A política externa brasileira, o processo de tomada de decisão interno e o Programa Mais Médicos: algumas considerações iniciais, por Patrícia Nabuco Martuscelli

 A decisão brasileira de tentar suprir a demanda por médicos principalmente nas regiões Norte e Nordeste com a imigração de profissionais estrangeiros ao gerar polêmica no cenário doméstico mostra que não é possível analisar o Estado brasileiro como uma caixa preta. Ao mesmo tempo, o processo de tomada de decisão envolve diversos atores e grupos com interesses diversos que, ainda que tenham a ideia de racionalidade como guia, nem sempre agem de maneira racional, seja por falta de informações ou pela maneira como as organizações estão construídas. Essa análise tenta clarificar os atores envolvidos no “Programa Mais Médicos”, suas percepções e alegações e como esse tema pode ser inserido na pauta de política externa do país.

Um ator importante e nem sempre considerado nessa discussão é a população (eleitorado), especialmente as classes mais baixas que vivem em municípios pobres que carecem de profissionais da saúde e são os mais dependentes do SUS (Sistema Único da Saúde). Esse eleitorado tem como interesse, nessa situação, a melhoria da saúde em suas localidades. É ele que elege os políticos em nível municipal, estadual e federal que o representam e têm o poder de tomar decisões e definir políticas públicas. Assim sendo, em períodos eleitorais, atitudes que atendam ao eleitorado são observadas. Da parte do governo, temos a Frente Nacional de Prefeitos e os gestores da saúde em níveis locais que têm como interesse conseguir suprir a demanda por médicos e agradar seu eleitorado. A Frente Nacional de Prefeitos tem levado como demanda ao nível federal a dificuldade de conseguir médicos para trabalharem em municípios mais pobres e afastados e queixam que as vagas sobram mesmo quando são oferecidos bons e altos salários.

Em nível federal executivo, temos diversos atores que têm processos de tomada de decisão específicos em cada uma de suas entidades: Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS) onde se destaca a figura do ministro Alexandre Padilha, a Presidência da República principalmente na pessoa da Presidente Dilma Rousseff e o Ministério da Educação (MEC). Nesse caso, é possível observar uma convergência de interesses em torno de resolver o problema da falta de médicos no curto prazo e assim agradar o eleitorado e seus colegas em nível local. Percebe-se que a atitude de “importar” médicos segue a lógica incremental ao procurar oferecer uma solução de curto prazo para um problema e depois analisar o que acontece no longo prazo e ir adaptando as respostas conforme as questões forem surgindo. Por outro lado, a possibilidade de utilizar mão de obra estrangeira atende aos objetivos assumidos em termos de política externa, como será mostrado.

Há também o Congresso Nacional que tem como interesse agradar seu eleitorado e já tem que analisar a Proposta de Emenda Constitucional que defende a criação de uma Carreira de Estado para a classe médica (PEC 454/09). Por fim, temos as entidades da classe médica brasileiras como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira e outras instâncias, que juntamente com os profissionais nacionais, são contra a importação de médicos da maneira proposta pelo governo (argumentando que todos os médicos estrangeiros deveriam realizar testes de proficiência de língua portuguesa e exames para a revalidação do diploma, sem qualquer tipo de mudança da regulamentação ou exceção) e querem melhores condições de trabalho nas regiões mais afastadas o que inclui salários e jornada de trabalho dignos e infraestrutura adequada para os locais de trabalho.

É possível que o governo (em todos os seus níveis) ganhe com a importação de médicos cubanos por um curto período de tempo sem a necessidade de validação de diploma. Isso porque seu problema de falta de médicos em regiões mais pobres e afastadas será provisoriamente resolvido. Contudo, não é possível dizer se a população de fato ganhará com essas medidas porque não há como atestar se esses profissionais estarão preparados para lidar com as demandas dessas pessoas, nem se eles encontrarão a infraestrutura necessária para poder desenvolver as suas atividades. Ao mesmo tempo, os governos e os médicos estrangeiros também ganham visto que seus nacionais terão oportunidades laborais e eles conseguirão acesso ao mercado de trabalho brasileiro.

