A Venezuela de Maduro e suas crises, por Rafael Moraes

 1.    As manifestações de fevereiro/2014

As manifestações que se espalham pelas ruas das principais cidades venezuelanas e sua repercussão na imprensa e nas redes sociais internacionais demonstram a insatisfação de um setor da sociedade daquele país diante das políticas do governo “bolivariano”, ou chavista, como qualificam alguns. O ponto central da insatisfação destes manifestantes encontra-se, contudo, na forte presença do Estado na vida econômica e social do país. Tal característica compõe o projeto de transição para o socialismo iniciado pelo ex-presidente Hugo Chávez e mantido por seu sucessor Nicolás Maduro.

Sob a bandeira da revolta com a alta inflação, o desabastecimento e a falta de segurança, o objetivo claro dos manifestantes – a ala radical da oposição – é o fim do regime iniciado em 1999, e a volta da economia de mercado e da “democracia liberal”, por meio da renúncia do presidente. Não é segredo o projeto destes setores da oposição denominado “La saída”, que consiste na inviabilização do governo, por meio da tomada das ruas levando a sua destituição, com ou sem apoio das forças armadas. Este modelo de ação não é original, sequer entre a oposição ao chavismo. Lembra muito neste aspecto os caminhos traçados pelo fracassado golpe de Estado de 2002, intentado contra o então presidente Chávez.

Nos dias atuais as principais lideranças do movimento opositor que toma as ruas são estudantes capitaneados por Leopoldo López, coordenador do Partido Voluntad Popular e ex-prefeito de Chacao, município próximo a capital Caracas. López é um jovem político oriundo de família tradicional da elite política e econômica da Venezuela, foi pré-candidato a presidente nas eleições de 2012, mas renunciou para apoiar o candidato Henrique Caprilles, derrotado por Chávez e no ano seguinte por Maduro. Foram exatamente as sucessivas derrotas de Caprilles que levaram ao crescimento dos setores mais radicais da oposição em torno da liderança de López.

Diante do quadro posto, duas questões devem ser destacadas. Se por um lado a legitimidade de manifestações contrárias a governos e suas políticas devem ser o centro de qualquer regime democrático, por outro o uso da violência e a utilização das manifestação como estratégia para “la saída” que, no limite, resume-se a inviabilização do governo, não são práticas condizentes com um regime democrático.

Parte-se do pressuposto que num regime democrático a derrubada do governo por meio de um levante popular seja o último dos recursos, visto que os mecanismos de participação seja pelas eleições, pelo parlamento, por referendo revogatório – no caso venezuelano -, pelo poder judiciário, ou pela pressão política por meio de manifestações pontuais favoráveis ou contrárias a esta ou aquela medida. São estes os caminhos democráticos que a oposição possui em qualquer governo para fazer valer sua vontade. Apenas em circunstâncias nas quais estes caminhos são vetados por práticas ilícitas e pouco republicanas por parte de quem ocupa o governo, é que o povo, real depositário de todo o poder pode assumir para si de forma direta os caminhos do país. Tal preceito é parte da grande maioria das constituições republicanas e do tratado de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

Não parece ser esse o caso da Venezuela. O país é uma república, com eleições livres em processo acompanhados e reconhecidos por organismos internacionais, parlamento livre com considerável participação da oposição (40% que correspondem a 67 deputados, dos 165) (CNE, 2014), liberdade para formação de partidos, liberdades ideológicas e religiosas, atuação cotidiana de setores da imprensa contrários ao governo, dispositivos constitucionais para revogação  e cassação de mandatos, liberdade de atuação e independência do poder judiciário, sendo inclusive a corte máxima eleita diretamente pelo voto popular.

Deste modo cabe se perguntar: Não havendo razões concretas para “la saída”, seriam legitimas as manifestações que a propugnam?

Nos parece que não. Ao que parece as manifestações que ora ocorrem em nosso vizinho do Caribe nada mais são que ações antidemocráticas de grupos que não aceitam uma condição básica dos regimes democráticos, o de que cabe a maioria governar e escolher os rumos do país. Da minoria espera-se a fiscalização do cumprimento da Constituição e a interposição ideológica nos canais democráticos visando conter as ações e políticas que considera equivocadas. Não cabe a minoria dirigir o país!

