O Massacre de Lampedusa e o descaso com a política imigratória na Europa Ocidental, por Leandro Loureiro Costa

Nos últimos anos, a Europa Ocidental vivenciou uma série de ocorrências de atos violentos contra imigrantes, sejam legais ou ilegais, em diversos países do continente. Essas ações agressivas contra indivíduos de fora do velho continente ocorrem tanto por grupos políticos anti-imigração e pelo próprio Estado. Como exemplo, podemos ver os ataques de partidários do movimento de extrema-direita grego, o Aurora Dourada e da polícia desse mesmo país contra imigrantes em 2012.

Recentemente, uma das crises relacionadas à imigração que ganhou grande relevância na mídia e na opinião pública foram os naufrágios sequenciais de embarcações de imigrantes africanos na costa da ilha de Lapedusa na Itália, resultando em centenas de mortes. Este local é conhecido por ser uma importante rota de imigrantes vindos do continente africano com destino à Europa. Sendo assim, essa pequena ilha no mar Mediterrâneo conhecida anteriormente como um importante polo turístico, acabou se tornando o centro de uma crise humanitária internacional sobre imigração, violência e exploração.

No dia 17 de dezembro de 2013, o canal de televisão italiano RAI divulgou imagens de imigrantes recém-chegados à ilha passando por um processo de higienização forçada. Além disso, houve diversos relatos sobre mulheres abusadas sexualmente pelos coiotes responsáveis pelo tráfico de indivíduos advindos do continente africano para a ilha italiana. Após todos esses casos de agressões, surge a necessidade de compreender o motivo pelo qual que, tanto a sociedade quanto o Estado acabam agindo de maneira negativa contra grupos de imigrantes.

Ao atuarem dessa forma, tanto o Estado quanto a sociedade lidam com a imigração como se ela fosse uma ameaça. Além disso, pode-se perceber que existe uma espécie de diferenciação social entre os de “dentro” e os de “fora”, um receio de que os imigrantes acabem competindo com os nacionais, por trabalho, moradia e outros tipos de recursos. Dessa forma, a imigração é tratada como uma ameaça à estabilidade comunitária, um risco ao próprio modelo econômico de bem-estar social e de maneira geral um problema de segurança.

Para entender esta problemática relacionada à imigração, é necessário abordar o conceito de segurança proposto pela Escola de Copenhague. Segundo os seus expoentes, a segurança é um “ato de discurso” onde uma ameaça a um objeto referente é determinada por um agente securitizante e considerada um risco existencial, podendo dessa forma ser justificada a utilização de métodos de certa forma demasiados para o controle dessa ameaça (Weaver et al., 1993).

O receio ao imigrante gera um “contínuo de segurança” ligando as questões imigratórias a outros temas como crime internacional e terrorismo (People, Vaughan-Williams, 2010). Este processo acarreta em um tipo de política governamental que acaba restringindo os direitos de imigrantes e refugiados, como foi o caso da ação da polícia italiana em Lampedusa ao “higienizar” os imigrantes advindos do continente africano.

Jabri (2009) afirma que o imigrante, ao cruzar a fronteira, passa por um processo de mudança entre as certezas de uma condição social e política doméstica para um lugar exterior onde o desconhecido e as incertezas são elementos correntes. O autor afirma que os fluxos entre fronteiras estatais no pensamento cosmopolita de Kant sugere o dever da hospitalidade aos estrangeiros. Porém, o autor também considera que o processo de ultrapassar fronteiras gera “exclusão, demonstração de poder, incursão e invasão e políticas de desapropriação que objetivam subordinar o outro totalmente”.