Por outro lado, os médicos e as entidades médicas brasileiras perdem, pois terão que lidar com a competição de médicos que não passaram pelas mesmas exigências que os nacionais. É importante observar que, no Brasil, para que uma pessoa se torne médica, ela precisa estudar no mínimo 8 anos (incluindo os 6 anos de graduação e pelo menos 2 anos de residência) e enfrentar exames concorridíssimos para poder começar sua carreira enquanto que, pela maneira como vem sendo discutido pelo governo, os médicos estrangeiros não passarão por nenhum tipo de verificação de suas habilidades no país. Isso aconteceria porque os últimos exames de revalidação de diplomas de medicina realizados nos anos anteriores mostraram níveis extremamente baixos de aprovação (1 em cada 9). De modo que, pelo conteúdo avaliado nessas provas, grande parte dos profissionais da saúde estrangeiros não está preparada para atuar na realidade brasileira. Se por um lado, a entrada de médicos estrangeiros contratados pelo governo sem a necessidade de revalidação de diploma pode enfraquecer o poder da classe médica nacional na determinação da política de saúde brasileira, isso também poderá fortalecer a união dos médicos como classe, que já demandam no Congresso que sua profissão se torne uma carreira de Estado.

Se a importação de médicos se desse como está, ou seja, exigindo prova para revalidação de diploma e proficiência em português, as entidades de classe de medicina sairiam ganhando, pois nada mudaria e não haveria competição com os médicos nacionais. Por outro lado, as instâncias governamentais sairiam perdendo visto que não conseguiriam resolver no curto prazo e de maneira imediata o problema da falta de médicos em regiões que mais precisam. Nesse cenário, onde as coisas ficam como estão, a população continua perdendo já que seu problema não é resolvido e a saúde continua precária. Há um cenário onde todos os grupos saem ganhando: nesse, o governo federal colocaria em prática um programa que conseguiria atrair médicos brasileiros para as regiões mais remotas (considerando melhorias nas condições de trabalho tanto salariais como de infraestrutura) e ainda criar mais vagas para cursos de medicina e para programas de residência e, ao mesmo tempo, estimularia a vinda de médicos estrangeiros garantindo algum tipo de curso preparatório para facilitar que esses profissionais sejam aprovados nas provas de proficiência e revalidação de diploma. As entidades médicas conseguiriam atingir seu objetivo de valorização do profissional nacional e a população teria as melhorias necessárias na saúde.

A ideia de trazer médicos estrangeiros para o país vai ao encontro das aspirações brasileiras de se tornar um país mais influente na América Latina, de fortalecer sua cooperação Sul-Sul e de mostrar sua posição de país emergente em meio a uma crise econômica e financeira global. Espanha e Portugal, países europeus fortemente afetados pela crise, enfrentam grandes taxas de desemprego de modo que há muitos profissionais qualificados que não encontram trabalho em seus locais de origem e por isso gostariam de emigrar. Nesse sentido, as relações Brasil-Espanha e Brasil-Portugal poderiam ser aprofundadas e melhoradas se fossem estabelecidos programas de migração de médicos que beneficiassem essas populações ibéricas. Já a possibilidade a importação de médicos cubanos pretende aprofundar as relações com esse país que tem uma das maiores taxas de médicos por habitante e fama de ser extremamente desenvolvido nesse campo. Um acordo com Cuba se insere na ideia de fortalecer a Integração Regional ao propor políticas e estratégias de fortalecimento do diálogo em saúde na região da América Latina em nível bilateral. Ao mesmo tempo, Portugal, Espanha poderiam influenciar talvez as opiniões e posições da União Europeia e esses países, juntamente com Cuba, poderiam se tornar aliados e apoiadores brasileiros para seus outros objetivos internacionais e busca por uma maior participação no cenário global.

