Paradiplomacia: os governos subnacionais e as relações internacionais, por Pedro Henrique Dilda Fuga

Recentemente o Governo do Estado de São Paulo organizou, através de sua Assessoria para Assuntos Internacionais, o primeiro Fórum Universitário de Paradiplomacia, abrindo ao mundo acadêmico de Relações Internacionais no Brasil um tema até então pouco disseminado e conhecido, não obstante, de extrema relevância para o país e suas relações exteriores.

O desenvolvimento da paradiplomacia está relacionado com os processos de redemocratização e descentralização dos anos 1980, na América Latina. Estes processos deram margem a um contexto que favorecia atividades descentralizadas, graças à própria dinâmica e rapidez exigida pelos anos de democratização e globalização que estavam em marcha (Rodrigues, 2004). Dentro disso, temos um cenário de redemocratização que com a Constituição Federal de 1988 implantou a descentralização de competências políticas, e tudo isso ocorrendo em meio ao avanço do neoliberalismo e à aceleração do processo de globalização a partir da década de 1970.

Segundo Rodrigues (2004), o surgimento das primeiras estruturas burocráticas de gestão das relações internacionais em governos estaduais brasileiros deu-se ainda na década de oitenta. O estado do Rio de Janeiro teria sido o primeiro, durante a gestão de Leonel Brizola. Atualmente, cerca de trinta municípios, grandes e médios, levam a cabo uma ação externa estruturada suscetível de se encaixar nas amplas categorias da paradiplomacia (SALOMÓN, 2012).

Os governos municipais têm criado a consciência de buscar por si recursos, cooperação técnica no exterior e realizar empréstimos de instituições financeiras internacionais. E, também, de procurar influenciar os regimes internacionais e as políticas das organizações internacionais que afetam as cidades de alguma maneira. Basta pensar em exemplos de processos de integração regional, como o Mercosul e a rede Mercocidades, projetos da ONU como o Habitat etc.

Os municípios são unidades físicas de demonstração da pluralidade brasileira em suas mais diversas facetas, da étnica-cultural à capital, e eles tem condições de explorar tais qualidades internacionalmente, projetando-as como instrumento de soft power (NYE, 2004). Essa percepção e busca foi facilitada pelas novas tecnologias, que se apresentam como outro fator de inserção dos governos subnacionais nas relações internacionais. A revolução tecno-científica e informacional da década de 1970, centrada na computação e nas redes computacionais, é trazida também como fator primordial da mudança das relações “local-global”.

À nível global, o encontro Habitat II (Conferência sobre Assentamentos Humanos), que aconteceu em 1996, Istambul, Turquia, é trazido como marco da participação efetiva de autoridades locais em questões da agenda internacional que engendraram organismos de cooperação e outras agendas de seguimento aos debates e ações. Ele deu origem a algumas das mais importantes instituições em matéria de autoridades locais como a United Nations Advisory Comitee of Local Authorities (UNACLA). O Habitat II abriu novos caminhos ao envolver os prefeitos dos municípios e outras entidades ligadas às autarquias nos trabalhos e deliberações que formariam instituições importantes para o engajamento cada vez maior de autoridades locais no âmbito internacional.

Uma dessas instituições é a organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). A CGLU originou-se da fusão da Organização da Federação Mundial da Cidades Unidas (FMCU), da União Internacional das Cidades Locais (IULA) e da Rede de Cidades Metropolis (Associação Mundial de Grandes Metrópoles). Seu framework está direcionado no aumento do papel e influencia de governos locais e suas organizações representativas na governança global. É por esse fato que a CGLU é umas das mais importantes organizações para os governos subnacionais e está por trás de outros empreendimentos e fóruns que têm por tema cidades e relações internacionais. O crescimento da rede de instituições que congrega municípios de todo mundo apenas demonstra o nível de relevância que a paradiplomacia vem tomando na busca de novos temas e alternativas para a agenda internacional.

Ao que toca a paradiplomacia no Brasil e sua dimensão político – jurídica, Ministério de Relações Exteriores alega haver uma falta de institucionalização da paradiplomacia no ordenamento jurídico brasileiro (TRAD, 2011). O Estado brasileiro não usa propriamente o termo “paradiplomacia”, e tem buscado reagir ao crescimento da demanda internacional por parte dos governos subnacionais criando secretarias e estruturas internas que supram e coordenem a busca do “internacional” por parte dos governos subnacionais.

Quando é tratado o tema de práticas internacionais gerais entre Estados e governos subnacionais o termo “Cooperação Internacional Federativa” entra de modo a institucionalizar a paradiplomacia brasileira. A cooperação internacional federativa “abordaria a construção conjunta de uma agenda comum em relações internacionais pelos entes federativos, com ações direcionadas ao apoio da política externa dentro de um marco institucional.” (ATUAÇÃO GLOBAL MUNICIPAL, 2011, p. 115 – 117).

