Segurança Humana e a Legitimidade para uma Intervenção na Síria, por Humberto Mayese Correa

Desde o início da guerra civil na Síria, em 2011, a situação humanitária no país tem se demonstrado crescentemente alarmante. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA), o conflito já deixou mais de cem mil mortos. A UNOCHA também aponta que em abril de 2013, 6.8 milhões de pessoas necessitam de ajuda dentro da Síria, um salto comparado ao 1 milhão de um ano antes. Dado o impasse político em que a guerra civil se encontra atualmente e a continuidade de atrocidades e intenso fluxo de refugiados, a situação humanitária não dá sinais de melhorias. Assim, tem sido discutida a legitimidade uma intervenção estrangeira no país para o alívio da situação humanitária. Insumos para a defesa de tal intervenção podem ser encontrados perspectiva normativa de segurança humana e direito à paz, apresentada por Patrick Hayden (2004), e nos requerimentos apresentados por Nicholas Wheeler (2000) para que uma intervenção seja considerada legítima. 

Hayden (2004) defende a mudança de um paradigma de segurança centrado no Estado para um focado na segurança do indivíduo. Segundo o autor, o paradigma realista baseada na segurança nacional, historicamente dominante nas relações internacionais, se demonstrou insuficiente para garantir segurança não só aos próprios Estados, mas principalmente às populações que neles vivem. A segurança humana “adota uma abordagem mais abrangente, preocupada  em primeiro lugar com as pessoas e às ameaças à sua existência e dignidade” (HAYDEN, 2004, p. 38). Essas ameaças à segurança podem ser diretas ou estruturais (indiretas). No primeiro grupo, encontram-se situações de violências derivadas de um conflito armado; enquanto o segundo refere-se essencialmente à violência estrutural contra o indivíduo, isto é, opressão política, instituições sociais injustas, exploração, etc. Para o autor, a cessação de tais ameaças contra a segurança do indivíduo está intrinsicamente ligada com o direito humano à paz, entendida como a “ausência – no maior padrão alcançável – de violência direta e estrutural” (HAYDEN, 2004, p. 43-44, grifos originais).

            Para Hayden, a proteção à segurança humana legitima o recurso à guerra. Segundo o autor, só existe  “guerra justa e legítima” em circunstâncias de proteção da segurança humana, nas quais o recurso à força deve ser encarado como o “menor dos males” (HAYDEN, 2004, p. 50). Afastando-se da corrente pacifista, o autor considera que permitir que violações à segurança humana ocorram sem resposta é uma injustiça maior do que se realizar uma intervenção militar. O uso da força é portanto necessário e justo em casos limitados e extremos para eliminar instâncias graves de injustiça (HAYDEN, 2004, p. 51-52).

Se analisarmos a situação da Síria sob o paradigma de segurança humana, percebe-se que a conjuntura é alarmante. O Estado sírio não só se demonstrou incapaz e indisposto a respeitar os direitos humanos de seus cidadãos, como contribuiu diretamente para perpetrar a violência. Os cidadãos sírios não vivem uma circunstância minimamente próxima à uma situação de paz – seja ela entendida em sua concepção mais ampla ou restrita. Uma intervenção militar na Síria, para eliminar as extremas violações de direitos humanos e garantir o direito à paz da população do país, pode ser, portanto, justificada se vista sob o prisma da segurança humana. Tendo oferecido base normativa para o uso da força externa no caso sírio, resta saber quais critérios tal intervenção deveria cumprir para ser considera legítima. descartados. Para tanto, apresentamos os critérios oferecidos por Wheeler (2000).

Para o autor, intervenções devem satisfazer quatro critérios mínimos para que sejam consideradas humanitárias: primeiro, deve haver uma causa justa, ou, nas palavras do autor, uma “emergência humanitária suprema” (WHEELER, 2000, p. 34); segundo, o uso da força deve ser o último recurso; terceiro, a intervenção deve respeitar a necessidade da proporcionalidade; e por último, deve haver uma alta probabilidade que o uso da força resulte em um resultado humanitário positivo (WHEELER, 2000, p. 33-34).

