O papel do Governo Federal dos Estados Unidos na política de ciência & tecnologia: Escopo e tendências, por Fabricio Padilha

As políticas públicas promotoras e reguladoras da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico estão entre as atividades mais importantes tomadas pelo Governo Federal dos Estados Unidos. A política de Ciência e Tecnologia (C&T) consiste em um arranjo pluralístico e descentralizado de financiamento e de dispositivos políticos regulatórios, sendo o Governo Federal responsável pelos programas e por suas agências providas com propósitos específicos. Enquanto que na maioria das outras nações, as atividades de C&T se concentram para o desenvolvimento econômico, nos Estados Unidos os empreendimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são aplicados principalmente para a Segurança Nacional. Nenhum país se aproxima dos investimentos destinados às pesquisas norte-americanas em defesa (SAPOLSKY; TAYLOR, 2011).

Os programas federais são nacionais em escopo e benefício, constituindo um ambiente orçamentário competitivo, cujos investimentos têm valores variados, de acordo com os setores julgados como estratégicos, seja o setor militar, o de saúde, ou de educação (FEALING et. al., 2011). A partir da II Guerra Mundial, por exemplo, “o papel dominante do setor público no sistema de (P&D) foi ditado pelas necessidades de defesa.” (NELSON et. al., 1969, p.179. Tradução Livre); e o Department of Defense do Governo Federal foi basicamente o único comprador dominante de tecnologias militares no início dos anos 1960 (NELSON et. al., 1969).

Nos Estados Unidos, os processos de desenvolvimento e difusão da Ciência e da Tecnologia, assim como seu ambiente político-institucional são complexos, problemáticos e incertos (FEALING et. AL., 2011). Seu sistema de inovação é não-linear, descentralizado, e sem uma política nacional unificada:

É um sistema dinâmico no qual as políticas e as iniciativas de mobilização de recursos são não-lineares e são permanentemente redefinidas de forma descentralizada e adequada às demandas nascidas nos diferentes atores da sociedade – governo, universidade, indústria e investidores (MATTOS; ABDAL, 2010, p. 100).

O Sistema de Inovação norte-americano envolve dezenas de agências governamentais, centenas de laboratórios e universidades federais e estaduais, milhares de corporações industriais, centenas de milhares de engenheiros técnicos e cientistas (ALIC et. al., 1992.). As ações desses atores e a interação entre eles determinam o impacto das atividades em Ciência & Tecnologia (CONCEIÇÃO et. al., 2000). Suas principais instâncias decisórias são a Presidência da República, o Congresso, as agências administrativas e fundações estatais, os laboratórios federais (autárquicos), as universidades, as empresas, e os venture capital. Porém, os processos decisórios podem ser tomados por demanda bottom-up (como na National Science Foundation e no National Institute of Standard Technology), cujas demandas partem de diversos setores da sociedade; ou por demanda Top-down (como na Defense Advanced Research Projects Agency, na National Aeronautics and Space Administration, no National Institute of Health, e no Department of Energy), cujas demandas de políticas são demandadas pelas altas instituições, como o Governo Federal (MATTOS; ABDAL, 2010).

O país atribui à Ciência & Tecnologia um papel central na produção e reprodução econômica e social, considerados elementos chave às estratégias de desenvolvimento. Basicamente, desde o fim da Guerra Fria as empresas se tornaram o centro das atuações. Elas constituem alvo preferencial das políticas públicas, principalmente por causa dos crescentes investimentos em P&D, fator de excelência na geração de tecnologias inovadoras (FEALING et. AL., 2011). As universidades, de um lado, continuam a estimular a importação de cérebros estrangeiros, e por outro, tentam se adaptar aos novos desafios internacionais de excelência em pesquisas científicas e técnicas. Apesar de tudo, o Governo Federal ainda continua como facilitador, articulador e estruturador do dinamismo desse sistema (TOLEDO; ARBIX; SALENNO, 2010).

