Nova dinâmica nas negociações sobre comércio internacional: eleição de Roberto Azevêdo na OMC, por Victor de Sá Neves

A partir da eleição do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), são criadas novas perspectivas acerca da possibilidade de renovação dos debates relativos à Rodada Doha (2001- ). Apesar do reconhecimento de que a OMC continua sendo uma organização credível no que diz respeito à dimensão do comércio mundial, é necessário ressaltar que os seus fóruns de negociações estão praticamente paralisados há quase 20 anos, desde o último acordo celebrado sob sua égide. Nesse contexto, para além de um órgão importante para aplicação de regras e solução de controvérsias, a organização deve avançar nos seus aspectos normativos, tendo em vista as mudanças ocorridas nos sistemas de comércio desde a Rodada Uruguai (1986-1994). Para além desse debate, explorar-se-á, também, o significado da eleição para a política comercial brasileira, principalmente no que diz respeito aos níveis de análise privilegiados pela ação externa.

A realidade da produção de bens hoje em dia é significativamente diferente daquela na qual foram estabelecidos os últimos acordos comerciais no âmbito da OMC. As cadeias de produção são muito mais fragmentadas, sendo que diversas indústrias dependem da abertura comercial para importações a fim de realizar o seu processo de produção de maneira barata e competitiva, já que as etapas são realizadas em países diferentes. Ou seja, as dinâmicas do comércio mundial são diferentes, mas as normativas permanecem enrijecidas nas mesmas bases dos principais acordos da Rodada Doha (notadamente, os acordos sobre serviços [GATS], agricultura e propriedade intelectual [TRIPS]).

De fato, os últimos anos têm sido marcados pelas dificuldades de avanço nas questões de comércio no sistema multilateral. A tendência que se tem visto é a procura, por parte dos países, de soluções a níveis bilaterais e regionais, com o intuito de criar maneiras mais eficazes de dinamizar o comércio internacional em tempos de crise. Em um contexto em que a tendência é a de que países cautelosos e menos competitivos preferem fechar o seu comércio a negociar acordos para movimentá-lo, essa saída tem se mostrado relativamente eficiente no curto prazo. Como expresso nos últimos relatórios, a OMC prevê crescimento de 3,3% no comércio mundial em 2013, abaixo da expectativa inicial, porém superior ao aumento de 2% em 2012. Tendo isso em vista, o próprio Roberto Azevêdo, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, declarou que não vê o avanço de negociações bilaterais e plurilaterais como empecilhos em si para o comércio. Ainda de acordo com ele, o problema existe quando esses tipos de negociações avançam enquanto o nível multilateral fica paralisado.

Uma das justificativas para o travamento dos debates reside no interstício entre a crise internacional e o grande número de países com perspectivas díspares que são membros da organização atualmente. Pode-se dizer que em tempos de dificuldade no ajuste das contas nacionais, a vontade política para realizar acordos de liberalização do comércio são bastante diminuídas, mesmo havendo certo consenso de que as barreiras são prejudiciais aos fluxos comerciais como um todo. Porém, em um sistema no qual os ganhos são difusos e as perdas concentradas, a posição de determinados países dentro da organização acaba criando empecilhos naturais para o desenvolvimento das negociações multilaterais.

Além disso, a própria estrutura das negociações na OMC é um grande entrave para a evolução nas bases normativas que estão inseridas nesse contexto de dificuldades econômicas. Em geral, um dos princípios fundamentais das negociações pode ser definido pela expressão inglesa single undertaking, ou seja, significa dizer que as partes do acordo pertencem a um bloco que não pode ser dividido em vários eixos. Em termos práticos, “nada está acordado antes que tudo esteja acordado” (WTO, 2001, p. 10, tradução nossa). Talvez a grande possibilidade de mudança nesse sentido se abra na próxima reunião ministerial a ser realizada em dezembro em Bali, na qual se espera que o princípio do single undertaking seja flexibilizado a fim de se chegar a avanços nas partes em que já há concordância.

Para além do significado da eleição de Roberto Azevêdo dentro das dinâmicas de negociação na OMC, pode-se analisar também o que ela significa no contexto interno brasileiro, notadamente na dimensão da política comercial. Sob determinado ponto de vista, é possível observar que os países preferem as vias bilaterais e regionais quando as negociações multilaterais não avançam. Entretanto, a ação externa brasileira é historicamente pautada nos meios multilaterais e a eleição do brasileiro para o cargo pode indicar um novo fôlego na manutenção desse tipo de esforço.

Em se tratando da ação externa brasileira relacionada aos temas de comércio, nota-se uma tendência marcante de opção pelos sistemas multilaterais. Essa orientação, pode-se dizer, vai na contramão das dinâmicas de negociação que têm se mostrado mais tendentes para os níveis bilateral e plurilateral, já que é mais fácil de se obter consensos. Assim, a interpretação que se dá para a investidura do MRE em eleger Roberto Azevêdo é de que há indícios de que a preferência pelos fóruns multilaterais continuará nos próximos anos.

Voltando-se para o contexto regional brasileiro, logo é possível perceber o porquê desse investimento por vezes contraditório em meios que estão paralisados. Em verdade, o próprio MERCOSUL também não tem se mostrado uma saída interessante para aumentar os fluxos de comércio brasileiros. Um dos maiores entraves existentes é a necessidade de que as decisões com relação à união aduaneira sejam tomadas em conjunto. Nesse contexto, não basta que as autoridades brasileiras tenham vontade política para levar à frente acordos com a União Europeia que estão atualmente em pauta, por exemplo. É necessário que o governo argentino concorde com as medidas de liberalização, o que tem se mostrado difícil desde que a presidente Kirschner começou a adotar medidas para aumentar o saldo da balança comercial do país, com o intuito de restaurar as suas reservas internacionais.

Com isso, pode-se dizer que a política comercial brasileira se encontra em uma situação bastante complicada.  Se escolhe se voltar para a esfera regional, tem dificuldades de lidar com a união aduaneira do MERCOSUL e a resistência interna em realizar acordos de liberalização com outras regiões ou países. Entretanto, quando se volta para o nível multilateral, encontra um sistema paralisado e com enormes dificuldades para se fazer com que avanços substantivos sejam dados no curto/médio prazo.

Por fim, espera-se que a eleição de Roberto Azevêdo para a Direção Geral da organização traga novas dinâmicas para as negociações e consiga avançar ao menos em algumas questões. A primeira etapa do desafio já acontece em dezembro, e a expectativa está na flexibilização do princípio do single undertaking para que as bases acordadas sobre alguns aspectos não sejam travadas por outras decisões mais complexas. Entretanto, não se deve esperar que haja uma grande reviravolta no passo das negociações, uma vez que o anterior Diretor Geral, Pascal Lamy, entrou no cargo motivado para mudar a situação, mas a sua vontade política não foi suficiente para reverter o quadro. O contexto em que Azevêdo entra é outro, e espera-se que finalmente haja movimentos significativos nas regulamentações sobre comércio internacional.

Referências bibliográficas

VALOR ECONÔMICO. Azevêdo vê limites para debate cambial na OMC. 21 jun. 2013. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3169686/azevedo-ve-limites-para-debate-cambial-na-omc. Acesso em: 22 jul. 2013.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Ministerial Declaration: adopted on 14 November 2001. Doha: [s.n.], 2001.

Victor de Sá Neves é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (victorsaneves@gmail.com).

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