A escolha da UNASUL para mediar os diálogos entre governo e oposição na Venezuela após intensos protestos, por Laís Bueno Sachs

Desde 12 de fevereiro de 2014, diversos protestos contra o governo de Nicolás Maduro têm ocorrido na Venezuela. Na tentativa de conter esses movimentos, Caracas autorizou a polícia a usar meios violentos para reprimir os manifestantes. Em resposta à ação violenta de tropas oficiais, a população se mobilizou a favor dos manifestantes, o que gerou mais protestos e mais violência durante represálias (El Universal, 2014). No intuito de findar a onda de protestos e de repressões violentas, Maduro pediu que a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) atuasse como mediadora entre oposição e situação. Mas, por que pedir à UNASUL que fizesse isso ao invés de solicitar esse tipo de ajuda à OEA (Organização dos Estados Americanos) ou mesmo ao MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)?

Nesse sentido, esta análise de conjuntura tem por objeto de estudo uma possível explicação da escolha venezuelana da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) como mediadora do diálogo entre oposição e situação no país em um período em que a governabilidade multilateral passa por aparente crise na América do Sul. Assim, buscar-se-á responder à seguinte pergunta: por que a UNASUL foi a organização internacional escolhida para mediar o diálogo entre oposição e situação na Venezuela após protestos contra o governo? A hipótese sustentada é a de que uma das possíveis razões para essa escolha é o fato da União das Nações Sul-Americanas gozar de maior autoridade para tal mediação do que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e do que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A metodologia utilizada foi o levantamento de notícias em jornais venezuelanos que tratavam do assunto da escolha da UNASUL em detrimento das outras duas organizações.

Faz-se necessário, no entanto, explicitar o que é entendido por autoridade no presente texto. Seguindo a definição de Cronin e Hurd, We define authority as a relation among actors within a hierarchy in which one group is recognized as having both the right and the competence to make binding decisions for the rest of the community (…) Authority is legitimized power, or as John Ruggie puts it, authority is “a fusion of power and legitimate social purpose” (Ruggie 1983: 198). It is this social purpose (as opposed to purely private gain) that facilitates recognition and legitimacy by the members of a community” (Cronin e Hurd, 2008). Esclarecido o conceito, movamo-nos à escolha da UNASUL.

O pedido de ajuda à UNASUL insere-se num contexto de crise de governabilidade da OEA e do MERCOSUL no âmbito da América do Sul. Desde o governo de Hugo Chávez, a Venezuela contesta a legitimidade e a efetividade da OEA em ações empreendidas contra o país (El Universal, 2009). Já o MERCOSUL, após a suspensão do Paraguai e insucessos econômicos, enfrenta questionamentos quanto a sua eficiência e a possíveis favoritismos entre seus estados membros. Dessa forma, a União das Nações Sul-Americanas apareceu como a melhor organização de âmbito regional para auxiliar na resolução dos embates políticos na Venezuela.

OEA

Em 1948, 21 Estados americanos reuniram-se em Bogotá (Colômbia) e adotaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, criando oficialmente a OEA e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2002, a organização condenou o breve golpe de Estados sofrido por Hugo Chávez.

Apesar dessa medida, a Organização dos Estados Americanos seria pró-Estados Unidos (Ram, 1971). Haveria uma ingerência muito forte de Washington dentro da OEA, em especial dentro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esse “favoritismo” seria prejudicial à Venezuela e, por isso, tornaria questionáveis as tentativas da OEA de mediar o diálogo entre oposição e governo naquele país. Além disso, a Organização mostrou-se incapaz de prover uma resposta rápida e coerente para a questão dos Protestos na Venezuela. Devido à falta de vontade política da maioria dos Estados Membros de intervir na questão, a Organização dos Estados Americanos demonstrou pouco interesse em ser mediadora entre as partes conflitantes no caso venezuelano. Segundo a edição digital do jornal venezuelano El Universal do dia 27 de fevereiro de 2014, “(…) a OEA dejó sin efecto el miércoles la convocatoria para analizar la situación venezolana por errores de procedimiento. ‘Venezuela no está de acuerdo con que este tema sea elevado a la instancia de la Organización de Estados Americanos’, dijo [o Chanceler Venezuelano Elías] Jaua”. (El Universal, 2014).

MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul, criado em 1991, é uma União aduaneira imperfeita composta por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e outros estados associados. O objetivo principal do bloco é intensificar as trocas comerciais entre os seus membros e, por isso, preferiu não envolver-se diretamente em disputas políticas tal como os embates entre situação e oposição na República Bolivariana da Venezuela.

UNASUL

A UNASUL foi criada em 2008 com objetivos de promover a democracia e a integração regional entre seus membros. Por ser composta por todos os países sul-americanos, a UNASUL apresenta representatividade bem maior do que o MERCOSUL no âmbito regional. Além disso, ela não estaria travada por problemas político-econômicos como o Mercado Comum do Sul, nem permeada por favoritismos tal como a OEA estaria segundo alguns críticos (Ram, 1971).

Desse modo, a UNASUL seria a organização com maior legitimidade para mediar o diálogo entre oposição e situação na Venezuela (Últimas Notícias, 2014). Ademais, a União das Nações Sul-Americanas, segundo Maduro, teria experiência com tal tipo de mediação, haja vista que já tinha empreendido ação semelhante em outras mediações de crises políticas em países do subcontinente. Em 2008, por exemplo, houve problemas entre o governo central do Presidente Evo Morales e departamentos (equivalentes a estados ou províncias) do Leste boliviano. Devido a questões relacionadas a impostos sobre hidrocarbonetos, os governos dos departamentos de Pando, Beni, Santa Cruz e Tarija opuseram-se a Morales. Isso, por sua vez, gerou instabilidade política, saques e cortes no fornecimento de gás natural a países como o Brasil. Com o intuito de resolver o conflito de modo pacífico, propôs-se que a UNASUL mediasse o diálogo entre La Paz e os departamentos em oposição.

Além desse episódio, foi proposto que a UNASUL também atuasse na questão Venezuela-Colômbia com relação ao narcotráfico e ao terrorismo entre suas fronteiras. Através de uma reunião da organização, em 2010, os chanceleres colombiano e venezuelano sentaram-se para discutir o assunto conjuntamente. Ademais, a Argentina propôs que a União das Nações Sul-Americanas também fosse a mediadora na questão Bolívia-Chile (disputa territorial com relação à saída para o mar).

Apesar dessas experiências, as perspectivas de melhoras na relação governo-população através da mediação são quase inexistentes. Os protestos ainda são reprimidos de forma violenta, há prisões arbitrárias e de caráter político, as violações aos Direitos Humanos são constantes e a população ainda sofre com altas taxas de inflação e com desabastecimento. Nesse sentido, a mediação empreendida pela UNASUL é considerada um avanço, haja vista que essa é uma das únicas organizações com legitimidade para tal empreitada junto ao governo de Maduro e à oposição, um dos motivos que levaram à sua escolha como mediadora entre partes conflitantes.

Referências:

CRONIN, Bruce; HURD, Ian (2008). The UN Security Council and the Politics of International Authority. 1. Ed. Londres: Routledge Taylor & Francis Group, 6p.

EL UNIVERSAL, (2014). Roberta Jacobson: “La OEA nos decepcionó sobre Venezuela”. Disponível em: [http://www.eluniversal.com/nacional-y-politica/protestas-en-venezuela/140429/roberta-jacobson-la-oea-nos-decepciono-sobre-venezuela]. Acesso em 18/06/2014.

—, (2014). Unasur enviará comisión a Venezuela. Disponível em: [http://www.eluniversal.com/nacional-y-politica/protestas-en-venezuela/140429/roberta-jacobson-la-oea-nos-decepciono-sobre-venezuela]. Acesso em 13/06/2014.

—, (2014). Venezuela busca que Unasur, y no la OEA, analice su crisis. Disponível em: [http://www.eluniversal.com/nacional-y-politica/protestas-en-venezuela/140227/venezuela-busca-que-unasur-y-no-la-oea-analice-su-crisis]. Acesso em 13/06/2014.

RAM, M., (1971). “Changes in the OAS”. Economic and Political Weekly, vol. 6, nº 27, pp. 1325, 1971.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, (2014). Unasur: “Testigo de buena fe” mediará en Venezuela. Disponível em: [http://www.ultimasnoticias.com.ve/noticias/actualidad/politica/unasur-testigo-de-buena-fe-mediara-en-venezuela.aspx]. Acesso em 13/06/2014.

Laís B. Sachs é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília -PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais -LARI (laisbuenosachs@gmail.com)

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