2014).

O desemprego foi frequentemente apontado como uma grande fonte de preocupação da população. Em uma pesquisa conduzida pelo aplicativo Mxit, quase metade dos sul-africanos apontaram o desemprego como sua maior preocupação, seguida pela educação. Com uma taxa de 24% de desemprego entre a população em geral e de 50% entre jovens, o problema torna-se cada vez mais de difícil solução. A falta de trabalho afeta majoritariamente a população negra, pouco qualificada se comparada à branca (MASSIAH, 2014).

O processo reconciliatório

Nelson Mandela teve importante papel no processo reconciliatório, tanto pelo estabelecimento da Comissão, quanto por outras atitudes tomadas pelo ex-presidente.

A Comissão foi formada em 1995 por meio da Lei de Promoção da Unidade e Reconciliação Nacional. Hayner (2001) afirma que, como instrumento de justiça de transição, comissões da verdade promovem o direito à verdade e à memória, essenciais ao processo de reconciliação. Com um mandato amplo, a Comissão podia conceder anistia individual, convocar testemunhas e coordenar um programa de proteção à testemunha. Diferentemente do caso brasileiro, marcado por uma anistia geral aos envolvidos, a anistia no caso sul-africano foi condicionada à existência de proporcionalidade entre o ato cometido e o objetivo pretendido. Dessa forma, o pleiteante deveria se expor publicamente perante a Comissão para solicitá-la, o que não implicava aceitação automática (HAYNER, 2001).

As audiências da Comissão foram largamente televisionadas e acompanhadas com grande interesse pela população. O relatório final demonstrou que não somente o governo sul-africano foi responsável por crimes cometidos, mas também os movimentos de resistência armada (HAYNER, 2001). Embora o CNA tenha criticado seu relatório final, Mandela afirmou que o aceitava e que considerava o trabalho da Comissão louvável.

Além do papel reconciliatório da Comissão, Mandela teve um papel ímpar como presidente sul-africano. Deve-se mencionar o reconhecimento do africâner como língua africana e a reiteração frequente da igualdade entre brancos e negros. Visando à construção de uma “nação arco-íris”, expressão cunhada para designar uma África do Sul plural, Mandela chegou a se encontrar com as viúvas dos antigos presidentes sul-africanos. Destaca-se a visita a Betsie Verwoerd, viúva do ex-Primeiro Ministro Hendrik Verwoerd, considerado o criador do regime de segregação racial. Tais atitudes geraram empatia dos africâneres por Mandela, contribuindo para o sucesso de seu mandato (LODGE, 2006).

Considerações Finais

Embora marcada por profundos problemas sociais e insatisfação popular, a figura de Mandela e sua associação ao CNA garantiu mais um mandato para o partido. Entretanto, é evidente a necessidade que o partido se atualize e tenha um plano de ação que resolva a insatisfação popular, em especial o desemprego.

Em caso de uma progressiva inépcia do CNA, é grande a possibilidade que a Aliança Democrática continue crescendo nas eleições subsequentes. Vislumbra-se que o debate político das eleições de 2014 decorreu principalmente de questões econômicas, mas não étnicas, o que deve se consolidar nas eleições vindouras. É também importante ressaltar que em 2014 foi a primeira vez que votaram pessoas nascidas após o fim do apartheid, em 1994.

As eleições na África do Sul, portanto, somente puderam ocorrer de maneira tão pacífica graças ao processo reconciliatório empreendido na década de 1990. Muitos brancos que haviam emigrado temendo uma radicalização do regime estão retornando à África do Sul, graças à sua estabilidade. Dessa forma, a democracia sul-africana se consolida, destoando-se de diversos países da região.

Referências bibliográficas

 

BBC (2014). Helen Zille of South Africa’s Democratic Alliance –a profile. Disponível em: [http://www.bbc.com/news/world-africa-27070173]. Acesso em 24 jun. 2014.

GIBSON, James (2006). “The Contributions of Truth to Reconciliation: Lessons from South Africa”.

The Journal of Conflict Resolution, vol. 50, n. 3, pp. 409-432.

HAYNER, Priscilla (2001). Unspeakable Truths: Confronting State Terror and Atrocity. New York, US-NY: Routledge, 368 p.

LATTUS, Asumpta (2014). Observers give thumbs up to South Africa’s election. Deutsche Welle. Disponível em: [http://www.dw.de/observers-give-thumbs-up-to-south-africas-election/a-17621136]. Acesso em 24 jun. 2014.

LODGE, Tom (2006). Mandela: a critical life. New York, US-NY: Oxford University Press, 274p.

MASSIAH, Andree (2014). South Africa election: Mxit poll says jobs biggest issue. BBC. Disponível em: [http://www.bbc.com/news/world-africa-27236598]. Acesso em 24 jun. 2014.

NEWS 24 (2014). ANC wants in-depth analysis of election results. Disponível em: [http://www.news24.com/SouthAfrica/Politics/ANC-wants-in-depth-analysis-of-election-results-20140513]. Acesso em 24 jun. 2014.

THOMPSON, Leonard (2001). A History of South Africa. 3ª. Ed. New Haven, US-CT: Yale University Press, 384p.

ZILLE, Helen (2014). The DA’s growth is a victory for all South Africans. PoliticsWeb. Disponível em: [http://www.politicsweb.co.za/politicsweb/view/politicsweb/en/page71651?oid=613134&sn=Detail&pid=71651]. Acesso em 24 jun. 2014.

Pedro Augusto de Carvalho Franco é bacharelando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (pedroaugustofranco@gmail.com).

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