Comunidade de Estados Independentes e Comunidade Económica Eurasiática, quão eficazes?, por Paulo Duarte

A Comunidade de Estados Independentes foi a primeira organização regional que surgiu no período pós-soviético. A organização foi criada pelo Acordo de Minsk (8 de Dezembro de 1991) e o de Almaty (21 de Dezembro de 1991), tendo por objetivo manter a integração económica e securitária entre a maioria das ex-Repúblicas soviéticas (Laruelle e Peyrouse, 2012). A carta da organização designa o Conselho de Chefes de Estado como órgão supremo, sendo que existem três órgãos executivos: o Comité Executivo, o Conselho Económico e o Conselho dos Representantes Permanentes dos Estados-membros (Voitovich, 1993). Embora a organização “tenha constituído um veículo para a ‘desintegração civilizada’ do setor militar [resultante da queda da União Soviética], ela não conseguiu estabelecer um sistema de segurança funcional” (Esengul, 2009: 58-59). As principais razões para tal devem-se às “diferenças nas orientações geopolíticas dos Estados-membros” – isto é, “à ausência da ameaça comum – e ao receio do neoimperialismo russo” (Esengul, 2009: 59).

De acordo com Alexander Libman “a Comunidade de Estados Independentes é atualmente apenas uma aliança vaga, composta por vários países unidos através de reuniões mais ou menos regulares, vários projetos de infraestrutura e de cooperação humanitária” (2011: 44). Por outro lado, como sublinham Sakwa e Webber, o orçamento da organização limita-se ao estritamente necessário para manter a burocracia desta” (1999: 384). Tal resulta da difícil situação em que se encontram as economias dos seus Estados-membros (Collins, 2009). Por conseguinte, Chinara Esengul considera ser ainda “muito cedo para começar sequer a falar de um espaço económico comum, ou outras modalidades de estreita cooperação económica” (2009: 60). Porém, esta especialista lembra que “apesar da semelhança dos problemas económicos, existem sérias diferenças nos contextos locais: os diferentes ritmos das reformas económicas e da liberalização, as diferenças na quantidade de recursos naturais, e, portanto, o potencial para políticas económicas independentes” (Esengul, 2009: 60). Por outro lado, voltando ainda a Sakwa e Webber (1999), estes autores destacam a inadequação das instituições da Comunidade de Estados Independentes em fornecer incentivos à promoção da cooperação económica interestatal. Em síntese, “a Comunidade de Estados Independentes não se converteu numa organização suscetível de coordenar as preferências políticas dos seus membros e de proporcionar uma posição comum em determinados assuntos de política externa”, e “tanto quanto a política interna de um Estado-membro está em causa, a Comunidade de Estados Independentes tem evitado quaisquer modelos ideológicos e prescritivos de um bom Governo” (Esengul, 2009: 64).

Comunidade Económica Eurasiática

A Comunidade Económica Eurasiática foi criada em 2000 “por iniciativa do Presidente cazaque Nursultan Nazarbayev e inspirada no modelo da União Europeia” (Laruelle e Peyrouse, 2012: 10). O mais alto órgão de decisão é o Conselho Interestatal que “reúne pelo menos anualmente, ao nível dos Chefes de Estado, e semi-anualmente ao nível dos chefes de Governo” (Schweickert et al, 2012: 11). O Comité de Integração constitui o corpo permanente da Comunidade Económica Eurasiática, formado por “vice-Chefes de Governo que se reúnem pelo menos quatro vezes por ano” (Laruelle e Peyrouse, 2012: 11). A Assembleia Interparlamentar, baseada em S. Petersburgo, é composta por “delegados-membros dos Parlamentos nacionais” (Schweickert et al, 2012: 11).

