Rússia, o que é “propaganda gay”? Violência estrutural e o direito das minorias, por Ricardo Prata Filho

A Rússia foi um império grandioso por centenas de anos. Os primeiros principados datam da metade do primeiro milênio depois de Cristo. Sua história é rica e seu povo nutre uma cultura bastante vasta. Pensar em Rússia também remete à lembrança da União Soviética, o gigante socialista e potência em tempos de Guerra Fria. Hoje em dia, pensar na Rússia é também pensar em direitos das minorias reprimidos, principalmente, os direitos homossexuais. Sejam eles mulheres ou homens, jovens ou velhos, a violência contra essa população é cada vez mais evidente e escabrosa. No último mês de junho, foi aprovada uma lei pela câmara baixa do Parlamento russo que proíbe a “propaganda gay” para menores de idade. O que seria “propaganda gay”? O texto sancionado por Putin é nebuloso e abre espaço para uma série de ações de repressão que coadunam com um ambiente hostil e preocupante pela óptica do direito internacional, uma vez que os ataques contra homossexuais no país são cotidianos por parte de grupos extremistas que se dizem contra a pedofilia.

Contudo, nem sempre foi assim na Rússia. O país já foi considerado exemplo em respeito aos homossexuais durante o começo do século XX, antes das revoluções vermelhas que tomaram a homossexualidade como um ato que traduzia a “decadência da burguesia”. A Rússia, nesse primeiro período, conseguiu desenvolver uma extensa literatura que tocava no assunto e se desenvolvia à luz de uma liberdade única. Mesmo com o preconceito, a fúria de alguns e casamentos forçados ainda sendo comuns, a Rússia descriminalizou a homossexualidade e sua legislação foi tomada como exemplo no Congresso Mundial da Liga de Reformas Sexuais de Copenhague. Na década de 1930, a ascensão de Stalin ao poder e a publicação do Termidoro Sexual não só fez banir os homossexuais como passou a encarar essas pessoas como prisioneiros nos famosos campos de trabalho forçado na Sibéria (os gulaks). Mais de 50 mil homens foram mortos e torturados pelo frio e pelos seus carrascos por serem “acusados” de serem gays simplesmente. Mesmo com o fim da União Soviética a situação não avançou muito. A discriminação é gritante e ameaça a todos com o seu ódio e brutalidade. Mais e mais grupos de extermínio postam vídeos nas redes sociais mostrando cenas de agressão e humilhação de gays e lésbicas que são atraídos por encontros forjados.

Mas como isso tudo encontra espaço na conjuntura internacional e como se pode encarar esses atos por meio de uma visão mais global? O entendimento de violência estrutural é um conceito que se encaixa perfeitamente nessa dinâmica. Segundo Minayo (1994), violência estrutural é a “violência gerada por estruturas organizadas institucionalizadas, naturalizada e oculta em estruturas sociais, que se expressa na injustiça e na exploração e que conduz à opressão dos indivíduos”. Essa violência ocorre quando as estruturas institucionalizadas como a família, a política, a economia, a sociedade e a cultura privam o indivíduo (ou indivíduos, no caso) de vantagens que deveriam ser comuns a todos, relegando à opressão que conduz a um maior sofrimento ou à morte. O governo é violento quando reprime a homossexualidade e dá espaço para que grupos extremistas atuem usando “violência tradicional”. O governo russo é violento quando deixa que o chefe e âncora da televisão estatal VGTRK DmitriKiselev diga, em rede nacional, que gays e lésbicas deveriam ser impedidos de doar sangue, órgãos e esperma por serem impróprios para continuação da vida. O governo russo é violento quando passa a proibir (desde 2006) muitas das manifestações de orgulho LGBT em várias das grandes cidades do país como Moscou e São Petersburgo. O governo russo é violento quando relaciona diretamente doenças à “prática homossexual”.

