Novos conflitos em Moçambique e a democratização pós-conflito em cheque, por Isabela Ottoni

 

Com a suspensão, no último dia 21 de outubro, dos termos do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992 como marco do fim da guerra civil pós-independência de Moçambique, as tensões no país colocam em cheque o processo de estabilidade e democratização que fazia de Moçambique um modelo de reestabelecimento democrático pós-conflito. Essa desestabilização que tem chegado à mídia regional e, mais recentemente, mundial, parece refletir um processo com raízes na reestruturação local pós 1992.

Antes do contexto da assinatura do Acordo Geral de Paz, Moçambique passou por quase cinco séculos de colonização portuguesa os quais cessaram com uma independência turbulenta. Do processo de independência, emergiram diversos grupos, dentre os quais se destacaram a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A guerra civil que então tomou o país deixou mais de um milhão de mortos e cinco milhões de deslocados internos, além de completa desestruturação política e infraestrutural. Com as negociações – incluindo um acordo falho em 1984 – e o Acordo, em 92, o processo de democratização levou o país às suas primeiras eleições multipartidárias, as quais elegeram um representante de FRELIMO para a presidência. 

Com essa aparente estabilização sob a égide da democracia e do multipartidarismo, o país tornou-se uma das nações com maior crescimento de PIB da África – 7,4% ao ano. Segundo o Banco Mundial (2013), o país figura como “economia de fronteira”, sendo referência na indústria de carvão e gás natural e contando com um processo de estruturação econômica interna. Dados tão positivos passaram a tornar o país atrativo a investimentos e a programas de agências de cooperação. Um exemplo é a Alemanha tem desenvolvido programas no país através de sua agência GIZ. 

Esse breve panorama de democratização associada a posterior crescimento econômico não contempla dois fatores cruciais de sucesso: o político e o social. No âmbito político, as eleições democráticas regularizadas mascaram as rivalidades remanescentes entre o grupo que está no poder (FRELIMO) e a oposição (RENAMO), além de pouco demonstrar acerca de grupos menores que também buscam ascensão política. Tais rivalidades não se manifestam meramente na arena político-eleitoral, mas são cotidianas, ideológicas, culturais e, até mesmo, geográficas, fazendo com que a população ainda se divida entre apoiadores deste ou daquele lado. 

Já o âmbito social possui problemas graves que refletem as dificuldades em transformar crescimento econômico em desenvolvimento social. Segundo dados do Banco Mundial (2013), mais de 80% da população moçambicana trabalha na agricultura – a maior parcela vivendo de subsistência e trabalhando no mercado informal – e lida com problemas constantes de produtividade. Além disso, há a necessidade de bens públicos básicos, como educação e saúde, que ainda faltam à grande maioria da população. O sistema de saúde pública incipiente, construído à época da independência, foi quase totalmente destruído com a guerra civil, sendo reconstruído aos poucos de 1992. Atualmente diversas ONGs da área de saúde atuam localmente, fragmentando o sistema e chegando a locais mais afastados das cidades. No âmbito educacional, o número de professores formados não conseguiu acompanhar o crescimento populacional. E, por mais que a educação básica seja obrigatória por lei, mais de um milhão de crianças ainda não vai à escola – a maioria porque tem que trabalhar para ajudar a sustentar a família. 

As tensões sociais e políticas que pareciam apartadas voltaram à tona em agosto de 2013, quando o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, retorna à antiga sede do partido e passa a denunciar a não existência de uma democracia real no país. Em outubro, a sede do partido é atacada e é suspenso do Acordo Geral de Paz. No mesmo mês, um deputado da RENAMO foi morto pelas Forças Armadas nacionais e os deslocamentos de civis voltaram a serem constantes nas regiões próximas aos ataques. 

No começo de novembro, os ataques já haviam se espalhado por outras regiões do país gerando pânico na população local e o temor de um retorno à guerra civil. Oposição e governo passaram fazer declarações defensivas. Com a chegada das notícias à mídia internacional, países como Alemanha fizeram declarações públicas pedindo um acordo pacífico – o qual ainda não voltou a ser discutido. 

A população jovem passou a tomar as ruas de Maputo e Beira – duas maiores cidades do país – em protestos contra o governo, pedindo o retorno da paz ao país. Em geral, os protestos têm sido massivamente reprimidos pela polícia e uma escalada de ataques por parte da RENAMO começou no interior do país. Além disso, tem sido denunciado o recrutamento de jovens para brigadas armadas, o que é indício de que o conflito tende a aumentar suas proporções. 

Essa escalada recente dos conflitos em Moçambique coloca em cheque toda a estabilidade aparente e prosperidade adquirida pelo país nos últimos anos. A instituição de um regime democrático, se assim entendido por causa das eleições e do multipartidarismo, não conseguiu, de fato, conter rivalidades históricas. Também, os pujantes indicadores de crescimento econômico não foram acompanhados por melhorias tão significativas no cotidiano da população. Índices de pobreza elevados, baixo desenvolvimento produtivo revertido ao social e educação falha podem ter sido cruciais para aumentar a vulnerabilidade perante a eclosão de novas tensões. Em especial, os jovens e crianças tornam-se ainda mais vulneráveis em situação onde podem ser mais facilmente recrutados para lutar em conflito armado, além de serem alvos mais frágeis em um conflito. 

Retomando o âmbito político, as eleições para autarquias locais realizadas em novembro de 2013 contribuíram para agravar a situação, visto que a FRELIMO se declarou vencedora e foi amplamente contestada não só pela RENAMO, como por outros partidos emergentes, como o MDM (Movimento Democrático de Moçambique). Com isso, a legitimidade e durabilidade do modelo democrático moçambicano são colocadas em alvo, visto que se tem mostrado cada vez mais frágil. 

Com os ataques em andamento, o panorama futuro a ser traçado é bastante pessimista. Nenhuma negociação tomou efeito de cessar os acontecimentos nos últimos três meses e uma intervenção externa no processo de negociação já começa a ser discutida. Sem respostas momentâneas aos rumos do conflito, a preocupação atual é de como barra-lo o quanto antes possível e como buscar reforçar, de fato, o contexto interno do país para evitar tensões futuras. 

 

Isabela Ottoni Penna do Nascimento é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI  (isabelaopenna@gmail.com). 

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