O fantasma da extrema direita ainda assombra a Europa, por Ananda Carvalho Martins

Desde que o presidente russo Vladmir Putin assinou o artigo 6.21 do Código de Violações Legais Administrativas da Federação Russa, aprovada por unanimidade pelo Parlamento russo, uma onda de reações de ativistas e de governos condenando a referida lei espalhou-se pelo mundo. A reação foi ainda mais enérgica depois do anúncio do Ministro de Interior russo de que a lei seria aplicada normalmente durante as Olimpíadas de Inverno de 2014, que serão realizadas em Sochi.

Em resumo, o artigo prevê multas e detenções para indivíduos acusados de fazer “propaganda de relações sexuais não tradicionais” para menores, o que a tornou conhecida como lei anti-gay. Em 2012, outra lei proibiu eventos de “orgulho gay” em grandes cidades russas por 100 anos. Depois da aprovação da lei anti-gay, o chefe do comitê parlamentar sobre família se comprometeu a criar mecanismos para tirar crianças de lares homoafetivos. Leis regionais similares vêm sendo aprovadas em diversas cidades russas desde 2006.

Em termos práticos, a lei anti-gay é extremamente vaga. O que seria “fazer propaganda” um modelo de relação? O que seria uma “relação não-tradicional”? De que forma essa lei é condizente com a igualdade de direitos e liberdade democrática, ambas cláusulas pétreas da Constituição russa? O que se tem percebido é que se trata, simplesmente, de restrição da liberdade de expressão e de opressão das minorias sexuais disfarçada de combate à pedofilia. Essa mesma máscara de combate à “pedofilia” é utilizada por grupos de extrema direita para atacar a comunidade LGBT. Um exemplo disso é o Occupy Pedophilia, que se aproxima de homossexuais através de redes sociais para humilhá-los e espancá-los em frente a câmeras e para, depois, espalhar os vídeos dessas “caçadas” na internet; para o grupo, pedofilia e homossexualidade são termos intercambiáveis.

As preocupações imediatas em torno da lei anti-gay se relacionam com as Olimpíadas de Inverno de 2014. Apesar de o Comitê Olímpico Internacional ter dito inicialmente que a lei não seria aplicada durante as Olimpíadas, o governo russo negou essa informação e disse que a lei estaria em vigor normalmente, contudo, garantiu que os atletas homossexuais não precisariam temer por sua segurança, desde que não “fizessem propaganda” de seu estilo de vida. Tanto atletas quanto espectadores têm se mostrado apreensivos e muitos já declararam boicote às Olimpíadas e aos produtos russos, assim como aos patrocinadores do evento. Falou-se até mesmo da mudança da sede para Vancouver, mas essa possibilidade é muito baixa. Inversamente, muitas entidades incentivam a ida de atletas e espectadores às Olimpíadas para fazer delas “as mais gays da história”, como defendem ativistas russos. O exemplo seria a “Pride House” das Olimpíadas de Inverno de Vancouver em 2010, local destinado à interação de atletas homossexuais e suas famílias. Outro argumento interessante utilizado pelos ativistas russos é que com o boicote as vozes dissonantes não seriam ouvidas, quando o que se pretende é exatamente explicitar a força da oposição.

O mais preocupante, no entanto, é que as medidas adotadas na Rússia não são um fato isolado. Há muito tempo os direitos de minorias vêm sendo paulatinamente cerceados, ora pela legislação, ora pela violência, em toda a Europa. A cruzada moral da extrema-direita vem ganhando adeptos em vários países.

No início de março, o governo da República Tcheca divulgou um informe sobre a extrema direita que aponta um provável aumento no número de ataques racistas nos próximos anos, além de explicitar a relação dos grupos extremistas tchecos com grupos de outros países, principalmente os russos. Na França, a aprovação da lei que reconheceria o casamento homoafetivo trouxe a tona manifestações de ódio pautadas pela homofobia e pelo racismo, atos violentos e hate speech. Ao mesmo tempo, indícios apontam que os grupos ultraconservadores franceses treinam suas táticas com grupos da Grã-Bretanha.

O discurso dos grupos de extrema direita contra os responsáveis pela “degradação social” mira homossexuais, judeus, mulçumanos, imigrantes e minorias étnicas e raciais (como ciganos e até negros, em alguns casos). Essa plataforma é bem parecida com aquela defendida por Anders Behring Breivik, que invadiu um acampamento do Partido Trabalhista na Noruega e matou 68 crianças e jovens em julho de 2011. O manifesto de Breivik, no qual ele expressa o nacionalismo exacerbado, o anti-islamismo e o combate ao multiculturalismo, foi ovacionado por grupos ultraconservadores ao redor da Europa.

