A América Latina leva seus mares à Haia: a disputa marítima entre Peru e Chile e a decisão da CIJ, por Cristine Koehler Zanella & Inaê Siqueira de Oliveira

Desde sua criação, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) se consolidou como o tribunal responsável por declarar o direito em disputas envolvendo um elemento inconteste do Estado: o território. Em torno deste elemento se fundam também as disputas que a América Latina tem levado à CIJ. Nos últimos 10 anos, com exceção de dois casos que não chegaram a ser julgados, as disputas entre Estados latino-americanos na Corte envolveram a definição de fronteiras marítimas: Nicarágua versus (v.) Colômbia, Nicarágua v. Honduras, El Salvador v. Honduras e Peru v. Chile.

A disputa entre Peru e Chile, julgada pela CIJ em 27 de janeiro de 2013, deita raízes no século XIX. Ao final da Guerra do Pacífico (1879-1883), Bolívia e Peru perderam parte substancial de seus territórios para o Chile. Em 1883, Peru e Chile celebraram um acordo sobre os territórios de Tacna e Arica. Com o não cumprimento chileno dos termos do acordo, foi necessária a mediação dos EUA para que os dois países assinassem o Tratado de Lima, efetivamente definindo suas fronteiras terrestres. As fronteiras marítimas, entretanto, permaneceram sem regulação.

Com os interesses atentos às riquezas provenientes do mar (a pesca, o guano nas ilhas próximas à costa, etc.), em 1947, Chile e Peru foram os primeiros a fixar a extensão das águas sobre as quais proclamavam soberania e jurisdição em 200 milhas marítimas. A fim de endossar essa posição, Chile e Peru também assinaram, em 1952, a Declaração de Santiago e, em 1954, a Convenção sobre Zona Especial Fronteiriça Marítima. Ambos os textos fazem menção a “zonas marítimas” divididas por “paralelos”. Para o Chile, estes documentos são verdadeiros tratados de fronteira, que fixaram os limites marítimos entre os dois países. Para o Peru, os documentos não se aplicam para a definição de fronteira ou porque a Declaração de 1952 é um manifesto de conteúdo político, com o objetivo de velar pela conservação de recursos naturais, ou porque, pela Convenção de 1954, somente foram disciplinadas questões envolvendo a pesca de embarcações artesanais.

O Peru começou a questionar a definição das fronteiras marítimas na década de 1980, e foi somente em 2008, diante da paralisia nas negociações bilaterais, que o país levou a disputa à CIJ. A tese peruana apresentada ao tribunal, desenvolvida sob os auspícios do jurista francês Alain Pellet, foi a de que não existiam tratados que definissem a fronteira marítima entre Chile e Peru. O principal pedido formulado foi que a CIJ delimitasse a fronteira marítima a partir de uma linha equidistante dos dois países, até um ponto situado a 200 milhas marítimas da costa. O Chile, ao apresentar seus contra-argumentos, afirmou que a fronteira marítima já havia sido acordada. Como pedra angular dessa tese, os chilenos evocaram a Declaração de Santiago, segundo a qual a linha que delimitaria a fronteira marítima seria paralela ao Equador. Outro objeto de controvérsia é o ponto a partir do qual a fronteira marítima deveria ser demarcada: o Chile afirma que este se encontra no “Hito 1”, marco 264,5 metros a nordeste do ponto compreendido pelo Peru como definidor dos limites entre os países (essa diferença de localização gera a disputa por um pequeno triângulo de terra de aproximadamente 38 mil m²). Para o Peru, esse ponto deveria seguir as disposições do Tratado de Lima.

Na decisão proferida em 27 de janeiro de 2014, a CIJ aceitou o argumento chileno de que a Declaração de Santiago fixava a fronteira marítima entre os dois países por uma linha paralela. A CIJ decidiu, porém, que essa definição era válida apenas para as primeiras 80 milhas marítimas – extensão de mar sobre a qual os Estados tinham condições de deliberar na década de 1950. A partir desse ponto, atendeu ao pedido peruano e definiu a fronteira a partir de uma linha equidistante à costa dos dois países, a qual se estende até quase 200 milhas marítimas. Pouco antes deste limite a linha de fronteira segue a direção sul. A fronteira marítima chileno-peruana tal como definida pela CIJ resultou em um desenho pouco convencional: uma linha paralela ao Equador nas suas primeiras 80 milhas marítimas e uma linha equidistante das costas, inclinando-se a sudoeste, no restante do seu traçado, conforme a imagem abaixo.

 ICJ,2014

Fonte: (ICJ, 2014).

Por mais peculiar que, à primeira vista, a decisão possa parecer, ela pode ser entendida como um resultado que não desagrada gravemente nenhuma das partes, o que facilita a sua execução. Tanto é assim que Peru e Chile, em 25 de março de 2014, assinaram a Ata do Grupo Técnico Cartográfico que determina as coordenadas precisas da fronteira marítima e o procedimento concreto para a operacionalização da decisão da CIJ, dando passos importantes para a execução da sentença.

Desta forma, apesar da inicial estranheza com que o traçado da fronteira marítima poderia ser recebido, a decisão da CIJ incentiva outros países a submeterem contenciosos à sua jurisdição. Além disso, ela traz impactos políticos: para a Bolívia, torna mais difícil concretizar sua pretensão de conquistar uma saída para o mar; para os demais países da região, representa um amadurecimento em relação aos mecanismos adotados para a solução de suas controvérsias.

Referências:

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ). Maritime Dispute (Peru v. Chile), 27 January 2014. Disponível em: [www.icj-cij.org]. Acesso em: 2.abr.2014.

SANTAROSA, Felipe Costi (2012). Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa. 1. ed. Brasília: FUNAG,  303 p.

Cristine Koehler Zanella é Coordenadora de Pesquisa e Extensão do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter (cristine.zanella@ufrgs.br).

Inaê Siqueira de Oliveira é acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e bolsista de iniciação científica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV. (inae.oliveira@ufrgs.br).

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