Relações Externas do MERCOSUL: um balanço dos Acordos comerciais firmados pelo bloco regional (1995-2011), por Marco Alcântara

Introdução

Como se estruturam as relações externas do MERCOSUL? A proposta do presente capítulo é examinar brevemente o quadro de acordos firmados entre o MERCOSUL e outros esquemas de integração regional, ou mesmo países isoladamente, que dão modelagem para essas relações construídas nos últimos anos.

Utilizamos como fonte de pesquisa as publicações do Instituto de Integração para a América Latina e o Caribe (INTAL), vinculado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na série Informe MERCOSUL, que tem feito, desde janeiro de 1996, uma análise objetiva e rica em detalhes sobre a experiência do MERCOSUL, entre outros aspectos no que tange as suas relações intra-zona.

O Informe MERCOSUL conta com um total de 16 publicações, sendo que, em seu primeiro número, destaca que seu objetivo é facilitar o acesso à informação sobre o Mercosul como caso protótipo para avaliar os sucessos e os desafios que encerra a iniciativa ambiciosa de integração regional da América Latina e do Caribe.

Desta forma, o presente artigo tem a intenção de servir como fonte de consulta inicial  para os interessados em aprofundar seus conhecimentos na formação e implementação da agenda externa do MERCOSUL, aos quais sugerimos a leitura das publicações do BID/INTAL.

1) As Relações Externas do MERCOSUL – por onde começar?

A evolução mais recente do regime de acordos comerciais passou para um estágio mais complexo, em que assistimos ao estreitamento das relações de blocos comerciais com países isoladamente ou entre blocos comerciais já constituídos.

Foi assim que o MERCOSUL, que reuniu os quatro sócios originais (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) na tentativa de conformação de um mercado comum entre eles, se viu diante do desafio em “regularizar” suas relações com os demais países da ALADI, com os quais já havia formalizado compromissos de liberalização comercial separadamente.

Esse desafio se impôs, principalmente face à adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) , com vistas à concretização da união aduaneira a partir de 1995. A Decisão do Conselho de Mercado Comum (CMC) nº 9, de agosto de 1995, formalizou oficialmente o estabelecimento de uma agenda externa para o MERCOSUL para com terceiros países, blocos econômicos e organismos internacionais, bem como a articulação de posições em foros internacionais.

O MERCOSUL, como explicitado diversas vezes, busca guiar-se pelo regionalismo aberto, ou seja, os esforços empreendidos pelos países-membros não vão apenas no sentido de incrementar os fluxos comerciais entre eles, mas também com terceiros países e/ou blocos comerciais.

Vejamos os níveis de abordagem definidos pelo bloco comercial sul americano:

1.1 Ao nível multilateral, com as negociações conduzidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os países-membros buscam coordenar posições em assuntos de interesse do bloco, notadamente no avanço do agronegócio, combate aos subsídios, entre outros aspectos.

O Grupo de Mercado Comum (GMC) criou um grupo ad hoc MERCOSUL-OMC, ainda existente na estrutura institucional do MERCOSUL, com o objetivo de se definir uma agenda comum entre os Estados-membros para as negociações conduzidas nos encontros na OMC, bem como uma lista de compensações em caso de reclamações de outros membros da Organização.

A Decisão CMC nº 9/95 definiu a atuação do bloco na OMC, no sentido de assegurar a compatibilidade da sua normativa com as respectivas disposições do “GATT-1994” e dos acordos resultantes da Rodada de negociações comerciais multilaterais, e também planejar as ações de coordenação necessárias para a participação dos quatro sócios nas atividades da OMC, em particular no relativo às negociações que se dariam na organização.

1.2 Ao nível hemisférico, quando se iniciaram as negociações para constituição de uma Área de Livre Comércio nas Américas (ALCA), em 1995.

Para a integração hemisférica, a Decisão CMC nº 9 /95 estabeleceu que o MERCOSUL participaria ativamente e, de maneira coordenada, em todos os foros de negociação voltados para a constituição da ALCA[1], seguindo o princípio da construção progressiva da mesma, visando à convergência dos acordos regionais existentes.

De fato, a ALCA foi tema presente até 2005, quando “saiu de cena” (ao menos temporariamente) face ao fracasso nas negociações. A tese defendida pelo MERCOSUL, da construção progressiva, colaborou de modo importante, em contraposição à tese dos Estados Unidos e os demais países (exceto a Venezuela).

Nas reuniões ministeriais ocorridas no período de 1999 a 2004, os países-membros do MERCOSUL buscaram coordenar posições, da mesma forma que o fizeram nas negociações na OMC. Foi criada também um grupo ad hoc na estrutura do GMC para coordenar os trabalhos.

1.3 Ao nível extra-zona, de negociações com outros países isoladamente ou mesmo blocos regionais.

No que diz respeito às relações extra-zona, há negociações em andamento e concluídas com países e blocos comerciais

Via de regra, os entendimentos são voltados para a constituição de uma área de livre comércio entre as partes.