O desenvolvimento inicial da Comunidade Económica Eurasiática esteve estreitamente ligado aos vários esforços dos membros da Comunidade de Estados independentes em manter a estreita cooperação económica que existia na era soviética (Pomfret, 2008). A organização tem como principais objetivos: “gerar um regime de livre comércio; criar uma tarifa aduaneira unificada e um sistema unificado de medidas de regulação não-tarifárias; formar um mercado financeiro comum; coordenar os princípios e condições para a transição para uma moeda comum; abrir um mercado comum para um sistema de transportes unificado; e conceber um mercado energético comum” (Laruelle e Peyrouse, 2012: 11). A organização também tem como objetivo “assegurar a liberdade de circulação para os seus cidadãos e coordenar a política social”, com o intuito de “estabelecer um mercado de trabalho comum, um espaço educativo comum e estratégias coordenadas para os cuidados de saúde e a migração profissional” (Laruelle e Peyrouse, 2012: 11). Ora, “embora esta lista de tarefas seja bastante ambiciosa” e, por conseguinte “dificilmente possível de realizar todas elas”, refira-se, todavia, que “a cooperação económica no seio da Comunidade Económica Eurasiática parece ser relativamente bem-sucedida em termos do número de interações entre os Estados-membros” (Esengul, 2009: 73).

No geral, como observam Schweickert et al, “o impacto da Comunidade Económica Eurasiática na cooperação ou integração regional poderá ser bastante limitado” (2012: 12). De facto, como explica Chinara Esengul, “uma vez que a organização é uma estrutura sub-regional no quadro mais amplo da cooperação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), ela enfrenta o mesmo tipo de problemas com que se confrontam a CEI e a Organização do Tratado de Segurança Coletiva” (2009: 75). Algumas das recentes iniciativas associadas à Comunidade Económica Eurasiática, “como o Banco Eurasiático de Desenvolvimento” têm “bastante probabilidade de serem bem-sucedidas”, embora “projetos mais ambiciosos, como a União Aduaneira continuem a ser questionáveis” (Libman, 2011: 44). Acrescente-se que a organização “não dispõe de recursos financeiros sifgnificativos para apoiar investimentos em infraestrutura” (Linn e Pidufala, 2008: 8). O envolvimento das organizações não-governamentais nos assuntos de integração pós-soviéticos é bastante limitado (Collins, 2009). Ora, quer a CEI, quer a Comunidade Económica Eurasiática espelham essa tendência, na medida em que são ambas “instrumentos de ‘proteção de integração’, utilizados pelos regimes semiautoritários para se apoiarem entre si na área pós-soviética” (Libman, 2011: 45). Por conseguinte,“estas instituições parecem ser mais percebidas como ferramentas para restringir as liberdades políticas do que como uma plataforma para o desenvolvimento da sociedade civil. De facto, o impacto da CEI e das instituições da Comunidade Económica Eurasiática na democracia local é, em geral, negativa” (Libman, 2011: 45).Acrescente-seque a “legitimidade da missão da CEI e da Comunidade Económica Eurasiática é um tanto ambígua:embora ainda exista um amplo apoio público para a integração, o funcionamento das próprias instituições é avaliado de forma mais crítica”- contudo, “mesmo aqueles que consideram a CEI ineficaz parecem opor-se, com frequência, à sua dissolução” (Libman, 2011: 45). A Comunidade Económica Eurasiática beneficia de “uma avaliação ligeiramente mais positiva” (Libman, 2011: 45).

