O projeto do submarino nuclear brasileiro e possíveis reflexos na politica externa argentina, por Thaís Medeiros Loesch e Paulo Gustavo Pellegrino Correa

O presente texto tem como objetivo analisar as possíveis reverberações do projeto de modernização das Forças Armadas do Brasil na política externa da Argentina. Utilizaremos jornais argentinos de grande circulação afim de mapear o discurso e as declarações acerca dos altos investimentos brasileiros em defesa, principalmente com a construção de um submarino nuclear.

O contexto atual da América do Sul tem demonstrado que os orçamentos de defesa cresceram significativamente. O recorde nos investimentos na região, segundo o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI, sigla em inglês) chegou em 2010 a 1,6 trilhão de dólares (ver Tabela 1). A parcela do Brasil nesse contexto é bem representativa também, pois o país apresenta despesas da ordem de US$ 31,5 bilhões (R$ 70 bilhões) em 2013, a 12ª posição no ranking dos países com maiores gastos militares (ver Tabela 2).

Tabela 1 – Gastos militares por regiões do mundo (2003-2013)

 

Região 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
África 21,0 23,5 24,4 26,1 26,8 30,4 31,8 33,8 37,8 39,4 42,7
Do Norte 7,0 7,6 7,9 7,9 8,5 10,1 11 12,1 15,2 16,4 18,0
Sub-sariana 14,1 15,9 16,5 18,2 18,3 20,4 20,6 21,7 22,6 23,0 24,7
Américas 571 620 651 665 685 737 793 815 805 769 717
Central e Caribenha 5,3 4,7 5,1 5,6 6,2 6,3 7,1 7,7 8,0 8,7 9,2
Do Norte 524 571 598 607 625 671 724 741 732 691 637
Do Sul 41,7 44,7 48,6 51,9 54,4 59,4 62,2 66,3 65,2 69,3 70,4
Ásia e Oceania 235 247 260 275 296 312 349 356 371 386 400
Centro e sul asiático 38,4 42,3 45,0 45,5 46,7 51,1 58,8 60,1 61,4 62,1 62,9
Leste Asiático 175 182 192 206 224 235 261 267 282 296 310
Oceania 21,4 22,3 23,0 24,3 25,7 26,6 28,6 28,9 28,5 27,4 26,5
Europa 376 379 383 392 402 413 421 411 405 411 407
Oeste europeu 310 311 308 310 312 318 326 315 304 298 291
Leste europeu 42,6 44,8 51,5 57,9 64,1 70,0 71,8 73,1 78,9 90 95
Europa central 22,5 22,4 23,5 24,0 25,5 24,3 23,6 22,6 22,1 22,0 21,4
Oriente Médio 83,8 89,6 97,8 105 110 106 110 116 120 131 135
Total 1287 1359 1416 1463 1520 1598 1705 1732 1739 1736 1702

Fonte: SIPRI (2013)

Tabela 2

Países com maiores gastos militares em 2013

1 – Estados Unidos

2 – China

3 – Rússia

4 – Arábia Saudita

5 – França

6 – Reino Unido

7 – Alemanha

8 – Japão

9 – Índia

10 – Coreia do Sul

11 – Itália

12 – Brasil

13 – Austrália

14 – Turquia

15 – Emirados Árabes Unidos

Fonte: Sipri

Dessa forma, a mudança na lógica de defesa, que permitiu a modernização das forças armadas brasileira, aufere ao país uma colocação estratégica de força militar em relação aos demais países da região. Dessa prerrogativa, faz-se mister observar se entre o entorno geográfico brasileiro ocorre discurso de oposição. Dentro disso, analisaremos a Argentina que tem uma histórica relação de tensão e distensão com o Brasil. Os dois constituem os maiores países da América do Sul, com uma diferença que a Argentina tem passado nos últimos anos por uma crise financeira interna ao contrário do Brasil que logrou substancial desenvolvimento na última década. Além disso, os dois desejam uma reformulação no Conselho de Segurança das Nações Unidas para auferir uma cadeira como membro permanente. Olhar como ambos percorrem um caminho com interesses comuns é salutar para definir as capacidades que cada um adquiri para manutenção de seu status quo dentro do subcontinente Sulamericano.

Nossa análise é feita a partir do discurso encontrados em jornais argentinos de grande circulação, principalmente após a implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) assinado com a França em 2008 para fabricação de cinco submarinos convencionais e um nuclear e, conjuntamente, a compra de 50 helicópteros EC725 e o Programa FX 2, assinado em 2013 com a Suécia para compra de 36 caças Grippen NG. A pesquisa feita recorre ao canal midiático argentino a partir de noticias do jornal Clarín para avaliar se o aumento da capacidade bélica brasileira (dissuasória) constrange a Argentina.

Um dos objetivos do Programa é nacionaliza-lo, ou seja, fazer com que o país deixe de ser unicamente comprador e passa a ser produtor e exportador do submarino nuclear, conferindo uma posição singular tanto tecnológica quanto geopolítica. Em matéria de venda de armamentos, em comparação ao ano de 2013, o Brasil vendeu US$ 326 milhões em relação à Argentina que vendeu US$ 16 milhões, segundo o instituto Small Arms Survey.

