ANGOLA: para além das análises das agências de rating, por Ricardo Kiyoji Ywata

Em agosto de 2012, o governo angolano emitiu um comunicado exaltando a manutenção do rating do país – “BB”/”Ba3” – pelas principais agências de classificação de risco soberano, como evidência de solidez macroeconômica do país (Ministério das Finanças, 2012). Um rating “é uma nota ou classificação de risco atribuída a um país emissor de dívida de acordo com a avaliação, por instituição especializada na análise de crédito, sobre a capacidade e a disposição para que esse país honre, pontual e integralmente, o serviço de sua dívida” (BACEN, 2013).

Em maio de 2013, a agência Fitch confirmou o rating de Angola em “BB-”, com base no aumento nas reservas externas (correspondente a 6,8 meses de importações), redução da dívida pública (de 36% do PIB, em 2010, para 22%, em 2012), rápido aumento da renda per capita, redução da vulnerabilidade externa e perspectivas positivas de crescimento econômico (previsões de 8,2%, para 2013, e 7,8%, para 2014). Terminava o seu comunicado, lembrando que o país era “cumpridor de contratos internacionais”.

Uma rápida análise, a partir dos grandes números, permite perceber o país como um devedor confiável. O PIB apresentou uma notável evolução de 2003 (US$ 13,9 bilhões) a 2012 (US$ 114,1 bilhões) e as reservas externas saltaram de US$ 634 milhões (2003) para estimados US$ 30,6 bilhões (2012), conforme o Banco Mundial (2013).

Se, de um lado, esses números reconfortam as agências classificadoras de risco, de outro, podem não ser suficientes para um cientista social. Para além da capacidade de pagamento, despontam sinais de potenciais riscos nos horizontes político, social e até no econômico. No horizonte político, tem-se a figura do presidente, o Sr. José Eduardo dos Santos (MPLA), no poder desde 1980; nas últimas eleições gerais (09/2012), saiu-se vencedor com 74% dos votos, a despeito de protestos dos oposicionistas (UNITA) que denunciaram fraudes. Dada a avançada idade (71 anos), a questão da sucessão presidencial – negociada ou abrupta? – já se apresentaria como uma variável para um futuro próximo. O regime político angolano não é o de um partido único, mas o de um partido ultra-hegemônico, no qual ocorre a fusão completa entre partido e governo e com um poder presidencial acima de qualquer controle (CAHEN, 2009). Conforme a Repórteres sem fronteiras (2013), o país ocupa o 130º lugar, dentre 179 países, no ranking da liberdade de imprensa; haveria “relatos freqüentes de espancamento, intimidação e detenção de jornalistas”. A Transparência Internacional (2013) o situa em 157º lugar, dentre 176 países, no ranking da corrupção global. O caso da filha do presidente angolano, Isabel dos Santos, é tido como paradigmático. A revista Forbes (2013) a considera detentora da “maior fortuna de Angola” e uma das “sete maiores fortunas da África”, com patrimônio de US$ 3,5 bilhões. A Anistia Internacional (2011) aponta denúncias de “abusos de poder pela polícia, prisões ilegais, manifestações pacíficas reprimidas com violência, execuções extrajudiciárias”. O enclave de Cabinda tem concentrado a maioria das denúncias de violações de direitos humanos. Sem ligação geográfica com Angola, o enclave, localizado entre os dois Congos, é conhecido como o “Kuwait africano”, respondendo por 60% do petróleo angolano (Le Monde, 2010). Ali, o governo de Luanda não é o único ator – desde os anos 1960, a FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) reivindica autonomia; majors de petróleo, o governo de Kinshasa e rebeldes da vizinhança também se fazem presentes no enclave. Cabinda é considerado um fator permanente de desequilíbrio regional na África Central e, portanto, uma fonte potencial de conflitos (MABEKO-TALI, 2001). Para agravar este quadro, nos últimos anos, têm crescido evidências de presenças de grupos fundamentalistas na vizinha República Democrática do Congo (OESP, 2013).

No horizonte social, a combinação de perfil demográfico, alto desemprego crônico e carestia poderia resultar em fator gerador de grandes instabilidades sociais. A população angolana é predominantemente jovem: 63,8% dos angolanos têm até 24 anos (CIA, 2013). Ocorre que, a despeito da notável performance do PIB angolano, a taxa estimada de desemprego, pelo Centro de Estudos da Universidade Católica de Angola, se situaria em torno de 31,6%. Por fim, a capital Luanda foi considerada a segunda cidade mais cara do mundo em 2012 (em 2011, fora a primeira), pela Mercer Worldwide Cost of Living Survey.

