Antagonismos entre Aliança do Pacífico e Mercosul, por Guilherme Moreira Leite de Mello

1.      Antagonismos nos modelos de integração e desenvolvimento econômico entre Aliança do Pacífico e Mercosul

A predisposição à abertura de uma nova estruturação latino-americana sintetiza o significado prático para o surgimento de novas alianças que, através da cooperação, visionam uma ideologia neoliberal de nível plurilateral. A existência deste novo ator, a Aliança do Pacífico, concretiza a perspectiva, mesmo que ambiciosa, do neoliberalismo presente na América Latina e a sua análise é resultado da urgência do aparecimento de uma alternativa pragmática e de inversão em frente à uma América Latina complexa e estagnada.

A recuperação econômica, mesmo que ainda em percurso, da crise de 2008 e a crise institucional do Mercosul gravitam também como um dos indicadores do crescimento da Aliança do Pacífico. Estes indicadores são também responsáveis por criar tensões e divergências em relação ao Mercosul, já que estas conquistas foram obtidas em um espaço curto de tempo e revelam caráter promissor.

2.1              Fatores de diferenciação entre Aliança do Pacífico e Mercosul

Na tentativa de sinalizar os antagonismos entre Aliança do Pacífico e Mercosul, faz-se necessário segmentar estes fatores em categorias que abordam a política externa e comercial de cada bloco. Estes fatores podem ser destacados em quatro categorias respectivamente:

a)      Simetria econômica relativizada da Aliança do Pacífico e assimetria mercosulina;

b)      Potencialização da etapa do livre-comércio protagonizado pela Aliança do Pacífico;

c)      Integração de mercados financeiros através do Mercado Integrado Latino-Americano (MILA);

d)     Políticas protecionistas mercosulinas e políticas de flexibilização da Aliança do Pacífico.

Puntigliano (2013) afirma que a simetria econômica apresentada na Aliança do Pacífico, a não contiguidade territorial entre os países e o escopo liberal de integração, lideram um equilíbrio entre os membros do bloco, ou seja, não há clara liderança que venha criar desigualdades intra-bloco.

O segundo fator diferenciador entre os blocos apresenta-se na ameaça que a Aliança ao Mercosul representa no âmbito do livre comércio. O Mercosul enfrentou na última década uma queda de 10% de comercialização intra-bloco, enquanto a Aliança do Pacífico na cúpula realizada em Cali em 23 de maio de 2013, autorizou a liberação do livre comércio através da eliminação de 90% de suas tarifas, onde os 10% restantes serão distribuídos nos próximos anos (Declaração de Cali, 2013). Isto representa um avanço inesperado ainda não observado em qualquer bloco latino-americano nas últimas duas décadas e levanta suspeitas quanto a capacidade do Mercosul realizar o mesmo.

Como terceiro fator, destaca-se a integração de mercados financeiros. O Mercado Integrado Latino-Americano (MILA) é uma proposta que inclui a fusão dos mercados do Chile, Colômbia e Peru no âmbito da Aliança do Pacífico e visa facilitar investimentos estrangeiros, principalmente com países voltados ao pacífico. Mesmo que o México ainda não tenha aderido ao acordo, sua influência nas negociações de adesão incitam o interesse dos EUA, e, na percepção de que todos os membros da Aliança do Pacífico possuem acordos bilaterais com os EUA, constata-se que esta parceria serve de ponte para o estabelecimento de um hemisfério econômico mais interdependente (Kotschawar e Schott, 2013).

Consoante Etoniru (2013) a relação da Aliança do Pacífico com os EUA aproxima a coordenação e o relacionamento com os países do pacífico, facilitando a proximidade política entre os mesmos e estreitando laços imprescindíveis de flexibilidade econômica, necessária para o crescimento do bloco.

O quarto e último ponto diferenciador, destaca-se como o fator do Mercosul investir excessivamente no protecionismo doméstico enquanto a Aliança investe em políticas flexíveis de captação de investimentos estrangeiros. O informe nº 17 do Mercosul emitido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre o setor de integração e comércio do segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012, previu uma queda nas estimativas para o crescimento do comércio entre Brasil e Argentina em 2012: as projeções anteriores que indicavam uma expansão de 3,7%, foram revistas para 2,5% (BID, 2012). A política protecionista, não flexível e complexa do Mercosul contribui com o impedimento da adesão de novos membros e este impedimento também influencia no poder competitivo de outros Estados em contribuir com o desenvolvimento do bloco.

A tática de flexibilidade da Aliança do Pacífico tem funcionado como estratagema de uma evolução orquestrada e ferramenta na promoção de um mercado que, apesar de representado por países que ainda procuram solidificar sua política externa e comercial, mostra resultados favoráveis pois estes resultados consistem na resiliência e predisposição que potencializam a competitividade e a atratividade de novos atores (ICTSD, 2012).