Na Venezuela, diferente de outros países, como o Brasil, nos quais as diferenças entre a situação e a oposição são mais pontuais, a distância entre quem vence e quem perde as eleições são colossais. Desde 1999, o país passa por uma transição de regime que tem levado a alterações estruturais profundas em seu sistema econômico e social. A atuação do Estado tem se elevado ano após ano, e direitos individuais liberais clássicos são relativizados em face da busca de ampliação da justiça social. Desta forma o país tem assistido a melhoras consideráveis em índices sociais, como redução da pobreza, fim do analfabetismo, ampliação do acesso a saúde, dentre outros. Ao mesmo tempo, entretanto apresenta problemas em outras áreas, como a fuga de divisas, o desabastecimento, a inflação e a segurança pública.

Não exige-se de um governo que seja perfeito para que seja legítimo. Não há sequer requisitos econômicos ou sociais que torne um governo mais ou menos afiançável. Governos que mantém indicadores alarmantes de pobreza, analfabetismo e mortalidade infantil ainda existem hoje em nosso continente e nem por isso tem seus mandatos questionados. O que torna um governo legítimo é o estrito cumprimento das normas constitucionais ao mesmo tempo em que se sustenta no apoio e no voto popular. Há 15 anos os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro se sustentam no apoio e no voto popular. Seus possíveis e prováveis equívocos não parecem afetar à maioria da população em escala maior que lhes afetam os benefícios de suas políticas, não fosse assim não seriam (re)eleitos.

O caminho “socialista” escolhido pela Venezuela há 15 anos é tão legítimo quanto o neoliberal da Colômbia, o liberal do Brasil ou o social democrata de parte dos países nórdicos europeus. Não cabe à oposição, enquanto for minoria, e muito menos à imprensa ou às potências estrangeiras o papel de alterá-lo a força.

A escolha de setores da oposição por esta via já se mostrou infrutífera durante toda a primeira década deste século. Foi quando aceitou as regras do jogo e disputou sua visão de país no voto, que ela chegou mais próximo de vencer o chavismo, com Henrique Caprilles. Tudo indica que não será diferente agora.

 2.    Os pressupostos da crise econômica

Tem se tornado cada vez mais comum nos artigos de opinião e análises apressadas sobre a Venezuela, o veredicto de que a atual crise econômica por que passa o país seria a prova definitiva do fracasso das medidas econômicas adotadas desde 1999. Nota-se, que em paralelo a sobrevivência de indicadores de expressiva miséria, deficiência nas estruturas educacionais e carência de acesso ao saneamento e à saúde não são suficientes para que decretem o fracasso das políticas liberais nos países em que ainda são praticadas.

O aumento da inflação e o desabastecimento são citados constantemente pela oposição partidária e midiática do país e replicada mundo afora via imprensa ou redes sociais. Não se comenta com tamanho afinco os inúmeros casos de estocagem especulativa de alimentos por parte de produtores, visando a ampliação dos preços, obtendo ganhos financeiros na mesma medida em que reforçam a estratégia do caos (RADIOMUNDIAL, 2014).

Não é conspiratória nem lunática as afirmações de que parte dos empresários agem em acordo com a estratégia ideológica de inviabilização econômica do governo. A história nos mostra que ao agirem assim não inovam, apenas seguem padrão clássico em nosso continente. É hoje conhecida a estratégia adotada pela oposição em direta ligação com a CIA para a inviabilização do Governo Allende no Chile (MONIZ BADEIRA, 2008). É cada vez mais clara a constante e decisiva atuação de lideranças empresariais brasileiras no financiamento e nos alicerces econômicos do período que antecedeu ao Golpe Militar de 1964 (DREIFUSS, 1981). Não foi outro senão o presidente da Federação da Indústria Venezuelana (Fedecámaras) o “eleito” a assumir a presidência da Venezuela após o fracassado golpe de Estado, em 2002.

