Considerações sobre o satélite CBERS-3, por Lana Bauab Brito

Na última segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2013, o satélite CBERS-3 foi lançado pelo veículo chinês Longa Marcha 4B, do Centro de Lançamentos de Satélites de Taiyuan na China. Porém, devido a uma falha de funcionamento no veículo lançador durante o voo, o satélite não foi posicionado na órbita prevista. As causas da falha ainda estão sendo avaliadas e uma reunião extraordinária foi convocada do comitê conjunto de coordenação do programa CBERS, para dia 10 de dezembro, na China, da qual participam representantes de todas as partes envolvidas no projeto (INPE, 2013).

A cooperação sino-brasileira na área de satélites começou em 1988 com a assinatura do Protocolo que estipulava a construção conjunta de dois satélites de sensoriamento remoto. Em 1999, foi lançado com êxito o primeiro satélite do programa China-Brazil Earth Resources Satellite (CBERS). Atualmente, o programa está voltado para a construção de uma série de cinco satélites de sensoriamento remoto. Já foram lançados três satélites, CBERS-1 (1999), CBERS-2 (2003) e CBERS-2B (2007), sendo que esses três primeiros satélites obedeceram à divisão de responsabilidades de 70% para a China e 30% para o Brasil.

Os satélites CBERS-3 e CBERS-4 estavam previstos inicialmente para 2009 e 2011, respectivamente. Cabe ressaltar que esses dois satélites são mais sofisticados que seus antecessores e que a participação do Brasil foi ampliada para 50%. No entanto, devido a problemas técnicos e embargos sofridos pelo International Traffic in Arms Regulations (ITAR), o lançamento foi adiado diversas vezes. O satélite CBERS-4 estava previsto para ser lançado em 2015, porém o lançamento do mesmo deve ser antecipado em vista dos acontecimentos recentes.

Diante da falha do lançamento do satélite CBERS-3, muitas críticas surgiram nas mídias sociais, algumas delas questionando a própria existência do programa de cooperação com a China. Este artigo tem como objetivo endereçar uma crítica considerada preocupante, a de que o Brasil deveria comprar essas imagens, pois esse dinheiro “jogado” fora seria melhor utilizado no combate à pobreza.

Antes do programa CBERS, o Brasil sofria pressões da comunidade internacional acerca dos desmatamentos na Amazônia tendo como base de dados imagens de satélites de sensoriamento remoto de países estrangeiros, limitando a autonomia do país no assunto. Segundo Silva (2007), a comunidade internacional usava estatísticas desfavoráveis ao Brasil a fim de acusá-lo de incapacidade e falta de vontade em deter os desmatamentos na Amazônia, até que imagens dos satélites da família CBERS apontaram exageros. Outro episódio também comprova a importância do desenvolvimento nacional da tecnologia de sensoriamento remoto. Na década de 1980, devido à guerra das Malvinas, os EUA interromperam a distribuição de imagens do satélite meteorológico Goes para toda a América do Sul, que ficou sem informação sobre nebulosidade e condições climáticas (BARREIRA JUNIOR, 2010). Logo, a obtenção de maior soberania em tecnologia espacial foi um fator motivador importante para a decisão do Brasil de desenvolver essa tecnologia juntamente com a China, ao invés de compra-la de outros países.

No entanto, o programa CBERS não foi importante apenas pela quebra do monopólio dessa tecnologia (dominada por apenas cinco países antes do lançamento do CBERS-1), pela aquisição de maior soberania nacional ou pela comprovação de que é possível ter projetos de cooperação Sul-Sul em tecnologia de ponta. Acredito que o distingue esse programa e que justifica todo investimento realizado pelo Brasil é seu impacto no cenário internacional na área de satélites de sensoriamento remoto.

O início do século XXI presenciou a tendência de comercialização e privatização das atividades espaciais, o que, se por um lado, intensifica e diversifica essas atividades, por outro a concentra nas mãos de alguns poucos países e empresas. Diante desse cenário, Gilberto Câmara, então coordenador do setor de Observação da Terra do INPE, defendeu em diversas ocasiões em 2002 a distribuição livre e aberta de dados geoespaciais e de software de código aberto tanto no âmbito nacional quanto no internacional.

