O fracasso da COP-19 e a promessa de 2015: entre desastres ambientais e vontade política, por Ricardo Prata Filho

A Conferência das Partes (COP) sobre mudanças climáticas chegou à sua décima nona edição em Varsóvia, Polônia. Instrumento da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, UNFCC na sigla em inglês, a COP-19 reuniu diversas organizações e agências especializadas no assunto, além de representações de 195 países entre os dias 11 e 22 de novembro de 2013. O evento serviu também como nono encontro entre as partes do Protocolo de Kyoto e foi marcado por situações controversas e um balanço negativo. O esgotamento das COP sobre mudanças no clima é evidente desde Copenhague, na COP-15. O pouco avanço das discussões sobre o tema é observado dentro das novas configurações político-econômicas e do perfil das emissões de gases poluidores. As barreiras para o debate são muitas e a vontade política de alguns não é suficiente para diminuir as implicações climáticas que já afetam muitos países. Nesse sentido, soluções a curto prazo que levem a um concerto mais definitivo e geral sobre o clima são bastante incipientes e se mostram distantes ainda, mesmo com a iminência de 2015 e dos acordos previamente marcados para esse ano.

Durante a COP-19, muitas polêmicas somaram-se à fraqueza das discussões da conferência, minando qualquer tipo de avanço mais substancial. A troca do ministro do meio ambiente polonês em meio a COP foi um dos fatos mais notáveis. O advogado Marcin Korolec, que presidiu as reuniões, foi substituído por Marciej Grabowski, ex-vice-ministro das Finanças e responsável pela tributação e viabilização do gás xisto. Esse gás é uma das formas assumidas pelo gás natural e vem sendo bastante usado para produção de energia. Além de ter seu uso aumentado vertiginosamente na última década, o gás xisto vem sendo um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases causadores do efeito estufa. Na tentativa de reduzir a dependência polonesa pelo gás russo, a troca de ministros levou ao questionamento da seriedade do país que sediava a COP no que diz respeito às discussões sobre aquecimento global e mudanças climáticas. Nesse tipo de evento, todavia, o papel do país anfitrião é muito importante para que o debate flua de maneira eficiente e sem grandes entraves. A Polônia, mesmo tendo sediado a COP-14, infelizmente não conseguiu dar um tom ameno para a conferência e a reformulação do governo do primeiro-ministro Donald Tusk foi um dos grandes motivos para que isso ocorresse.

O arraste da agenda da décima nona COP foi evidente, fazendo com que grandes organizações como o WWF, o Greenpeace e a Oxfam – especializadas no assunto – deixassem a conferência, alegando que as discussões não chegariam a resultados significantivos. Desde o final do primeiro prazo do Protocolo de Kyoto em 2012, as mudanças no contexto das emissões e da poluição do meio ambiente foram fundamentais para o debate. Os grandes emergentes como China, Índia e Brasil se tornaram, junto aos países industrializados, os maiores poluidores do mundo. Os dilemas sobre essa questão, entretanto, giram em torno das bases de dados tomadas por cada país. Enquanto o Brasil usa dados do começo dos anos 2000, a Europa utiliza dados de 1990 e a China pretende diminuir suas emissões pelos números do PIB. Ainda assim, as polêmicas com o financiamento de longo prazo e a transferência de tecnologias são grandes fatores para o travamento das discussões. Países como os EUA, que nem sequer fazem parte do Protocolo de Kyoto, são bastante avessos à criação de grandes fundos conjuntos para reduzir emissões na atmosfera.

Em meio a essa conjuntura complicada, a COP-19 não cumpriu aquilo que se propunha. O tufão Haiyan, que assolou as Filipinas, traduz, segundo especialistas, as mudanças climáticas que vêm se mostrando cada vez mais fortes. Os ventos que chegaram a 315 km/h resultaram em 5.632 mortos e mais de 1.700 desaparecidos, deixando cinco anos de reconstrução pela frente, sendo necessários 2,2 trilhões de dólares para tal. O discurso emocionado do representante filipino na COP-19 parece não ter surtido efeito, não havendo avanço sobre o assunto. A criação de fundos para atuar numa frente de adaptação, ou seja, ajudar países insulares e pouco desenvolvidos que já sofrem com as consequências do clima ainda encontra impedimentos por parte de países como os EUA, como já dito, e a União Europeia, uma vez que a crise econômica também mostra seus efeitos. Outros grandes como Japão, Canadá e Austrália, por exemplo, importantes nesse debate, se mostram contrários à atualização das metas, cortando grandes porcentagens de gases a serem contemplados nelas, o que os faz regredir nas suas respectivas posições.

Os resultados finais da COP-19 foram brandos e vagos e deixam grandes expectativas para as próximas conferências, principalmente a COP-21 de 2015, que será realizada em Paris, na França. Nessa última, será assinado um acordo maior, o qual passará a valer em 2020, para suprir o fim dos prazos de Kyoto. Apesar das melhorias em questões florestais, no que se relaciona ao REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação), falta consenso em muitos outros pontos, já que mudar a plataforma de desenvolvimento, tornando-a sustentável é dispendioso tanto em tempo, quanto em recursos. O Brasil, grande protagonista em assuntos climáticos, também se mostrou insatisfeito com o rumo das discussões. Apesar de ter diminuído o ritmo do desmatamento e alcançado em duas vezes a meta estabelecida para ele em Kyoto nos últimos anos, foi observada uma nova alavancada dos números de degradação de florestas, o que se une a um contexto infrutífero e conturbado na COP-19. O fomento do pré-sal brasileiro também põe em xeque a posição do país frente a esse debate, pois os combustíveis fósseis são os grandes causadores do aquecimento global e essas reservas colocariam o Brasil como um de seus maiores produtores no mundo.

O insucesso da conferência em Varsóvia é consequência de um processo que vem se dando desde a COP-15 em Copenhague. A maior expectativa por resultados a partir de 2012 mostra uma apreensão em meio às consequências das mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, evidencia pouca vontade política. A última COP antes de 2015, que será realizada em Lima no Peru, parece não prometer grandes avanços mais uma vez. O estabelecimento de prazos e metas de maneira rápida comprova a opção pelo caminho mais fácil. A tomada dos dados da década de 1990 é uma saída menos complicada. Ainda assim, as mudanças esperadas têm magnitude muito ampliada e não serão anuladas por medidas mansas. Dessa forma, a curto prazo, a problemática das mudanças climáticas parece não ter solução. É essencial ter em mente, contudo, que 2015 muito provavelmente será levado, como vem sendo visto, por medidas paliativas a implicações que são cada vez mais evidentes. Enquanto países como as Filipinas sofrem com esse tipo de problema, é preciso se fazer muito em relação ao tema, encaminhando o debate para uma dinâmica atualizada e real sobre as emissões de gases e as reviravoltas do clima e seus fenômenos observados. O estudo aprofundado dos impactos precisa ser compreendido para que não só as conferências avancem como também as medidas que se relacionam com o assunto, dentro do escopo do desenvolvimento sustentável e da preservação da biodiversidade.  

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

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