Uma emergência humanitária suprema se caracteriza pelo fato de o resgate externo ser visto como única esperança de se salvar as vidas em risco, havendo abusos claros de direitos humanos em níveis de brutalidade extraordinária (WHEELER, 2000, p. 34). Após dois anos de violenta guerra civil, inclusive com o uso de armas químicas, e com esse parece ser o caso da Síria. O uso da força como último recurso reside no esgotamento das vias pacíficas e na conclusão de que nada além da força seria suficiente para acabar com as violações de direitos humanos (WHEELER, 2000, p. 35). No contexto sírio, dois anos de negociação entre as partes e condenações internacionais foram incapazes de trazer um fim às violações da segurança humana. O quesito de proporcionalidade exige que as perdas (em termos de vidas humanas e recursos materiais) seja menor do que o dano causado por não intervir (WHEELER, 2000, p. 35-36). Aqui, Wheeler apresenta uma limitação de seu próprio argumento: não se sabe se as ações dos interventores, mesmo que bem intencionadas, gerarão o efeito positivo pretendido. Ou seja, não se pode saber com antecedência se mais vidas serão salvas pela intervenção do que perdidas por ela (WHEELER, 2000, p. 36). Essa última observação leva ao quarto critério, o da crença em um resultado humanitário positivo. Wheeler destaca a dificuldade da avaliação desse critério, destacando a impossibilidade de se ter certeza objetivamente do resultado positivo da intervenção de antemão. Essa dificuldade se reflete no caso sírio: é plausível argumentar que uma intervenção no país não resolveria, mas aprofundaria, os problemas e ameaças existentes no país. Não é cabe apontar aqui um desenho específico de intervenção potencial na Síria, mas apesar de difícil, parece ser possível desenvolver um projeto de uso da força proporcional às violações sistemáticas de direitos humanos, e que consiga reduzir ao máximo as ameaças atualmente  existentes à população.

Portanto, o caso da Síria parece se enquadrar nos argumentos apontados por Wheeler. Vale ressaltar que ainda que se forneça um argumento favorável à legitimidade da intervenção, a possibilidade de que uma intervenção resulte em fracasso naturalmente é real. Mesmo assim, julga-se que a possibilidade de resultado positivo existe, e que a única maneira de se assegurar o direito à paz e criar um contexto durável de segurança humana para a população da Síria, nos termos apontados por Hayden, é através de uma intervenção humanitária.

 

Referências Bibliográficas

HAYDEN, Patrick (2004). “Constraining War: Human Security and the Human Right to Peace”. Human Rights Review, vol. 6, n. 1, pp. 35-55.

UNITED NATIONS OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS [UNOCHA]. Syria Crisis. Disponível em: < http://syria.unocha.org/>. Acesso em: 08/10/2013.

WHEELER, Nicholas J. (2000). Saving Strangers: Humanitarian Intervention in International Society. Oxford: Oxford University Press.

Humberto Mayese Correa é graduando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) – (humberto.correa29@gmail.com)

1 Comentário em Segurança Humana e a Legitimidade para uma Intervenção na Síria, por Humberto Mayese Correa

  1. O artigo é correto em seus fundamentos e conclusão.
    O difícil é imaginar o modus operandi da intervenção, sendo certo que seria recomendável se decidida e implementada pela ONU. Em qualquer caso,não se pode descartar o protagonismo dos EUA que adotam, nessas empreitadas, a doutrina Collin Powers. .Ela estabelece que os EUA só entram em conflito armado com força militar que torne impossível sua derrota.
    Uma intervenção controlada em sua ação e consequências obriga, antes de mais nada, de consenso e convergência de propósitos.
    Mas nada é impossível quando se busca a paz e o convívio.