Como resultado, em 2004 é anunciada a nova política de distribuição gratuita de imagens CBERS para todo território brasileiro, sendo essa mesma política seguida pela China no ano posterior. Em 2007, o Brasil junto com o parceiro chinês anunciou a distribuição gratuita de imagens CBERS para os países da América do Sul ao alcance da antena de Cuiabá. Na ocasião, a China também se comprometeu a distribuir gratuitamente imagens CBERS para seus países vizinhos. Ainda em 2007, o Brasil e a China anunciaram a iniciativa “CBERS para África”, que beneficiaria todo o continente africano mediante a instalação de antenas de recepção do satélite CBERS na África do Sul, Egito e Ilhas Canárias. Com isso, as imagens do satélite CBERS-2B, lançado em 2007, passaram a ser disseminadas não só no Brasil e na China, como também em diversos países da América do Sul, África e Ásia. Em 2010, a política de livre distribuição de imagens CBERS atingiu seu auge, quando o Brasil e a China tornaram-na global.

Concomitantemente, o Brasil, apoiado pelo seu parceiro chinês, iniciou uma campanha no âmbito multilateral em favor da visão dos dados geoespaciais como bens públicos globais, que devem, portanto, ser distribuídos livremente sem nenhum custo para os países em desenvolvimento. Nesse espírito, o Brasil conseguiu a aprovação em 2010, no âmbito do Committee of Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS) da ONU, do princípiode que todos os países deveriam ter competência para receber, tratar e usar dados de satélites como ferramenta indispensável à promoção do desenvolvimento nacional.

No âmbito do Group on Earth Observations (GEO), o Brasil e a China apresentaram a iniciativa ”CBERS para África”. Em consonância com a política sino-brasileira, foi criado em 2008 e aprovado oficialmente como agenda do GEO em 2009 a iniciativa Data Democracy, que tem como objetivo a partilha de dados, informações e ferramentas (e.g. software de código aberto) de forma gratuita.A política pioneira sino-brasileira também pressionou os países desenvolvidos, tendo como resultado a adoção de uma política de distribuição gratuita de imagens dos satélites norte-americanos Landsat em 2008 e, em 2010, da série europeia Sentinel. Nota-se que os EUA abandonaram a política de comercialização de imagens prevista para o Landsat-8, seu satélite mais novo.

Desse modo, o programa CBERS impactou positivamente o cenário internacional, ao pressionar os países desenvolvidos a adotarem uma política de distribuição de imagens similar a sua, atenuando com isso os efeitos negativos da tendência de aumento no custo das imagens de satélites de sensoriamento remoto. A falha no lançamento do satélite CBERS-3 certamente prejudica o Brasil, mas, de maneira alguma ela desmerece a importância do programa CBERS.

Referências bibliográficas

BARREIRA JUNIOR, Eliseu. A despedida de um satélite: o que a morte do satélite Cbers-2B revela sobre o programa espacial brasileiro. Revista Época, julho de 2010.

BRITO, Lana Bauab. Da exclusão à participação internacional na área espacial: O programa de satélites sino-brasileiro como instrumento de poder e de desenvolvimento (1999-2009). 179 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UERJ, Rio de Janeiro, 2011.

BRITO, Lana Bauab. O futuro nebuloso da cooperação sino-brasileira na área de satélites. Meridiano 47 (UnB), v. 14, p. 10-17, 2013.

INPE. Lançamento do CBERS-3. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/ noticia.php?Cod_Noticia=3471. Acesso em 10/12/2013.

SILVA, Darly Henriques da.. Cooperação internacional em ciência e tecnologia: oportunidades e riscos. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, vol. 50, n. 1, junho 2007.

 

Lana Bauab Brito é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual do Rio de Janneiro – UERJ (lanabauab@hotmail.com)

Seja o primeiro a comentar