O legado dos 10 anos de Política Externa do PT para os estudos de relações internacionais no Brasil, por Tatiana Berringer

Entre os dias 15 e 18 de junho ocorreu a Conferência Nacional de Política Externa “2003-2010 A Nova Política Externa” na Universidade Federal do ABC em São Bernardo. A Conferência contou com 700 participantes e mais de 12 mil ouvintes on line. A conferência foi realizada pelo do Grupo para Reflexão em Relações Internacionais (GERI).

 Estiveram presentes o Ministro Antonio Patriota, o ex Ministro Celso Amorim, o embaixador e ex-secretário Samuel Pinheiro Guimarães, o assessor da presidência Marco Aurélio Garcia e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Além de importantes pesquisadores como Maria Regina de Souza Lima, Sebastião Velasco e Cruz, Gilberto Maringoni, Igor Fuser  e outros. 

O evento e as mesas foram pensados em um formato que privilegiou um diálogo entre acadêmica, governo e movimentos sociais. Não só o formato como toda a discussão dos palestrantes e participantes mostra o amadurecimento dos estudos de relações internacionais no Brasil. Este é com certeza um dos principais legados da política externa do PT, ao lado, da própria projeção e atuação internacional do Estado durante estes 10 anos.

Ao colocar movimentos sociais e acadêmicos ao lado dos principais formuladores e atores da política externa coloca-se em cheque a premissa de que esta é uma política de Estado e assume-se o caráter partidário e governamental da mesma. Foi praticamente unânime a assertiva de que a política externa deve estar a serviço do desenvolvimento nacional.  Ora, com isso, se assume, contrariamente ao que afirmam as vertentes tradicionais de relações internacionais que a política externa e política doméstica estão imbricadas.

Nesse sentido, quase como uma via de mão dupla, os organizadores entregaram uma carta ao Ministro Patriota pedindo que fosse criado um canal direto de comunicação entre Itamaraty, presidência e a sociedade civil organizada. O Ministro por sua vez se saiu à frente e disse que esta proposta já estava em andamento. A pergunta que ainda não foi respondida é se a participação na decisão passará de fato por este fórum ou se ele será apenas um espaço de comunicação. Em minha opinião é ilusão pensarmos que interesses são atendidos através da comunicação e não da correlação de forças na sociedade. É importante dizer que o empresariado além de contar com consultas secretas e permanentes, desfruta também de canais institucionais desde 1996.

A reunião dos principais formuladores e atores da política externa dos governos PT com pesquisadores e ativistas de relações internacionais foi marcada por um balanço por vezes eufórico em relação às gestões petistas na presidência da República do Brasil durante a última década. Pouco se falou dos pontos polêmicos e contraditórios desta política externa.  Pedro Bocca, da secretaria de relações internacionais do MST, chamou a atenção para a presença das tropas brasileiras no Haiti e para política dúbia do Estado brasileiro no Oriente Médio, em especial, a cooperação e o reconhecimento do Estado palestino e o Acordo Mercosul-Israel.

Os principais pontos destacados pelos palestrantes foram: 1) a sul-americanização da política externa; 2) a diversificação de parceiros denominada “a nova geografia comercial”; 3) o reconhecimento das assimetrias regionais e internacionais e o investimento em cooperação internacional; 4) a luta pela redemocratização das organizações internacionais, em especial, o Conselho de Segurança da ONU.

Havia entre os palestrantes certo conformismo dos limites da correlação de forças deste governo. A política externa por mais que tenha sido uma das áreas mais progressista do governo e tenha enfrentado duras críticas da mídia e da oposição conservadora, é reflexo também das alianças partidárias e da opção pela governabilidade feita pelo PT.

Valter Pomar, secretário executivo do Foro São Paulo, afirmou que há uma diferença entre a gestão do ministro Patriota e do Ministro Amorim. Diferença que não é apenas de personalidades, mas que se insere na própria conjuntura política de crise econômica e impasses na integração regional. No que tange a atuação internacional do Estado brasileiro percebe-se uma diferença entre o enfoque sul-americano de Amorim e uma virada pró BRICS do Patriota, assim como uma simpatia a mais pelos Estados Unidos e a burocratização de uma área que é tão politizada.

Os principais desafios para o próximo período, segundo os debatedores, estão nos impasses para o avanço e aprofundamento da integração regional. Em especial, nas dificuldades de aprofundamento das iniciativas já existentes como o Mercosul e a Unasul e nos desafios apresentados recentemente pelo lançamento da Aliança do Pacífico, pelo golpe no Paraguai, pelas dificuldades econômicas na Argentina e pela avalanche das importações chinesas na região.

Para Marcos Antonio Cintra, técnico em planejamento e pesquisa do IPEA, o Mercosul deveria investir em integração das cadeias produtivas, aproveitando o potencial e a capacidade produtiva da região que poderia ser mais competitiva.

Se o Estado brasileiro deve liderar este processo de aprofundamento da integração regional como tem feito nestes últimos dez anos, penso que o profissional de relações internacionais deve ser o primeiro a ser bem informado e orientado para contribuir em tal processo. Infelizmente, os avanços não são lineares, na semana seguinte a Conferência de Política Externa foi divulgada a “Minuta de diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Relações Internacionais”. A minuta foi elaborada pela Associação Brasileira de Relações Internacionais. Nela não há sequer uma disciplina de América Latina ou de Integração Regional no núcleo estruturante de disciplinas. Será que esta não é a preocupação dos coordenadores de Curso de RI?

Tatiana Berringer de Assumpção é doutoranda em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e professora da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP (berringer.tatiana@gmail.com).

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