Quanto a isso, já em 2009 o Clarín publicara um artigo que chamava a atenção sobre a condição do Brasil nesse contexto e sublinhava a condição inferior da Argentina dentro de um cenário regional de “corrida armamentista”:

“En los hechos, significa un reposicionamiento ‘real’ brasileño en Sudamérica. Los gastos armamentísticos en este país ya superan con creces a los de Venezuela y los de Colombia, las dos naciones que hasta ahora llevaban la delantera. Es notorio, también, el apoyo político opositor a la estrategia oficialista frente al nuevo escenario geopolítico regional […] En ese contexto, el único país grande que parece mantenerse al margen de la carrera por el reequipamiento militar es Argentina. Tanto Chile como Perú siguen el ejemplo colombiano, brasileño y venezolano”. CLARÍN, 2009

 

Em uma comparação quanto aos gastos entre e Brasil, o Clarín ressalta que “Argentina tiene un gasto paupérrimo en el rubro, por debajo del 1% de su producto. Pero el vecino Brasil encabeza la lista de los que más invierte, casi la mitad del presupuesto total de la región, aunque aún así está lejos de ser una potencia militar”.

O Brasil é um país de dimensões continentais e possui grandes reservas de água potável, enorme biodiversidade e vastos recursos minerais. As extensas fronteiras terrestres e as reservas de pré- sal na costa atlântica são elementos imprescindíveis na preocupação de proteger a soberania nacional. A definição de Amazônia Azul (ver mapa abaixo) serve de marketing para enfatizar a importância estratégica do mar tanto quanto da Amazônia brasileira. A fim de garantir proteção a esse entorno estratégico, o país investiu cerca de € 6,7 bilhões. Em referência a isso, o Clarín publicou em 2009 que o Brasil “firmo el mayor pacto militar brasileño desde la segunda guerra mundial” e que planejava comprar “fragatas, corbetas y misiles… Así, tendría la fuerza naval más grande de América latina. Los barcos se sumarían a los cazas, submarinos y helicópteros que le vende Francia”.

 Mapa Amazonia Azul

Mapa: Amazônia Azul

FONTE: www.defesabr.com/MD/md_amazonia_azul.htm

No ano seguinte, em novembro de 2010, o projeto brasileiro foi considerado “la mayor fuerza de disuasión de América del Sur”. Destacava-se o pronunciamento de Julio Soares de Mora Neto, então almirante da Marinha naquele momento. O Almirante destaca que:

“la nueva posición de Brasil en el contexto internacional son factores que refuerzan la necesidad de la disuasión e ainda que a frota de submarinos “tienen la capacidad de realizar ataques a múltiples blancos de un potencial agresor que amenace los pozos ubicados en la plataforma continental”. Destacava, também, a publicação de um decreto pela Presidência da República no qual “se estableció que la zona de explotación exclusiva de petróleo se extenderá de 200 millas marinas a 350 millas marinas” CLARÍN, 2010.

Com efeito, a atuação internacional do Brasil, a principio, constitui um fator de favorecimento como potência regional e isso pode gerar uma mudança na percepção dos países vizinhos em relação à projeção do poder militar brasileiro. No entanto, a força armada é utilizada mais para manter o status quo e como força dissuasória do que para o emprego da força, até porque o poder militar tem um caráter relacional, ou seja, age devido às circunstâncias.

O custo de aquisição dessas tecnologias é alto e isso reforça a ideia de crescimento econômico do país. O aumento da capacidade militar acaba por constranger forças extrínsecas. O jornal Clarín cita, em julho de 2012, que o governo brasileiro tinha pretensão em investir US$70.000 milhões de dólares na sua indústria de arma para revitalizar la Marina com o objetivo de desestimular las “presencias hostiles, ilícitas, en nuestros mares y promover un efecto dissuasivo”. Inclusive, o jornal chama atenção para preocupação dos Estados Unidos quanto a construção do submarino nuclear. Segundo o Clarín:

“El gobierno de Estados Unidos observa con recelo el rearme iniciado por las Fuerzas Armadas en Brasil y cuestionó la compra de un submarino nuclear para defender las reservas de petróleo, según otros documentos reservados a los que tuvo acceso el portal Wikileaks y fueron publicados ayer en un diario local. El submarino de propulsión atómica que Brasil comprará a Francia es considerado un “elefante blanco” en un telegrama enviado por el ex embajador estadounidense Clifford Sobel a Washington” CLARÍN, 2012.

A América do Sul sofre grande penetração dos Estados Unidos nas agendas de segurança e defesa da região ainda por ser um forte fator de influência na dinâmica da formulação de agendas. Sua influência na América Latina data desde a doutrina Monroe em 1822 (a América para os americanos) até os dias de hoje. A região das Américas central e do Sul são áreas absorvidas pelo complexo de segurança regional do norte das Américas que tem como centro a própria agenda dos Estados Unidos, pois sendo uma superpotência seus interesses vão além do complexo que estão inseridos.