Didier Bigo (2008), seguindo a mesma linha de pensamento de Jabri (2009) em relação às possibilidades que a securitização de questões imigratórias traz para sociedade, aponta para a existência de uma política de excepcionalíssimo dentro de um sistema liberal europeu. O ban-opticon, um dispositivo criado pelo autor caracterizado pela lógica de exclusão onde se definem uma série de perfis ‘anormais’ e sobre a dinâmica de um imperativo de liberdade transformado em uma normalização de grupos sociais cujos comportamentos são monitorados. (Bigo & Tsoukala, 2008)

Esta lógica de exclusão acabou se tornando proeminente no continente europeu após os atentados terroristas de 11 de setembro junto com o processo globalizante. Estes fatores propiciaram um sistema onde as fronteiras entre assuntos como crime internacional, tráfico humano, terrorismo e imigração foram distorcidas. (Brouwer et al, 2003; den Boer and Monar 2002; Guild 2003; Huysmans, 2006; Bigo &Tsoukala, 2008). Entretanto, Huysmans crê que a conexão entre imigração e assuntos de segurança se desenvolveu anteriormente com a aceleração da integração europeia em meados da década de 1980 através do desenvolvimento do Internal Market europeu e dos acordos de Schengen. Esses dois fatores propiciaram o aumento, tanto do fluxo de mercadorias como o fluxo de pessoas entre os países participantes dessas convenções (Huysmans, 2006, p. 1-2).

O autor também afirma que existem dois fatores explicativos utilizados por políticas na Europa que operam para que a imigração seja considerada um assunto de ameaça existencial. Estes fatores são o welfare chauvinism e a homogeneidade cultural. O primeiro possui uma forma radical e uma forma moderada. Na radical, “a estigmatização socioeconômica retrata os imigrantes como exploradores que tentam de maneira ilegítima obter vantagens do sistema de bem estar social de uma comunidade na qual eles não pertencem”. Nessa versão radical do welfare chauvinism o imigrante é visto como um fraudador. (Huysmans, 2000, p. 768) No modo moderado, existe a necessidade do controle de imigração sobre um contexto de recessão econômica limitando oportunidades laborais para “os de fora” e a prevalência de corte de benefícios econômicos para os mesmos.

O segundo fator, homogeneidade cultural, refere-se à presença de imigrantes e asilados políticos como um risco para a identidade cultural nacional. O próprio autor justifica  que essa homogeneidade cultural é um mito, pois nunca fora um conceito estabilizado, já que desde sempre o multiculturalismo agiu nessa “identidade europeia” não sendo esta uma constante e sim variável (Idem). O autor atenta que esses dois fatores auxiliam na construção social da imigração como um tema de segurança e como um elemento que possa desestabilizar as sociedades da Europa Ocidental. (Ibidem, p.752)

Por isso, em vista dos argumentos que foram apresentados, verifica-se que tanto no caso de abuso em Lampedusa quanto em outros casos de violência contra imigrantes e refugiados espalhados pelo continente europeu foram em grande parte frutos da construção social da imigração como um objeto de (in)segurança. Este processo de construção  teve suas origens com o  aumento da integração europeia na década de 1980 e fora agravada com os atentados terroristas em 11 de setembro de 2001 que acarretaram na conexão da imigração com terrorismo e crime internacional, graças a grupos políticos radicais. Estes movimentos políticos, ao levarem o tema protagonista deste estudo ao nível de securitização através de atos de discurso, acabam dificultando mais ainda a inclusão de imigrantes, refugiados e asilados políticos na sociedade europeia. Sendo assim, o estimulo a políticas contra imigração um combustível para atos de violência e de desrespeito aos direitos humanos como ocorridos na ilha de Lampedusa na Itália e aos inúmeros casos de agressões contra imigrantes e refugiados na conjuntura atual europeia.

Referências Bibliográficas

Livros:

BIGO. D.; TSOUKALA, A. (2008) Terror, Insecurity and Liberty: Illiberal practices of liberal regimes after 9/11. New York: Routledge.

BROUWER, E. and P. Catz (2003) The European Union: Terrorism and the struggle for competence in Community law. In Immigration, Asylum and Terrorism, edited by E. Brouwer, P. Catz and E. Guild. Nijmegen: Instituut voor Rechtssociologie/Centrum voor Migratierecht, KU Nijmegen.

BUZAN, B.; KELSTRUP, M.; LEMAITRE, P.; WAEVER, O. (1993) Identity, migration and the new security order in Europe. London: Pinter.

