A política de cooperação para o desenvolvimento da União Européia: o caso URB-AL, por Jeiciane Cristina Torres Ferreira & Henrique Sartori de Almeida Prado

Durante o período da Guerra Fria, a política de ajuda internacional cresceu como importante dinâmica dentro das relações interestatais. Fortalecedora da relação Norte-Sul, a cooperação para o desenvolvimento serve, ainda hoje, como forte mecanismo para a política externa e diplomática entre países pobres e ricos.

Sendo importante campo das Relações Internacionais, a cooperação para o desenvolvimento é foco de inúmeras reflexões e estudos de diversos autores das escolas teóricas. Entretanto, no que diz respeito à comunidade acadêmica brasileira, pouco tem sido desenvolvido e estudado na área, ainda que projetos correntes e bem sucedidos sejam realizados por todo o país.

A definição de um conceito padrão e único de cooperação para o desenvolvimento é difícil de ser alcançado, uma vez que suas características vão sendo moldadas de acordo com os valores dominantes na relação entre os países doadores e receptores. Para o contexto analisado no presente artigo, entende-se ser a cooperação internacional ao desenvolvimento um “conjunto de atuações de caráter internacional realizadas pelos atores públicos e privados, entre países de diferentes níveis de renda, para promover o progresso econômico e social.” (AYLLÓN, 2006, p.07).

Neste sentido, após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa enfraquecida no âmbito econômico, social e político e a influência e a disputa de forças no ambiente internacional apontava para o caminho da polarização entre os Estados Unidos e a União Soviética. Dessa forma, em 1945 deu-se inicio ao que podemos chamar de unificação dos Estados europeus: o continente canalizava todas as suas forças na reconstrução e na construção de uma estrutura que impedisse o crescimento de nacionalismos exacerbados que levassem a uma nova catástrofe (CARVALHO, 2007).

É neste cenário que surge a chamada “Europa Econômica”, possibilitada pelo Programa de Recuperação Europeu, lançado pelo Governo Truman (EUA) e que tinha como maior expoente o Plano Marshall, reconhecido por autores como Martinussen e Engberg-Pedersen (2003) como a primeira iniciativa em âmbito internacional relacionada à Cooperação para o Desenvolvimento.

Maria Manuela Afonso (2006) identifica o Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) para as ex-colônias e territórios ultramarinos de 1957 como o início da Cooperação Para o Desenvolvimento no âmbito europeu. A Convenção de Associação, derivada do Tratado de Roma, previa a associação de territórios não europeus com os quais os países membros possuíssem relações e possibilitou convenções que favoreceriam, principalmente, os países africanos.

Durante os anos de 1970 assistiu-se a uma expansão dos programas de cooperação europeus. Por iniciativa do Parlamento surge, por exemplo, o Programa ALA (Programa de cooperação para América Latina e Ásia) para ajuda e cooperação com América Latina e Ásia e, mais tarde, conversas com o Mediterrâneo (AFONSO, 2006).  Segundo Miriam Gomes Saraiva (2004), as relações então estabelecidas entre a Comunidade Europeia e os países da América Latina foram voltadas ao econômico, enquanto os primeiros buscavam novos mercados, os outros procuravam diversificar suas parcerias externas. Entretanto, a instabilidade política latino-americana à época causava insegurança aos governos europeus.

Durante a década de 1980, entretanto, as relações políticas entre as duas regiões foram fortalecidas. Em 1987, o Conselho Europeu aprovou o incentivo à integração, visando o apoio a democratização pós regimes ditatoriais, o combate ao narcotráfico e a proteção ao meio ambiente (SARAIVA, 2004. P. 91).

É em 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia, que a Cooperação para o Desenvolvimento é legalmente estabelecida e tem suas linhas gerais definidas. Em seu Artigo 130o-U, definia-se que a política da Comunidade deveria fomentar o desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento, a inserção de tais países na economia mundial e a luta contra a pobreza em seus territórios.

Em 1994, o Conselho Europeu aprovara um importante documento norteador para as relações com a América Latina. Os objetivos estabelecidos diferenciavam-se de acordo com países e sub-regiões e suas especificidades. Sendo assim, foi que em 1995, nasce o URB-AL, um programa de cooperação regional da Comissão Europeia, cuja finalidade era aumentar o nível de coesão social e territorial nas comunidades locais da América Latina, gerando debates que levassem a possíveis soluções para os governos subnacionais.