O dilema sobre importação de profissionais estrangeiros para o país se insere na discussão de o Brasil almejar se tornar um global player sem querer lidar com os desafios e os custos dessa escolha. Países tradicionalmente desenvolvidos ou global players têm uma sociedade mais internacionalizada oriunda da entrada de trabalhadores de diversas localidades para assumir postos que a própria população não quer (“trabalhos de segundo escalão”) e também devido à “migração de cérebros”. A “migração de cérebros” é a vinda para o país de profissionais altamente qualificados que aproveitam as chances oferecidas nesses centros, desde que o Estado garanta acesso ao seu mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, essa abertura do mercado de trabalho não ocorre sem regras e regulamentações. Assim, sendo é esperado que o Brasil, em sua busca por se tornar um país influente no cenário internacional, adote medidas que envolvam a possibilidade de entrada de trabalhadores estrangeiros no país, contudo, certas regulamentações como a exigência de validação de diplomas em áreas sensíveis como a médica devem ser exigidas. Com a queda nas taxas de natalidade e o envelhecimento populacional, o país não terá muita alternativa para manter o ritmo de seu crescimento econômico a não ser abrir seu mercado de trabalho para outras nacionalidades. Por outro lado, esse movimento brasileiro está longe de ser realizado na prática. Primeiro porque todas as medidas e diálogos políticos para atrair tanto trabalhadores qualificados quanto para vagas não desejadas por brasileiros precisam ser acompanhados por mudanças na legislação sobre migrações que está ultrapassada, tendo sido elaborada em um contexto de ditadura. Além disso, essa decisão precisa ser primeiramente acordada e tomada em instâncias domésticas para depois ser alardeada em encontros internacionais.

Ainda que o plano de importar médicos estrangeiros possa melhorar a imagem exterior brasileira, os comprometimentos do país no plano externo devem estar de acordo com o processo de tomada de decisão interno. Sendo assim, é extremamente irresponsável do ponto de vista do governo brasileiro (principalmente do chanceler e da presidente) fazerem anúncios internacionais sobre planos que ainda não estão bem acordados em internamente, principalmente porque a classe médica exerce um forte poder de pressão sobre o Congresso Nacional, de modo que uma greve da categoria seria extremamente desfavorável para o governo. Também as mudanças legislativas e as adaptações regulamentares devem ser feitas em ordem de garantir como acontecerá esse processo. Por fim, uma política migratória mal desenhada pode levar a posições xenófobas por partes de profissionais vindos do exterior pelo Programa Mais Médicos, como já foi observado no país. Contudo, a demanda interna por médicos precisa ser resolvida e o Programa Mais Médicos, como observado até agora, precisa ser melhorado garantindo que os médicos estrangeiros possam exercer sua profissão em território nacional e estimulando a participação de médicos brasileiros em todas as fases dessa política pública.

Referências:

Associação Médica Brasileira. Disponível em: <http://www.amb.org.br/Site/Home/>, acesso em 25/06/2013.

Audiência Pública Reunião Ordinária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Câmara dos Deputados, Junho/2012, proferida pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Disponível em: <http://www.slideshare.net/MinSaude/audincia-pblica-reunio-ordinria-na-comisso-de-constituio-e-justia-e-de-cidadania-cmara-dos-deputados-junho2012>, acesso em 25/06/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/>, acesso em 25/06/2013.

Conselho Federal de Medicina. Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/>, acesso em 25/06/2013.

LEO, Sergio; RESENDE, Thiago. País negocia vinda de 6 mil médicos cubanos. Valor Econômico – 07/05/2013. Disponível em: <http://www.sae.gov.br/site/?p=16180>, acesso em 25/06/2013.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Estudo da necessidade de Médicos Especialistas no Brasil, outubro de 2009. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_ciges.pdf>, acesso em 25/06/2013.

O ESTADO DE SÃO PAULO. A falácia dos médicos cubanos, 10/05/2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-falacia-dos-medicos-cubanos-,1030413,0.htm>, acesso em 25/06/2013.

SENHORAS, Elói Martins; SOUSA, Yolanda Nunes. Cooperação funcional para o desenvolvimento da saúde e os entraves para a diplomacia médica no Brasil. Boletim Mundorama, Junho 2013. Disponível em: <http://mundorama.net/2013/06/21/cooperacao-funcional-para-o-desenvolvimento-da-saude-e-os-entraves-para-a-diplomacia-medica-no-brasil-por-eloi-martins-senhoras-e-yolanda-nunes-sousa/>, acesso em 25/06/2013.

 

Patrícia Nabuco Martuscelli é bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (patnabuco@gmail.com).

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