Inteligência e Transparência para a Proteção de Informações Estratégicas, por Ruan Sales de Paula Pinheiro

O governo brasileiro se diz indignado e inconformado com a recente revelação de que a Presidente Dilma Rousseff foi alvo direto da espionagem norte-americana. Uma das medidas cogitadas é recorrer à ONU. Mas em 2010, documentos secretos divulgados pela organização Wikileaks revelaram que a própria ONU e seu Secretário Geral também foram alvos da indiscrição dos Estados Unidos, e pouco se fez. A diplomacia brasileira deve subir o tom contra a espionagem, mas informações estratégicas não são protegidas com retórica e sim com o aprimoramento do sistema de inteligência e, contra o senso comum, com mais transparência.

O papel central da espionagem nas relações internacionais antecede a própria formação do sistema internacional moderno e a consolidação dos Estados como os conhecemos hoje. À época do Renascimento, a diplomacia das cidades-estado italianas já era afeita a intrigas, conspirações e sigilo. Também o rei Luís XI da França tinha a seu serviço uma extensa rede de espionagem e mantinha em vários arquivos os segredos descobertos, comprados ou roubados, que lhe permitiam antecipar acontecimentos e se aproveitar das situações já esperadas.

            No século XVII, quando as relações diplomáticas permanentes já eram comuns na Europa, a maioria das embaixadas utilizava os serviços de agentes secretos. E não demorou muito para que os próprios embaixadores passassem a ser considerados “espiões com licença”: suas principais funções eram abrir cartas alheias, subornar e corromper desde ministros até serviçais.

Mais tarde, organizações especializadas na interceptação e decodificação de mensagens se tornaram comuns na Europa – as chamadas “Câmaras Negras”. Após a invenção do telégrafo, na década de 1840, a possibilidade da comunicação quase instantânea fez com que o fluxo de informações aumentasse muito e com isso cresceu também a preocupação com interceptações e espionagem.

Toda essa preocupação decorre da necessidade dos Estados de assegurarem por seus próprios meios a sua sobrevivência em um sistema internacional no qual não existe autoridade superior capaz de regular as interações conflitivas entre entidades soberanas. A ONU não está acima dos países, e os EUA nos lembram disso com frequência.

A insegurança e o medo são inerentes ao meio internacional. Os países desconfiam uns dos outros, e têm razões para tanto. Por isso possuem forças armadas. Também por isso mantém segredos, ainda que nem todos legítimos. Por isso devem investir em sistemas de inteligência capazes de assegurar seus interesses e a segurança nacional.

O governo brasileiro está certo em condenar veementemente a espionagem norte-americana. Mas o que se condena na verdade é o escândalo, já que a espionagem não é novidade. E o escândalo decorreu mais uma vez da incapacidade dos EUA de manterem em sigilo seus documentos ultrassecretos.

Casos de vazamentos de informações sigilosas têm sido recorrentes naquele país, apesar da perspectiva de prisão perpétua e dos muitos bilhões de dólares investidos no sistema de proteção aos segredos de estado. E qual a explicação para a recorrência desses vazamentos, alguns de grande repercussão?

Muito já foi dito acerca da chamada “superextensão” do sistema americano de classificação de informações. O excesso de segredos e o número alto de funcionários com acesso a informações sigilosas de fato comprometem tanto a obrigação democrática de transparência, quanto a capacidade dos governos de proteger informações estratégicas. Mas é a natureza dos segredos guardados o ponto negligenciado.

Apesar de o sigilo em questões de defesa e política externa ser justificado pelos governos com apelo ao argumento da segurança nacional, o fato é que legítimos segredos de segurança nacional representam apenas uma parcela pequena de todo o conjunto de informações classificadas. Também é protegida toda uma gama de segredos políticos e burocráticos, muito questionáveis e até mesmo prescindíveis.

Não surpreende que grande parte dos telegramas vazados pelo Wikileaks tenha revelado segredos burocráticos, irrelevantes em última análise, mantidos porque são úteis e não pela importância de seus conteúdos. Mas segredos “sujos” também foram revelados. Os diários da Guerra do Iraque e os telegramas diplomáticos tornaram públicos, por exemplo, o envolvimento dos militares norte-americanos em casos de graves infrações aos direitos humanos.

Segredos políticos guardados para encobrir as falhas e a má-conduta do governo e seus representantes, evitando os constrangimentos do escrutínio público e da comunidade internacional, são de fato justificados pela razão de estado dos fechados círculos do poder. Porém, esperar que cada um dos milhões de servidores com acesso a esses segredos compartilhem da mesma tolerância e cinismo é um erro.

A mesma crença em ideais democráticos e valores morais capaz de mobilizar o povo americano a grandes feitos é também capaz de levar homens como Ellsberg, Manning e Snowden a assumir o risco de desafiar o Estado em nome da verdade, da transparência e da democracia.

Tivesse o soldado Bradley Manning tomado conhecimento somente de verdadeiros segredos de segurança nacional, ou mesmo de segredos essencialmente burocráticos, produzidos aos montes por diplomatas e oficiais de inteligência, a motivação para o vazamento não existiria. Foram os segredos políticos aqueles que uma vez conhecidos despertaram nele a noção de estar sendo cúmplice da conduta, segundo ele próprio, condenável de seu governo, de estar envolvido em algo de que discordava completamente e que precisava ser denunciado. De fato, quatro décadas antes, os segredos políticos a respeito do envolvimento norte-americano na Indochina tiveram efeito semelhante sobre o estrategista Daniel Ellsberg, no caso dos “Papéis do Pentágono”, e agora os segredos sobre a vigilância do governo motivaram o vazamento de Edward Snowden, que ainda repercute.

O que nos leva ao menos a uma conclusão importante.Para proteger suas informações estratégicas, além de investir no aprimoramento do sistema nacional de inteligência, o Brasil precisa suprimir segredos ilegítimos (“sujos”) e prescindíveis em favor daqueles realmente necessários e legítimos – os verdadeiros segredos de segurança nacional. No contexto da Era da Informação, o excesso de segredos e o número alto de funcionários com acesso a informações sigilosas comprometem tanto a obrigação democrática de transparência, quanto a capacidade dos governos de proteger informações estratégicas.

Um sistema de inteligência forte, capaz de neutralizar a espionagem estrangeira não basta quando qualquer funcionário com acesso a informações sigilosas se torna um delator em potencial, capaz de vazar segredos em massa com facilidade e rapidez. Por essa razão é necessário que o Estado mereça a confiança do seu cidadão, o que exige transparência. Ser mais transparente para seus cidadãos e mais opaco para os olhares indiscretos dos espiões, e não o contrário: eis um dos importantes desafios do Brasil.

Ruan Sales de Paula Pinheiro é Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP/Marília e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências da mesma instituição – PPGCS/UNESP. Bolsista de Mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

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