HUYSMANS, J. (2006) The Politics of Insecurity: Fear, migration and asylum in the EU. New York: Routledge.

JABRI, V. 2009. Julia Kristeva in Jenny Edkins & Nick Vaughan-Williams (2009) Critical Theorists and International Relations. New York, Toronto: Routledge.

PEOPLES, Columba.; VAUGHAN-WILLIAMS, Nick. (2010) Critical Security Studies. London, New York: Routledge.

 Artigos: 

den BOER, M.; MONAR J.; (2002) “11 September and the challenge of global terrorism to the EU as a security actor.” Journal of Common Market Studies 40: Annual Review, pp. 11–28, 2008.

GUILD, E. (2003) “International terrorism and EU immigration, asylum and borders policy: The unexpected victims of 11 September 2000.” European Foreign Affairs Review 8: 3, pp. 331–346, 2003.

HUYSMANS, J. (2000) “The European Union and the Securitization of Migration.” Journal of Common Market Studies. Vol. 38: No. 5, pp. 751-777.

Leandro Loureiro Costa é mestrando em Relações Internacionais no Programa de Pós – Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro  – PPGRI/UERJ.(leandroloureirocosta@hotmail.com)

3 Comentários em O Massacre de Lampedusa e o descaso com a política imigratória na Europa Ocidental, por Leandro Loureiro Costa

  1. Muito boa análise. Todos gostam de turistas, mas não de imigrantes; ainda mais se forem desqualificados. Porque tem muito médico turco e indiano nos EUA e na Europa. Que o “welfare state” suporta um peso enorme, não se pode negar. Mas tem que contribuir. Mas, principalmente, ser honesto em sua gestão. Coisa não muito comum por aqui… Lembro quado os haitiianos começaram a chegar no Acre. Pavor geral. Vieram fazer o que aqui? Aumentar as massas faveladas.

  2. Obrigado pelo comentário, Rogério. Este link tem um artigo muito interessante sobre essa comparação com o Acre: http://mundorama.net/2014/01/20/a-distancia-entre-lampedusa-e-o-brasil-por-patricia-nabuco-martuscelli
    Realmente os haitianos no Acre já merecem um olhar diferencial da academia. De que maneira esses imigrantes serão integrados socialmente? Como a sociedade brasileira lidará com esse movimento migratório e com a presença de uma cultura incomum? São questões que devem ser estudadas pela academia de Relações Internacionais. Entretanto, de antemão já posso afirmar que a tendência é o Brasil ser um polo atrativo de migrantes de países vizinhos. Esse fato deve-se principalmente a superioridade econômica brasileira contrastando com a pobreza em certos países da região.
    Apesar do Haiti ser relativamente longe do Brasil, laços quase que colonizadores foram formados graças as Operações de Paz no país caribenho.

  3. Meu caro Leandro: voce tocou no ponto e o futuro está próximo. Com certeza, sendo o Brasil mais avançado econômica e socialmente que os demais países da América Latina (com exceção, talvez, do Chile), com o aprofundamento da crise nos vizinhos, as populações serão naturalmente atraídas por visões de uma vida melhor em supostos paraísos. Como os mexicanos em relação aos EUA. Mas nós não temos nenhuma estrutura social e econômica para receber uma vaga enorme de imigrantes desqualificados. Veja o caso dos brasileiros no Suriname, em que houve conflito social em razão de problemas para exploração das minas naquele país. Como disse a professora no artigo sobre o Acre, “imigrar é um direito de qualquer ser humano” e não se pode criminalizar tal conduta histórica. O problema é como as sociedades vão receber estes imigrantes. A História nos mostra a eclosão de conflitos, no início, econômicos, por disputa de trabalho e, depois, raciais, por rejeição da cultura diferente. O ponto a favor do Brasil é que é uma cultura inclusiva, mais solta, mas receptiva, mas quando o problema é trabalho, todos mudam, porque se trata da própria sobrevivência. Vamos aguardar e torcendo para que um outro governo consiga alavancar este País. Um grande abraço. Rogerio