O Governo Federal define as prioridades orçamentárias para investimentos em C&T por setor, negociado com o Congresso; empreende e realiza pesquisas em laboratórios federais; propõe mudanças regulatórias para incentivar a inovação e a competitividade; estabelece o montante de recursos destinado aos laboratórios federais, agências administrativas, universidades e programas específicos, conforme as prioridades setoriais aprovadas pelo Congresso (BRYNER, 1992); apoia as missões públicas em C&T para a defesa nacional, saúde, energia, proteção ambiental, e espaço (ALIC et. al., 1992), principalmente, através de missões específicas, tais como em defesa ou saúde; e, supre demandas fora do processo orçamentário, via regimes regulatórios e políticas anti-trust (FEALING et. al., 2011).

De fato, o Congresso está envolvido diretamente na criação de instituições, e nas decisões sobre o gasto total e a distribuição dos recursos. Além disso, financia comissões e funcionários, tais como cientistas, engenheiros e outros especialistas técnicos. Pode pôr limites sobre quais tipos de pesquisas poderão ser desenvolvidos, como, por exemplo, a engenharia genética; e pode, também, constranger a aplicação de tecnologias ameaçadoras à privacidade individual, via proteção constitucional. Porém, críticos argumentam que Congresso não tem suficiente conhecimento para fazer decisões de risco sobre a regulação de processos industriais e tecnológicos, tornando-se consideravelmente dependente do Executivo (BRYNER, 1992).

Apesar de o debate político dos últimos quinze anos da Guerra Fria apontar para as ideias neoliberais, ou seja, “de menos intervenção pública na economia”, o Governo Federal dos Estados Unidos ainda continuou bastante intervencionista, principalmente nos empreendimentos de Ciência & Tecnologia. Em linhas gerais, os Estados Unidos, desde sua proclamação republicana, se preocuparam com a produção, a difusão e o uso do conhecimento, fazendo da C&T um elemento estratégico e indispensável ao desenvolvimento do país. Atualmente, o país mantém sua superioridade militar, em grande parte, devido aos altos investimentos federais em C&T empreendidos durante a Guerra Fria.

Bibliografia

ALIC, John A.; BRANSCOMB, Lewis M.; BROOKS, Harvey; CARTER, Ashton B.; EPSTEIN, GERALD, L. Beyond Spinoff: military and commercial technologies in a changing world. Massachusetts: Harvard Business School Press, 1992.

BRYNER, Gary C. Science, Technology, and Politics: Policy Analyses in Congress. São Francisco: Westview Press, 1992.

CONCEIÇÃO, Pedro; GIBSON, David V.; HEITOR, Manuel V.; SHARIQ, Syed. Science, Technology, and Innovation Policy: opportunities and challenges for the knowledge economy. Westport – Connecticut: Quorum Books, 2000.

FEALING, Kaye H.; LANE, Julia I.; MARBURGER III, John H.; SHIPP, Stephanie (Org.). The Science of Science Policy: a handbook. Stanford-California: Stanford University Press, 2011.

KRAEMER, Sylvia. Science & Technology Policy in the United States: open systems in action. Piscataway-New Jersey: Rutgers University Press, 2006.

NELSON, Richard R.; PECK, Merton J.; KALACHECK, Edward. Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1969.

SAPOLSKY, Harvey M.; TAYLOR, Mark Z. Politics and the Science of Science Policy. In: FEALING, Kaye H.; LANE, Julia I.; MARBURGER III, John H.; SHIPP, Stephanie (Org.). The Science of Science Policy: a handbook. Stanford-California: Stanford University Press, 2011.

TOLEDO, Demétrio G. C.; ARBIX, Glauco A. T.; SALENO, Mario S. Estratégias de Inovação em Sete Países: Estados Unidos, Canadá, Irlanda, Reino Unido, Finlândia, França e Japão. 33° Encontro Anual da ANPOCS, 2009.

Fabricio Padilha é mestre em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas da Universidade Estadual de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Pontífica Universidade Católica de São Paulo – UNESP/UNICAMP/PUC-SP. (fabapps@hotmail.com)

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