Inserção e Retirada: O Brasil na MINUSTAH, por Matheus Freitas Rocha Bastos

No dia 10 de outubro de 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estendeu, por meio da resolução 2119, o mandato da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti, MINUSTAH – no acrônimo francês. A missão conta atualmente com um efetivo de 6.270 militares, que se reduzirá a 5.021 com o plano de retirada da ONU. A estratégia adotada consiste em reduzir gradualmente o número de tropas da MINUSTAH até o fim de seu mandato (outubro de 2014) com engajamento concomitante com o Plano de desenvolvimento da Polícia Nacional (PNH), que, tutelada pela Policia da ONU, objetiva tornar-se capaz de proteger os cidadãos haitianos e as fronteiras de ameaças interiores, assim como da criminalidade transnacional. Contudo, a retirada da missão do país, prevista para ser totalmente concluída em 2016, requer análise de inúmeros fatores, tais quais a logística da própria retirada de tropas e até mesmo uma análise mais sucinta da real situação do Haiti. O objetivo desta análise consiste, pois, examinar o contexto de retirada de tropas, tornando o papel do Brasil mister para entendê-lo.

A MINUSTAH foi uma resposta da ONU aos acontecimentos políticos do Haiti em 2004, que se findaram com a retirada do então presidente Aristide do poder. O escopo da missão inclui, dentre outros fatores, o apoio à reforma do Estado de Direito nos país, assim como ao diálogo político e às eleições rumo a uma boa governança nacional. Neste sentido, a missão supervisionou o processo que tornou possível as primeiras eleições presidenciais do Haiti após a saída de Aristide, elegendo, assim, René Preval como presidente, em fevereiro de 2006. Por conseguinte, a MINUSTAH, apesar dos percalços políticos, também mostrou-se de suma relevância para a transição governamental, em 2011, que levou Michel Martlelly ao poder. Todavia, o trabalho em campo dos capacetes azuis demonstra ser o papel da missão frente às demandas locais muito além do supracitado. Em janeiro de 2010, um terremoto de dimensões catastróficas assolou o país, destruindo grande parte da infraestrutura de Porto Príncipe e de outras cidades estratégicas. Apesar de perdas internas, o efetivo da MINUSTAH prontificou-se a auxiliar o país, desobstruindo, por exemplo, uma das estradas arteriais que ligavam o centro da capital ao aeroporto. A atuação também ocorreu por meio do que se convencionou como Quick Impact Projects, projetos emergenciais de reestabilização estrutural.

Não obstante, as visões interna e externa do papel da MINUSTAH no Haiti rendem importantes críticas. Ainda em 2010, um surto de cólera foi diagnosticado no país, contribuindo, ainda mais, com a instabilidade socioeconômica nacional. Apesar de soldados nepaleses da MINUSTAH serem averiguados como responsáveis pela contaminação fluvial, a ONU posicionou-se de forma impassível, prontificando-se apenas a ligeiros auxílios de curto prazo. Somados a isto, encontram-se os inúmeros casos de estupros denunciados contra os soldados da ONU, em meio a um cenário de violência. Desta maneira, não é de se estranhar que inúmeros movimentos e protestos se organizaram, desde 2010, requerendo a retirada da missão do solo haitiano, assim como, a compensação das vítimas de cólera. Neste âmbito, o próprio Senado haitiano aprovou duas resoluções – em Setembro de 2011 e Maio de 2013-, demandando uma progressiva e bem-ordenada retirada da MINUSTAH. Ademais, no âmbito externo, há um crescente questionamento da permanência da missão no Haiti, no que diz respeito, sobretudo, aos custos de sua manutenção. Muitos países europeus, maiores contribuintes da MINUSTAH, impugnam o montante de seu auxílio. O governo britânico vê, por exemplo, um descompasso entre necessidades no terreno e ferramentas usadas pelo CSNU para enfrentá-las.

Por tudo acima exposto é que o papel do Brasil como maior contribuinte militar da missão deve ser evidenciado frente à previsão de retirada da MINUSTAH do solo haitiano. O Brasil, em conjunto com mais nove nações latino-americanas, é responsável por cerca de 70% das tropas presentes na missão de estabilização, sendo a chefia desta também encabeçada pelo Brasil na figura do General Edson Leal Pujol. Além da evidente atuação nas esferas de segurança e estabilização locais, há considerável relevância do Brasil no processo de consolidação do Estado de Direito no Haiti por meio do financiamento e perícia técnica de credibilidade internacional no que tange ao procedimento eleitoral da nação caribenha. Nada obstante, o papel brasileiro vai além da MINUSTAH. Há uma série de investimentos e acordos sendo previstos bilateralmente, mirando pontos que vão de estímulo à agricultura familiar à infraestrutura. Apesar disto, o Ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou recentemente apoiar a retirada de tropas brasileiras no Haiti. Motivos lhe sobram. Dentre eles, o fato de que, desde 2004, o contribuinte brasileiro tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com a MINUSTAH, sendo que o reembolso previsto pela ONU não passou de 16% do montante investido.

A questão é que, como afirmou Nigel Fischer – representante especial da MINUSTAH em 2010 -, “ o sucesso de uma missão de paz é medido quando esta se retira”. Não se pode negar, entretanto, que ainda há muito o que fazer no Haiti. O relativo avanço nacional rumo a instituições mais responsivas e uma consolidação estrutural e do Estado de Direito devem ser vistos, em grande parte, pelo trabalho desempenhado pela MINUSTAH. A retirada de tropas brasileiras causaria, pois, grande desfalque nesse processo. Em termos gerais, a experiência de liderança do Brasil na missão o colocou no spotlight de atores internacionais engajados com a estabilidade global. Isto corrobora, obviamente, com os planos da nação brasileira de uma conjuntura estável regionalmente, mas, sobretudo, de pleito de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sua retirada, além de requerer aval governamental (que ainda não possui), exige uma estratégia logística que permite a afirmação de que a remoção brasileira provavelmente não ocorrerá tão cedo. Cabe, por fim, aguardar pelo desenrolar do plano de retirada da ONU, previsto para 2016, na esperança de que a situação haitiana  se estabeleça em um panorama profícuo e que a retirada da MINUSTAH possa ser medido, na lógica de Fischer, em uma escala positiva.

  

Matheus Freitas Rocha Bastos é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (matheusfrbastos@gmail.com).

Seja o primeiro a comentar