Enquanto o ambiente fica mais hostil e preocupante a qualquer cidadão, as Olimpíadas de Inverno de 2014 estão marcadas para acontecer em Sochi, na Rússia. Os jogos olímpicos como expressão da paz, da igualdade e do respeito mútuo entre os povos se veem complemente feridos. Quem garante a segurança aos atletas e aos espectadores quando a lei aprovada em junho prevê prisão por 14 dias antes da extradição de qualquer estrangeiro que fizer “propaganda gay” em território russo? Apesar de explicações ao Comitê Olímpico Internacional (COI) de que a Rússia respeitará a todos, o próprio governo ainda vacila em declarações dizendo que mesmo sendo contra a discriminação, a lei anti-gay será aplicada normalmente. A recordista mundial de salto com vara e musa das Olimpíadas de Sochi, a russa Yelena Isinbayeva, diz apoiar a lei aprovada, uma vez que é uma maneira de proteger a população de uma ameaça que nunca encontrou espaço no país.Ainda assim, o famoso texto simbólico, assinado na ONU pelos países participantes de jogos dessa natureza, chamado “Trégua Olímpica” foi motivo de controvérsia, já que a Rússia não incluiu em seu corpo a ideia de “diversidade sexual”, excluindo mais uma vez a comunidade LGBT. O texto final aprovado foi modificado para termos mais gerais posteriormente.

Do ponto de vista da democracia procedimental, a lei da “propaganda gay” é totalmente plausível. Entretanto, essa mesma lei passa a ser violenta a partir do momento em que coíbe uma minoria que é historicamente discriminada e que, na visão de uma democracia participativa dialógica, deveria ser defendida a partir dos direitos humanos e de seus direitos fundamentais, na união com esse “governo da maioria”. A violência conduzida por sistemas que tratam com punição a diferença é gravíssima e fere todo e qualquer princípio do direito internacional no que tange esse assunto. Não existe “propaganda gay” simplesmente porque ninguém decide deliberadamente se tornar gay. Da mesma forma como ninguém muda sua etnia. O que existe é a promoção de respeito, barrando qualquer tipo de segregação e violência. Ao desconsiderar essa ideia, o governo russo passa a tornar “legítimo”, para a maioria que “representa”, esses atos de agressão, encorajando ações que deveriam ser retalhadas por todo e qualquer governante ou instituição.

A globalização permite a mobilização de forma mais ampla e, desse modo, constitui gradualmente uma sociedade civil que não se restringe apenas ao Estado nacional, mas também a outras partes do mundo. Nesse sentido, os inúmeros protestos realizados por meio das redes sociais e com o auxílio delas (protestos que reuniram pessoas em frente às embaixadas e consulados russos em diversos países) e o boicote à vodca russa são expressões da indignação, na tentativa de parar a violência empreendida pelo governo russo e por grupos skinheadsque fazem questão de expor suas vítimas nessas mesmas mídias virtuais. Linklater, em seu livro Critical Theory and World Politics, diz:“The purpose of a global sociology of morals with an emancipatory intent is to understand how human beings might yet learn to live together without such crippling infestations and afflictions.”Enquanto o COI pouco se mobiliza para mudanças e efetivas nas Olimpíadas de Inverno de 2014 e ainda estuda punir a atleta YelenaIsinbayeva, deve-se se atentar ao papel de cada um como ator empreendedor de mudanças efetivas. O caso russo e a violência estrutural de seu governo é um exemplo disso. O acolhimento e a celebração da diferença é responsabilidade política de todos. Cessar o sofrimento dos homossexuais seja na Rússia, como em qualquer dos outros 76 Estados em que isso é um crime, é também uma forma de luta contra uma violência que afeta não só as populações desses países, mas também as comunidades do Brasil e de outros lugares. Não discutir assuntos como esse, é uma maneira de reforçar uma ordem e uma estrutura desigual e deixar mais vulneráveis os marginalizados e as vítimas da violência estrutural. Sem mais, direitos LGBT são direitos humanos e devem ser compreendidos como tais.

Referências Bibliográficas

MINAYO, M. C. de S (1994). “A violência social sob a perspectiva da saúde pública”. Cadernos de Saúde Pública, n. 10, suplemento 1, pp. 7-18, 1994.

 LINKLATER, Andrew (2007). Critical international relations theory: citizenship, state and humanity.1 ed. New York, Routledge, p. 190.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

 

1 Comentário em Rússia, o que é “propaganda gay”? Violência estrutural e o direito das minorias, por Ricardo Prata Filho

  1. Oi, Ricardo, boa noite!

    Vejo a questão do governo russo como uma espécie de homotransfobia institucional, que analiso como sendo a homotransfobia vindo de instituições, governamentais ou não. Achei bacana conhecer um outro ponto de vista, o de Mayo, em seu texto. Gostaria de saber onde posso encontrar esse livro do citado ao qual você gentilmente aludiu como fonte bibliográfica. É possível encontrá-lo em alguma biblioteca pública? Ou pela internet talvez?

    Desde já, agradeço.

    Amplexos sinfônicos!