O atual quadro econômico por que passa a Venezuela de Maduro é comum às experiências socialistas ou sociais-desenvolvimentistas de caráter democrático. A aceleração da inflação resulta do aumento dos gastos do Estado, que aquece a demanda, ao mesmo tempo que o “receio” privado do empresariado reduz a oferta. É a coexistência de um Estado socialmente ativo, com a economia de mercado que detona o dispositivo inflacionário. O desabastecimento é o lado crítico da intervenção do poder público na busca de não permitir que a inflação atinja a qualidade de vida das classe menos favorecida. Age o Estado, neste caso controlando artificialmente o aumento de preços, o que leva os empresários a reduzirem suas produções ou estocá-las estrategicamente. Este cenário repete o ocorrido no Brasil de João Goulart e mais recentemente com José Sarney, bem como no Chile de Allende.

A solução para ele, mais tradicionalmente aceita pelo mainstream econômico é o enxugamento dos gastos do Estado, aliado à criação de um ambiente propício ao capital estrangeiro. Desta forma reduz-se a demanda por meio da ampliação do desemprego e redução dos gastos sociais e amplia-se a oferta por meio do acesso a produtos de origem estrangeira produzidos dentro ou fora do país.

Claramente a estratégia venezuelana não é esta, mas sim a do acirramento do modelo “socialista” por meio da ampliação da atuação do Estado produtor. É difícil antecipar os resultados da opção venezuelana. Pesam a seu favor suas enormes reservas de petróleo e o controle estatal sobre sua exploração, o que livra o país de constrangimentos externos maiores por carência de divisas, como no caso da experiência brasileira sob Goulart, por exemplo. Pesa também o cenário regional contemporâneo, tomado por governos que mais ou menos próximos, em sua imensa maioria são simpáticos aos governos chavistas, o que facilita não apenas a ampliação de acordos comerciais, financeiros e produtivos (PATRIALATINA, 2014), como de uma sustentação política (MERCOSUR, 2014) não obtida por exemplo por Allende, envolto de regimes ditatoriais conservadores em todo o seu entorno.

Enfim, a crise econômica vivida pela Venezuela não é marco do fim do modelo lá adotado, assim como a crise de 2008 não foi o marco do fim do capitalismo liberal. A crise reproduz contradições inerentes a sociedade venezuelana e às suas escolhas, e deve ser respondida portanto dentro deste marco, de acordo com as opções livres de seu povo. Os excessos dos descontentes devem ser combatidos na forma da lei, como em qualquer país democrático.

Se estiver errado o caminho venezuelano, apenas a História o dirá. O que é injusto a um povo é impedir-lhe sonhar e tentar sob o argumento fácil de que “There is no alternative” (1). É mais justo e humano, diante de todas as incertezas ficarmos com o poeta espanhol: “Caminante, no hay camino, se hace camino al andar” (2).

Referências

(1)  Não há alternativas. Frase comum dita por Margaret Thatcher ao justificar suas políticas de cunho neoliberal, diante das críticas por seu caráter conservador.

(2)  Versos de Antônio Machado. Poema completo em: Caminante no hay camino – Poemas de Antonio Machado http://www.poemas-del-alma.com/antonio-machado-caminante-no-hay-camino.htm#ixzz2th3VpOh8.

CNE. Resultados electorales. Disponível em: <http://www.cne.gob.ve/web/estadisticas/index_resultados_elecciones.php> Acessado em 18/02/2014.

DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe, Vozes, Petrópolis, Rio de Janeiro, 1981.

MERCOSUR repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela. Disponível em: <http://www.mre.gov.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=33532:mercosur-repudia-actos-de-violencia-e-intolerancia-en-venezuela-&catid=3:comunicados&Itemid=108>. Acessado em 18/02/2014.

MONIZ BANDEIRA, L. A. Fórmula para o caos: a derrubada de Salvador Allende, 1970-1973. Rio de Janeiro: Civilização, Brasileira, 2008.

PATRIALATINA. Após firmar convênio de alimentos, Maduro encerra “tour” pelo Mercosul no Brasil. Disponível em: <http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=0ec96be397dd6d3cf2fecb4a2d627c1c&cod=11453> Postado em 09/05/2013. Acessado em 18/02/2014.

RADIOMUNDIAL. Especulación y el acaparamiento armas de la guerra económica opositora. Disponível em: <http://www.radiomundial.com.ve/article/especulaci%C3%B3n-y-el-acaparamiento-armas-de-la-guerra-econ%C3%B3mica-opositora> Postado em 25/09/2013. Acessado em 18/02/2014.

 

Rafael Moraes é doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Campinas – UNICAMP (moraes.economia@yahoo.com.br)

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