No horizonte econômico-financeiro, a maior fonte potencial de riscos está na excessiva dependência do petróleo, o qual responde por 96% das exportações (FMI, 2012), e destinadas majoritariamente para o mercado chinês. Analistas têm alertado para o tríplice risco da petrodependência, da doença holandesa e do China dependency.

Nenhum dos riscos aqui apresentados é inexorável. A diversificação da economia com o uso das receitas decorrentes do gás e petróleo, a capacitação da mão de obra local, com vistas à redução do desemprego crônico e à inclusão social, o fortalecimento das instituições políticas, o aumento da transparência nos negócios públicos e uma proposição para uma gestão compartilhada de Cabinda, poderiam apontar algumas portas de saída.

Em tempos de revoltas populares mobilizadas pelas mídias sociais, de jovens sem perspectivas de vida e de aumento de riscos de sectarismos em sua vizinhança, considerar apenas a capacidade de pagamento de uma nação, com base em receitas de um único produto (uma commodity) pode ser insuficiente para se avaliar os potenciais riscos.

Referência Bibliografia

ANISTIA INTERNACIONAL (2011). Informe 2011 – Angola – O estado dos direitos humanos no mundo. Disponível em: [http://www.amnesty.org/pt-br/region/angola/report-2011]. Acesso em: 10/09/2013.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (2013). Risco-País. Disponível em [http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/FAQ%209-Risco%20País.pdf]. Acesso em: 19/09/2013.

BANCO MUNDIAL (2013). Angola Economic Update. Disponível em: [http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/document/Africa/Angola/angola-economic-update-june-2013-po.pdf]. Acesso em: 20/09/2013.

CAHEN, Michel (2009). Angola, un conflit oublié. Disponível em:   [http://www.tv5.org/cms/chaine-francophone/info/Les_dossiers_de_la_redaction/Angola_guerre_civile_can_2010/p-6575-Angola_un_conflit_oublie.htm]. Acesso em: 25/09/2013.

CENTRO DE ESTUDOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA (2013). Em Angola sobe taxa de crescimento e desemprego estimado em 31,6%. Disponível em: [http://www.angolabelazebelo.com/2012/09/em-angola-sobe-taxa-de-crescimento-e-desemprego-estimado-em-316/]. Acesso em: 01/10/2013.

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FORBES (2013). The World’s Billionaires. Disponível em: [http://www.forbes.com/profile/isabel-dos-santos/]. Acesso em: 10/01/2014.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (2012). IMF Country Report 12/215 – Angola. Disponível em: [http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr12215.pdf]. Acesso em: 23/08/2013.

LE MONDE (2010). L’enclave de Cabinda: l’enjeu petrolier pour l’Angola. Disponível em: [http://www.lemonde.fr/afrique/article/2010/01/11/l-enclave-de-cabinda-enjeu-petrolier-pour-l-angola_1289953_3212.html]. Acesso em: 03/10/2013.

MABEKO-TALI, Jean-Michel (2001). La question de Cabinda – Séparatismes éclatés, habilités luandaises et conflits en Afrique Centrale. Disponível em: [http://www.lusotopie.sciencespobordeaux.fr/mabeko.pdf.]. Acesso em: 10/10/2013.

MERCER WORLDWIDE COST OF LIVING SURVEY (2013). 2013 Cost of living rankings. Disponível em: [http://www.mercer.com/press-releases/cost-of-living-rankings.] Acesso em: 23/09/2013.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE ANGOLA (2012). Comunicado de Imprensa. Disponível em: [http://www.minfin.gv.ao/fsys/Comunicado_de_Impresa_Sobre_RatingsSet2013.pdf.] Acesso em: 10/09/2013.

O ESTADO DE SÃO PAULO (2013). Novo grupo islâmico atua em conflito e preocupa ONU. Disponível em: [http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,novo-grupo-islamico-atua-em-conflito–e-preocupa-onu-,1087713,0.htm]. Acesso em 21/11/2013.

REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS (2013). Angola. Disponível em: [http://en.rsf.org/angola.html]. Acesso em: 01/09/2013.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL (2013). Corruption by country – Angola. Disponível em: [http://www.transparency.org/country#AGO]. Acesso em: 20/09/2013.

Ricardo Kiyoji Ywata é doutor e professor de Relações Internacionais no Centro Universitário Senac São Paulo e na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. (ricardoy@uol.com.br)

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