Na Hungria, em mais de uma ocasião, pessoas uniformizadas foram vistas marchando pelas ruas e atacando ciganos; um parlamentar húngaro sugeriu que antecedentes judaicos fossem registrados por “questões de segurança”. Já na Grécia, percebe-se a ascensão da extrema direita no Parlamento com o Golden Dawn, partido que se auto-intitula neonazista. Em todos os países, os grupos ultraconservadores trabalham em duas frentes: uma legal, com a concorrência em eleições e o ganho de votos, e outra ilegal, de ataques xenófobos violentos a minorias.

Essa onde de horror que há muito cresce na Europa é muitas vezes associada à crise econômica e às políticas de austeridade, que dão margem a um olhar pejorativo para com os imigrantes. No entanto, os grupos de extrema direita já estavam se organizando e angariando recursos, tanto financeiros quanto humanos, bem antes da crise de 2008. Dentro desse contexto, podemos destacar algumas perspectivas que já se delineavam mesmo antes da recessão econômica: o crescimento da “islamofobia”, principalmente depois do 11 de setembro e da chamada “guerra ao terror”, que contrapunha o “Ocidente” à ameaça do “mundo islâmico”; a persistência do nacionalismo, que nunca desapareceu, mesmo (e principalmente) com a crescente integração da União Europeia ao longo dos anos e que traz consigo o repúdio aos imigrantes e à diversidade étnica, vistas como uma ameaça à coesão nacional; as políticas anti-imigração, que vêm ao encontro de um sentimento de “invasão” e de “roubo” do país por “imigrante ilegais” (e a própria esteriotipização dessa figura) muitas vezes apoiados pelas mídias de massa; e por fim a perda da importância dos partidos de centro, fruto da desilusão com a política convencional e da suspeita com relação à elite política, o que gerou um vácuo de poder que vem sendo paulatinamente preenchido por partidos de extrema direita. Tudo isso se acirrou com a crise econômica e permitiu que partidos extremistas, que antes tinham de adaptar seus discursos para torná-los mais aceitáveis, agora se autodeclaram neonazistas e têm grande aceitação.

Apesar da gravidade da situação, a reação tem sido tímida tanto por parte da população civil, que muitas vezes assiste passivamente às exibições de extremismo, quanto das autoridades, que se dividem em não coibir atos e discursos violentos e em englobá-los em seu próprio posicionamento político. Tanto a nível local quanto a nível regional, faltam lideranças políticas comprometidas com os valores democráticos de tolerância e igualdade de direitos, que condenem atos e discursos violentos. Ao mesmo tempo, as intervenções nessas situações, quando ocorrem, são hipossuficientes e tardias. O que deve ser feito é fortalecer iniciativas que se contraponham a esses discursos, principalmente por parte da própria sociedade civil e de grupos organizados que defendam essas causas. A única forma de resolver essa situação a longo prazo seria uma combinação de três fatores: o empoderamento da própria sociedade para lidar com o problema, um um papel mais ativo e responsável assumido pelas instituições (como as escolas e a mídia) e o apoio legislativo que efetivamente coíba e puna a violência e o hate speech.

 Referências

STRACANSKY, Pavol. Como a ultra-direita ameaça a Europa. Outras Palavras. Disponível em <http://outraspalavras.net/posts/como-a-ultra-direita-avanca-na-europa/> acessado em 22 de setembro de 2013.

MALMSTRÖM, Cecilia. The rise of the right-wing extremism in Europe – We are the others. Discurso para conferência em Berlim. Disponível em <http://europa.eu/ rapid/press-release_SPEECH-13-464_en.htm> acessado em 23 de setembro de 2013.

TRILLING, Daniel. Europe’s other crisis: the rise of the ‘respectable’ far-right. Occupy.com. Disponível em <www.occupy.com/article/europes-other-crisis-rise-respectable-far-right> acessado em 22 de setembro de 2013.

ABTAN, Benjamin. In France, as elsewhere in Europe, the far right kills. New Statesman. Disponível em <newstatesman.com/austerity-and-its-discontents/2013/06/ france-elsewhere-europe-far-right-kills> acessado em 22 de setembro de 2013.

Ananda Carvalho Martins é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Integra o Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais PET-REL e o Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (anandacarvalhomartins@gmail.com).

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