Da analise das cinco organizações regionais acima (Organização de Cooperação de Xangai, Organização de Cooperação Económica, Organização do Tratado de Segurança Coletiva, Comunidade de Estados Independentes e Comunidade Económica Eurasiática), é possível concluir que o regionalismo pós-soviético parece ter alcançado um nível bastante baixo de cooperação internacional e integração. Além disso, os Estados pós-soviéticos tendem a ter problemas significativos na implementação dos acordos aprovados na região, e, por conseguinte, a credibilidade de documentos, inclusive formalmente vinculativos, é bastante baixo (Collins, 2009). Segundo Alexander Libman, “os países pós-soviéticos são extremamente heterogéneos em termos de desenvolvimento económico e cultura, bem como em termos de instituições políticas e económicas”: o principal alicerce para o regionalismo foi originalmente “o ‘legado soviético’ comum com que os países tiveram de lidar e resolver” (2011: 3). No entanto, “o regionalismo na área da ex-União Soviética parece ir além do ‘divórcio civilizado’”, embora, provavelmente, “não tenha sido essa a intenção original dos seus criadores”; a proliferação dos vários projetos e iniciativas regionais ao longo das últimas décadas parece confirmar essa tendência (Libman, 2011: 3). Um aspeto importante que ressalta da análise das organizações acima é que o “regionalismo centro-asiático depende consideravelmente do papel da Rússia enquanto líder regional”, mais precisamente, “do quão benignas são as atividades da Rússia face ao desenvolvimento da região; quão flexível será a Rússia em conciliar os interesses das organizações regionais mais promissoras, a Comunidade Económica Eurasiática e a Organização de Cooperação de Xangai; e principalmente da capacidade de as Repúblicas centro-asiáticas se manterem unidas” (Esengul, 2009: 76-77).

Os esforços das Repúblicas centro-asiáticas em desenvolver o regionalismo/cooperação, por meio do recurso às organizações multilaterais não têm, até ao presente, sido bem-sucedidos, o que não nos permite, porém, afirmar que a cooperação não é possível. Por um lado, convém, todavia, lembrar que muitas destas organizações se encontram ainda em fase de formação, e estão ainda a ser institucionalizadas, de modo que é ainda necessário aguardar por resultados (mais) substanciais (Moylan, 2013). Nicola Contessi constata que “as instituições multilaterais são importantes na Eurásia, mas a cooperação multilateral depende consideravelmente das relações de poder” (2010: 3). Por outro lado, importa ter presente que “o multilateralismo não é de forma alguma a única ferramenta, mas, ao invés, um complemento para o bilateralismo”, o qual “permanece uma via muito importante” na região (Contessi, 2010: 11).

Note-se que “todas as tentativas para criar instituiçoes regionais compostas apenas pelas cinco Repúblicas centro-asiáticas falharam”, à exceção da Organização de Cooperação Económica, devido “à falta de vontade política” (Laruelle e Peyrouse, 2012: 32). Com efeito, a cooperação regional é impedida por múltiplas tensões entre líderes políticos, questões fronteiriças não resolvidas, orientações geopolíticas contraditórias e uma incapacidade para encontrar uma resolução consensual para a questão da água/eletricidade (Dukhovny e Schutter, 2011).

Bibliografia

Collins, K. (2009). Economic and Security Regionalism among Patrimonial Authoritarian Regimes: The Case of Central Asia. Europe-Asia Studies 61(2): 249-281

Contessi, N. (2010). China, Russia and the Leadership of the SCO: a Tacit Deal Scenario, China and Eurasia Forum Quarterly, 8, N.º 4, 101-123

Esengul, C. (2009). ThePolitics of Regionalism in Central Asia, Ministry of Education and Science of the Kyrgyz Republic, The Jusup Balasagyn Kyrgyz National University, Bishkek

Laruelle, M. e Peyrouse, S. (2012). The Chinese Question in Central Asia: Domestic Order, Social Change, and the Chinese Factor, http://cup.columbia.edu/book/978-0-231-70304-8/the-chinese-question-in-central-asia

Moylan (2013). Regionalism in Central Asia, July 28, e-internationak relations, http://www.e-ir.info/2013/07/28/regionalism-in-central-asia/

Pomfret, R. (2008a). Chapters on Kazakhstan and on Tajikistan, Turkmenistan and Uzbekistan. In Anderson, K. and Swinnen, J. (eds), Distortions to Agricultural Incentives in Europe’s Transition Economies. Washington, DC: World Bank, 219-63 and 297-338.

 

Paulo Duarte é doutorando em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa – ISCSP-UTL, Portugal, e investigador no Instituto do Oriente (duartebrardo@gmail.com).

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