Iniciativa inovadora por apostar na cooperação descentralizada, o programa visava à criação de laços estáveis entre cidades europeias e latino-americanas. Objetivando o desenvolvimento urbano, foram criadas redes governamentais locais e regionais e definidas áreas de atuação: Drogas e cidades, meio ambiente urbano, políticas sociais urbanas, cidades como promotora de desenvolvimento econômico, gestão e controle da Urbanização, luta contra a pobreza, promoção feminina nas instâncias decisivas urbanas e segurança Cidadã, entre outras.

As primeiras fases do programa consistiam em oficinas de cooperação, intercâmbio de experiências, apoio institucional, cooperação técnica e, finalmente, financiamento de projetos com impacto para a formulação de políticas públicas a longo prazo. Dentre estes programas destaca-se, pelo fato da localização e do impacto regional da proposta de cooperação, o projeto “Linha Internacional – União dos Povos” (URB-AL III), ação conjunta entre as cidades limítrofes de Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta Porã (Brasil), que visa a reurbanização do espaço comum entre as cidades.

O projeto é executado no espaço na linha de fronteira entre os países e é coordenado pelos governos locais, tendo como parceiros a prefeitura de Málaga (Espanha) e a Organização Não Governamental (ONG) Paz y Desarrollo.  Até o final de 2012 o projeto conseguiu capacitar cerca dois mil duzentos e trinta e um comerciantes da área de fronteira, bem como avançar no projeto de infraestrutura local.

O projeto Linha Internacional também é responsável pela discussão de leis de ocupação do território urbano tanto em Ponta Porã como em Pedro Juan. Para 2013, foram feitas previsões de orçamento para Pedro Juan Caballero e se estabeleceram mecanismos de relação entre as prefeituras brasileira e paraguaia e os comerciantes fronteiriços.

O estudo inicial dos resultados já apresentados pelo Linha Internacional mostram que os objetivos gerais do projeto foram alcançados e continuam a trabalhar pelo desenvolvimento da região fronteiriça, bem como atendem ao conceito de progresso econômico e social proposto pela política de cooperação ao desenvolvimento. Entretanto, faz-se necessária a análise da capacidade do programa em manter-se em longo prazo.

Referências Bibliográficas:

 AFONSO, M.M.;  A política de Cooperação da União Europeia. Lisboa, 2006. Consultado em www.janusonline.pt em 04/09/2013.

AFONSO, M. M.; FERNANDES, A. P.; ABCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento, Instituto Marquês de Valle Flôr, Lisboa, 2005.

AYLLÓN, B.; O Sistema internacional de Cooperação do Desenvolvimento e seus estudos nas Relações Internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas. Revista de Economia E Relações Internacionais. Número 08, v. 5, p. 5-23, 2006.

CNM. Confederação Nacional dos municípios. Estudo: Observatório da Cooperação Descentralizada no Brasil. CNM. Brasília, 2009.

MARTINUSSEN, J. D.; PEDERSEN, P. E.; Aid – Understanding International Development Cooperation, Zed. Nova Iorque, 2003.

MONGENTHAU, H.; A political Theory of Foreingn Aid. The American Political Science Review, Vol. 56, nº 2. p. 301-309, 1962.

SARAIVA, M. G.; A União Europeia como ator internacional e os países do Mercosul.  Revista Brasileira de Política Internacional. Número 46, v.1, p. 84-111, 2004.

Jeiciane Cristina Torres Ferreira é graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal de Grande Dourado (UFGD) e membro do Grupo de Pesquisa em Cooperação Descentralizada e Paradiplomacia no ambiente da Integração regional. Vinculada ao Projeto de Extensão Governança Fronteiriça: fortalecimento das Capacidades dos Governos Subnacionais (PROEX-UFGD). (jeiciane.torres@gmail.com)

Henrique Sartori de Almeida Prado é Professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), orientador do Grupo de Pesquisa e coordenador do projeto de Extensão. (henriquesartori@ufgd.edu.br)

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