Podemos perceber que a América do Sul, apesar de ser uma região sem registros de guerras nas últimas duas décadas, está longe de ser uma região sem tensões entre os estados que a compõe. A ideia de conflito não é muito pertinente, no entanto, faz-se mister olhar as projeções sobre assuntos estratégicos em relação ao Brasil, tais como o processo de securitização do seu entorno estratégico composto pela Antártida, o Atlântico Sul (considerado como “triangulo de ouro do petróleo”) e os países africanos em torno do Atlântico Sul, e a arquitetura de segurança dessa região frente a ameaças transnacionais. Pois o mar possui uma dinâmica distinta de proteção, ele não tem valor intrínseco, já que não se pode ocupar, mas somente usar.

Segundo Alsina Júnior e João Paulo Soares (2009), é correto encarar o poder como capacidade que gera efeitos nos planos das relações sociais, deve-se admitir que ele não precisa ser efetivamente exercido para produzir resultados. Dessa forma, as percepções de ameaças que despontam acerca da segurança nacional brasileira assume um efeito inverso na relação bilateral com o outro. Karl Deustch (2009) diz que “A política externa de cada país diz respeito […] à manutenção de sua independência e segurança e […] à promoção e proteção de seus interesses econômicos, sobretudo os de seus grupos mais influentes”. Assim, a promoção dos atores estatais no sistema internacional acaba por esbarrar em interesses dissemelhantes e o propósito da política externa de cada um aufere, preliminarmente, caráter de defesa para garantir seus ganhos perante os outros. À medida que se consegue preservar os interesses e expandi-los, o país projeta-se como potência e ganha capacidade de influenciar na balança de poder. E as percepções de insegurança surgem a partir daí com capacidade direta de seu poder frente aos demais.

Conclusão

Ao que se trata do debate da defesa nacional, surgem questões fundamentais, que se moldam ao longo do tempo, que orientarão os resultados da perspectiva argentina. Um deles é se o país tem pretensões de nivela-se ao Brasil, em relação de capacidades nacionais e força militar. A premissa para responder tal questão é se os interesses internacionais relevantes para o Brasil podem causar choques, regionalmente, dentro de um conflito assimétrico, que é a guerra do fraco contra o forte.

Entendemos que não há eminentemente um discurso contra a renovação das forças armadas brasileiras. Mas outra percepção é possível de se apurar, que o Estado brasileiro se utiliza dos instrumentos militares para obter ganhos em sua política externa, tal como na tentativa de obter um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, após uma verossímil reforma do órgão, ocasionando um embate entre a intenção mútua dos dois países. E em uma analise de vantagens comparativas, econômica e militarmente, o Brasil tem um destaque maior.

Fica evidente que a sociedade argentina está cônscia do posicionamento regional ascendente do Brasil, tanto militar quanto economicamente, visto que o país tem recursos para investir em projetos de grande custo. Portanto, observa-se que o Estado brasileiro está acompanhando a renovação das forças armadas (ainda que morosa e tardiamente) na atual conjuntura internacional, sendo diligente em proteger suas riquezas naturais precipitando-se às ameaças, sem descartar possíveis cenários de riscos futuros por disputas de recursos contra atores extrarregionais, posição clara no Livro Branco de Defesa Nacional.

Portanto, os gastos com o setor militar colocam o Brasil numa posição proeminente por causa da defesa de sua soberania, mesmo que o intuito seja de dissuadir. Haja vista que proferem o país como potência regional, porém ainda não há um reconhecimento unanime nem por parte da Argentina e nem dos outros países da América do Sul. Mas a expressividade que se pleiteia nos consórcios formados em parcerias estratégicas que garantem desenvolvimento ao país, dá espaço maior no cenário internacional para o Estado brasileiro projetar seus interesses.

 

Referências

 ALSINA JÚNIOR, João Paulo Soares (2009). Política externa e poder militar no Brasil: universos paralelos. Rio de Janeiro. Editora FGV.

BUZAN, Barry e WEAVER, Ole (2003). Regions and Power: the structure of international security. Cambridge. Cambridge University Press.

DEUSTCH, Karl (1982). Análise das relações internacionais. 2. ed. Brasília. Editora Universidade de Brasília.

JOBIM, Nelson A., ETCHGOYEN, Sergio W., ALSINA JUNIOR, JoãoPaulo (Ogs.) (2010). Segurança Internacional : Perspectivas Brasileiras. Rio de Janeiro. Editora FGV.

http://edant.clarin.com/diario/2009/09/07/elmundo/i-01993663

http://www.clarin.com/mundo/Miran-recelo-rearme-Brasil-observado_0_382761812

http://www.clarin.com/mundo/Brasil-submarinos-nucleares-proteger-petrolera_0_376162610

Thaís Medeiros Loesch é graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal do Amapá – Unifap (thais.loesch@hotmail.com)

Paulo Gustavo Pellegrino Correa é professor do curso de Relações Internacionais na Universidade Federal do Amapá – Unifap e pesquisador do Observatório das Fronteiras do Platô das Guianas – OBFRON. ( paulogustavo@unifap.br)

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