Conclusão

Conclui-se então que, diretamente, a Aliança do Pacífico mostra ser uma ameaça qualificada, pois esta nova iniciativa de integração mostra-se efetiva na representatividade em frente às rotas comerciais asiáticas e norte-americanas, no seu discurso neoliberal de cooperação e proposição de um livre-mercado e livre-circulação de pessoas, no reposicionamento estratégico de negociações com novos mercados e no seu potencial investidor.

Em contraponto, o Mercosul se mantêm resiliente a estas ameaças, pois apesar da recente estagnação econômica, o bloco aporta uma estrutura institucional estabilizada onde destacam-se o Conselho do Mercado Comum (CMC) e Grupo de Mercado Comum (GMC). Estes garantem estabilidade diante procedimentos internos que mobilizam de maneira endógena seu caráter comercial e jurídico perante o crescimento de seus membros. A ausência de tais propostas estruturais são sintomáticas na ainda prematura Aliança do Pacífico.

Indiretamente, a estratégia da Aliança do Pacífico tem criado perspectivas positivas ao cenário internacional bem como, preocupações para o Mercosul, no que diz respeito à amplitude do seu desenvolvimento cíclico. Torna-se irrefutável o fato de que, ao estagnar, o Mercosul há de enfrentar novas estratégias criadas por alianças que transcendem até mesmo o pacífico, na tentativa de catalisar e cooptar, em sua maioria, os benefícios das lacunas que esta estagnação cria. Da mesma maneira em que o Mercosul moldou-se à luz de uma União Europeia solidificada, a Aliança do Pacífico molda-se através das lacunas que o Mercosul vem deixando no processo de desenvolvimento econômico da América Latina.

O ideal neoliberal que a Aliança do Pacífico persiste em institucionalizar, revela que o coeficiente resultante entre os antagonismos que polarizam os dois blocos, perfazem-se por duas perspectivas.

A primeira, reside na constatação de que o decréscimo continuado e acíclico do Mercosul, descredibiliza e afasta sua sobrepujança perante outras economias latino-americanas facilitando o protagonismo de outros blocos. A segunda, esclarece que a proposta de liderança da Aliança do Pacífico, apesar de não ser declaradamente uma alternativa de substituição de qualquer outro ideal de integração, flexibiliza e moderniza cada vez mais o cenário latino-americano, representando um protagonismo em construção.

Doravante, este cenário que cada vez mais necessita de alternativas pragmáticas, concisas e objetivas, necessita da esperança que a Aliança propõe de alimentar iniciativas de desenvolvimento econômico, político e social que a América Latina, a luz da integração regional, necessita captar.

Referências bibliográficas

BID (2012), Informe Mercosul nº 17. Disponível em: [www.iadb.org/intal/intalcdi/PE/2012/10675.pdf]. Acesso em: 10/12/2013.

Declaração de Cali (2013), VII Cúpula da Aliança do Pacífico, realizada em Cali em 23 de Maio. Disponível em: [alianzapacifico.net/documents/cali_eng.pdf]. Acesso em: 01/10/2013.

DABÈNE, Olivier (2010). “Integrations regionales – trajectoires historiques,” Observatoire Politique de l’Amérique Latine et des Caraïbes (OPALC). Disponível em: [http://www.sciencespo.fr/opalc/node/675]. Acesso em: 02/12/2013.

ETONIRU, Nneka (2013) ‘‘Explainer: what is the Pacific Alliance?’’ Americas Society/Council of the Americas. Disponível em: [www.as-coa.org/articles/explainer-what-pacific-alliance] Acesso em: 29/11/2013.

ICTSD (2012) ‘‘A Aliança do Pacífico: tensões entre projetos de integração na América Latina’’, Pontes, No 5, Volume 8, Agosto 2012. Disponível em: [http://ictsd.org/i/news/pontes/142093/]. Acesso em: 24/11/2013.

KOTSCHAWAR, Barbara; SCHOTT, Jeffrey J (2013) ‘‘The next big thing? The Trans-Pacific Partnership & Latin America’’, Americas Quarterly: No 2, Volume 7, Spring 2013. Disponível em: [http://www.americasquarterly.org/next-big-thing-trans-pacific-partnership].  Acesso em: 02/12/2013.

RAMIREZ, Socorro (2013) ‘‘Regionalism: The Pacific Alliance’’, Americas Quarterly: No 2, Volume 7, Spring 2013. Disponível em: [http://www.americasquarterly.org/content/regionalism-pacific-alliance]. Acesso em: 02/12/2013.

PUNTIGLIANO, Andrés Rivarola; BRICEÑO-RUIZ, José (2013) Resilience of Regionalism in Latin America and the Caribbean: Development and Autonomy (International ­­Political Economy). London: Palgrave McMillan.

Guilherme Moreira Leite de Mello é mestrando em Relações Internacionais (Economia Política Internacional) na Universidade de Coimbra, Portugal. (guilhermelorenzetti@live.com)

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