Quem tem medo do lobo mau? Algumas considerações sobre a posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em favor de um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA, por Rodrigo Regazonni de Oliveira

O discurso recente do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em favor do lançamento imediato de negociações entre Brasil e Estados Unidos com vistas à consecução de um acordo bilateral de livre comércio, foi repercutido consideravelmente por setores de imprensa brasileiros. Ao dirigir a palavra para duzentos empresários norte-americanos, na sede do Federal Reserve Bank of Kansas City, em Denver, Colorado, Andrade afirmou que, entre janeiro a setembro deste ano, as exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 18,4 bilhões, um valor 10,67% inferior ao mesmo período do ano passado, quadro cuja superação poderia ser alcançada por intermédio de um maior incremento das relações entre os dois países.

Para além das expectativas levantadas por tal possibilidade, o pronunciamento chamou a atenção para o que poderíamos identificar como uma inflexão no posicionamento de representantes da indústria nacional frente à aproximação do Brasil com a maior economia do planeta. Há cerca de uma década, desde a paralisação do processo negociador sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), não se havia identificado uma posição favorável, por parte do setor, em defesa da conveniência de um aprofundamento do relacionamento bilateral ao nível de um acordo de livre comércio. Surpresa ou não, há pontos a serem abordados cuja assimilação revela-se fundamental para se compreender, em linhas gerais, a mudança de postura da CNI frente à questão. Os Estados Unidos são hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China. Entre 2005 e 2012, o intercâmbio comercial brasileiro com o país cresceu consideravelmente, alcançando 67,8%, a despeito do insucesso da ALCA. O aumento deveu-se, em grande medida, ao crescimento de 155,5% nas importações brasileiras oriundas dos EUA, tendo em contrapartida as exportações nacionais ampliadas em 18,5% durante o período. O panorama de trocas apresentou saldos da balança comercial favoráveis ao Brasil até 2008, tendo este país, a partir do ano seguinte, colecionado sucessivos saldos negativos. Tal desequilíbrio contínuo das trocas em desfavor do Brasil, e a considerar também que as exportações nacionais para os EUA são compostas, em sua maior parte, por produtos manufaturados, cuja pauta representou 50,3% do total das vendas ano passado, pode-se de fato admitir a necessidade de se rediscutir os termos do relacionamento bilateral de modo a equacionar tais distorções.

Afora os EUA,  o contexto maior das exportações manufatureiras brasileiras vive problemas ainda mais sérios. As estatísticas oficiais referentes a 2012 revelaram queda expressiva das vendas para mercados tradicionais, a tomar por exemplo a Argentina, nosso terceiro maior parceiro comercial. As exportações brasileiras para este país decresceram 20,7% ano passado, em decorrência da aplicação unilateral de medidas protecionistas por parte do governo de Cristina Kirchner. Considerando o fato de que 91% da pauta das vendas externas para o país vizinho é composta por produtos manufaturados, com destaque para automóveis e máquinas, pode-se entender a preocupação da CNI em sugerir o estabelecimento de parcerias entre o Brasil com mercados mais atraentes e menos instáveis, de forma a amainar problemas relativos à redução da demanda. Por oportuno, cabe salientar que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) conseguiu finalizar somente três acordos comerciais desde sua criação, há mais de 20 anos, não havendo nenhuma sinalização segura de que as  negociações atuais com a União Europeia (UE) possam ter um bom desfecho a curto ou a médio prazo, principalmente em função das resistências colocadas por Argentina e Venezuela frente a acordos de livre comércio. Sobre este ponto, Andrade, em seu discurso, chamou a atenção para as restrições impostas pelo bloco ao Brasil. Na visão da CNI, o MERCOSUL, embora importante, oferece dificuldades não somente por impedir seus membros de assinar acordos bilaterais, mas também por não lograr avanços em direção à ampliação de tratados comerciais com outras nações, fatores que acometem o Brasil, em particular, com uma indesejável e inoportuna paralisia, precisamente em um momento onde se evidencia o lançamento de tratativas por maior acesso a mercados em distintas regiões do mundo. Isto sem contar com a crescente proliferação das manufaturas chinesas, a conformar um quadro cuja circunscrição ao âmbito latino-americano tende a oferecer cada vez mais dificuldades à absorção de produtos industriais brasileiros pela região.

As linhas gerais supracitadas referente ao contexto das dificuldades vivenciadas pela indústria nacional são sobremodo complexas, seja observada pela perspectiva das atuais condições domésticas, bem como do panorama internacional. A despeito dos entreveros recentes ocasionados pelo tema espionagem e também das divergências bilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a conjuntura reclama uma redefinição do padrão relacional entre as duas maiores potências do continente, a ser alcançada de modo mais pragmático e destituído de receios de corte ideológico ou escatológico. Acenos existem, conforme constatado nas palavras da ex-secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em sua visita ao Brasil ano passado, ao se pronunciar em favor do livre comércio entre brasileiros e norte-americanos. Contudo, o pessimismo – entre outros pontos – ainda predomina por aqui. O próprio Ministério do Desenvolvimento afirmou não haver discussão em curso sobre a matéria.

De qualquer modo, pode-se afirmar hoje que a indústria brasileira, à luz das exportações manufatureiras para os EUA nos últimos anos, demonstra ser muito mais que um setor sobremodo frágil e sem competitividade, não estando necessariamente fadado à ruína com a maior incidência de ventos concorrenciais oriundos do Norte, conforme se supunha à época das negociações referentes à ALCA. É certo que a materialização de uma proposta com tais dimensões podem revelar riscos reais, embora não maiores que a opção pelo imobilismo e pela ausência de estratégias podem acarretar futuramente ao interesse nacional.

Rodrigo Regazonni de Oliveira é mestre em História pela Universidade de Brasília – UnB (rodrigoregazonni@yahoo.com.br).

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