Um Exemplo prático disso é o próprio “Protocolo de Cooperação entre Regiões Brasileiras e Regiões Italianas e a Presidência da República”, assinado em julho de 2004. Este acordo de cooperação técnica entre o governo federal e as regiões italianas de Umbria, Marche, Toscana, e Emilia Romagna engendrou-se a partir de parcerias que se estabeleceram, nas duas últimas décadas, entre prefeituras brasileiras e atores institucionais e sociais italianos da conhecida como Terceira Itália. (KLEIMANN, 2010, p.88).

Ao pensarmos na inserção dos governos subnacionais nas relações internacionais, é posto em pauta a realização da vida própria e protagonismo que os municípios vêm assumindo, bem como um nível a mais de complexidade nas relações internacionais do país. Se denota um novo panorama globalizado, de rapidez e facilidade das comunicações e fluxos comerciais, que são chave para as oportunidades que lançam os municípios nas relações internacionais. Essa realidade complexa advém de uma necessidade intrínseca aos municípios e da realidade globalizada e transnacional, principalmente dos fluxos comerciais, trocas de conhecimento e cooperação, de por si mesmos alcançar reconhecimento e investimentos.

A paradiplomacia é resultado dessa demanda que ocorre com maior rapidez e dinamicidade que as burocracias do governo central ou a própria constituição. Mas, ao que toca o governo central e grande maioria das prefeituras, o engrandecimento das relações internacionais dos municípios brasileiros não corre risco de retroceder institucionalmente, pelo contrário, a sinergia governo central e governos subnacionais quanto ao tema da paradiplomacia deve de aumentar dentro de um contexto econômico favorável, que continue propiciando benesses sócio-econômico-culturais e trocas de experiências entre as cidades brasileiras e os demais países.

Referências:

CEZÁRIO, Gustavo Lima (2011). Confederação Nacional de Municípios. “Atuação Global Municipal:Dimensões e Institucionalização”. Brasília: CNM, 2011. Disponível em: [www.cnm.org.br]. Acesso em: 25/05/2013

CGUL – Sobre a CGUL: objetivos e membros. Disponível em: [http://www.uclg.org/en/organisation/about]. Acesso: 28/05/2013. (Tradução do autor)

Declaração de Istambul e Agenda habitat. Disponível em:[http://www.unhabitat.org/content.asp?ID=407&catid=366&typeid=24]. Acesso: 28/05/2013.

MERCOCIDADES. Disponível em: [http://www.mercociudades.org/pt-br/node/2251]. Acesso: 02/06/2013.

NYE, Joseph (2004). Soft Power: the means to success in world politics. New York: Public Affairs, p.XI.

KLEIMANN, Alberto (2010). A Ação Internacional dos Governos Locais e Cooperação Federativa. In: JAKOBSEN, Kjeld (org.). A nova política externa. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, p. 79-96.

RODRIGUES, Gilberto Antônio (2004). “Política Externa Federativa: análise de ações internacionais de Estados e Municípios”. São Paulo: CEBRI, p.8. Disponível em: [http://paradiplomacia.org/upload/downloads/4713d9cafa1234bb867f8f4eec0f221fpoliticaexternafederativa.pdf]. Acesso em: 18/06/2013.

SALOMÓN, Mónica (2012). A dimensão subnacional da política externa brasileira: determinantes, conteúdos e perspectivas. In: Pinheiro, L.; Milani, C. R. (Org.). Política Externa Brasileira: a prática das politicas e a politica das práticas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, p. 269-300.

TRAD, Fábio (2011). Parecer do Relator Dep. Fábio Trad pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

UNACLA – Pequeno histórico de criação. Disponível em: [http://www.unhabitat.org/content.asp?typeid=19&catid=366&cid=128>. Acesso: 28/05/2013.

Pedro Henrique Dilda Fuga é bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle – Unilasalle – Canoas, Rio Grande do Sul (pedro.hdfuga@gmail.com).

1 Comentário em Paradiplomacia: os governos subnacionais e as relações internacionais, por Pedro Henrique Dilda Fuga

  1. Bom dia Pedro e demais, eu fiz meu mestrado sobre paradiplomacia na USP, defendendo minha dissertação ano passado. O tema já tem grande espaço no estado de São Paulo, mas é pouco discutido em fóruns e espaços como este blog. O texto do colega está muito bom, contudo é introdutório. Apesar de pouco conhecida, a realidade prática da temática é muito extensa e já ultrapassou alguns desses limites de determinação e apresentação. Acredito que mais artigos sobre o tema ajudariam aos estudantes de Relações Internacionais, pesquisadores e profissionais da área a entender melhor o tema. Temos mais de 30 cidades e 12 estados que possuem inserção internacional, fora a atuação individual dos Ministérios. É uma grande área de atuação e de pesquisa que merece um espaço maior.