Seriam dois destaques: em primeiro lugar, para as negociações com a União Européia, de grande importância para todos os países-membros do MERCOSUL devido ao porte dos fluxos comerciais com o bloco, mas que não alcançaram bons termos apesar de iniciadas ainda em dezembro de 1995, com a assinatura de Acordo-Quadro entre as partes; em segundo lugar, para o acordo de livre comércio com o Estado de Israel, assinado em dezembro de 2007,  e o primeiro acordo extra-zona a estar em vigor[2].

 

Tabela I: Quadro de Acordos Extrazona – MERCOSUL e outros países/blocos comerciais

Acordo basilar das negociações em andamento

Data de assinatura

Acordo-Quadro de Inter-Regional de Cooperação Regional firmado com a União Européia 15/12/1995
Acordo-Quadro para a criação de uma ALC entre o MERCOSUL e a República da África do Sul 15/12/2000
Acordo-Quadro para a criação de uma APC entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU)

15/12/2008

Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel 8/12/2005
Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito 7/7/2004
Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a República da Índia 17/6/2003
Acordo-Quadro sobre comércio entre o MERCOSUL e o Reino de Marrocos 26/11/2004
Acordo-Quadro de cooperação econômica entre o MERCOSUL e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CCG, composto por Arábia Saudita, Bareine, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuaite e Omã) 10/5/2005
Acordo-Quadro sobre comércio entre o MERCOSUL e a República Islâmica do Paquistão 20/7/2006
Acordo-Quadro para o estabelecimento de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a República da Turquia 30/6/2008
Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e o Reino Hashemita da Jordânia 30/6/2008
Negociações entre MERCOSUL, SACU e Índia, com vistas à constituição de uma área de livre comércio trilateral Novembro de 2009

Fonte: MRE/MDIC

 

1.4 Ao nível intra-zona, de relacionamento com os demais países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e, com maior ênfase, na esfera sub-regional da América do Sul[3].

Daremos mais ênfase a este nível, uma vez que foi aqui que tivemos os avanços mais expressivos em termos de acordos celebrados, apesar da complexidade de alguns acordos negociados e da necessidade se avaliar caso a caso os reais impactos qualitativos sobre os fluxos de comércio entre os países-membros do MERCOSUL e os demais países da região.

Conforme decisão do Conselho de Mercado Comum (CMC)[4], o objetivo neste nível seria consolidar uma política comercial comum, a fim de substituir a pluralidade de acordos bilaterais vigentes, por acordos que preservassem a TEC como instrumento central da política comercial, visando favorecer a expansão das correntes comerciais e reafirmando o bloco como um esquema de integração aberto.

No âmbito da ALADI, foram sendo assinados, nas suas três décadas de existência, os chamados Acordos de Complementação Econômica (ACE), com vigência limitada ou não, conforme o caso[5].

Cada ACE, além de tratar do programa de liberalização comercial, pode tratar de outros assuntos, como cooperação econômica, coordenação de políticas, investimentos, propriedade intelectual, regras de origem, tratamento de tributos internos, práticas desleais de comércio, solução de controvérsias, compras governamentais, transportes, turismo, telecomunicações, empresas públicas, comércio de serviços, integração física, entre outros.

São “acordos flexíveis”, no sentido da grande variedade de interesses das partes que podem ser comportados. Ademais, a assinatura de protocolos adicionais aos acordos originais, por exemplo, garantem a inclusão de novos itens negociados, “pacificam” temas anteriormente controversos, prorrogam ou diminuem prazos nos programas de liberalização comercial e, com isso, possibilitam uma revitalização permanente dos acordos.

Entre os ACE(s) assinados, e que merecem destaque, citamos o ACE-18, do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o que formalizou a criação, em 1996, Comunidade Andina de Nações (CAN), que constituem os chamados esquemas de integração sub-regional[6].

Na medida em que o MERCOSUL entrou em cena e, mais especificamente a partir de 1º de janeiro de 1995, quando seus membros adotaram a TEC e, com isso, ganhou contornos de união aduaneira[7], as negociações com terceiros países e blocos regionais constituíram-se em desafio posto ao bloco.

O entendimento que prevaleceu[8] era de que o formato de negociação devia ser do tipo “4 + 1”, quando no tratamento de temas comerciais com países individualmente, como, por exemplo, procedeu com Chile, Bolívia, Peru, México e Cuba. Ou, no formato “4 + 4”, quando, por exemplo, tratou com a Comunidade Andina de Nações (CAN)[9].

 

Tabela II: Quadro de Acordos Intra-zona – MERCOSUL e outros países da ALADI

Acordos sob amparo do “TM80” e Signatários

 

Data da assinatura

 

Entrada em vigor

ACE nº 35

(+ 56 protocolos) –

 MERCOSUL e Chile

25/6/1996 1º/10/1996
ACE nº 36

(+ 26 protocolos) –

MERCOSUL e Bolívia

17/12/1996 28/2/1997
AAP nº 11 16/4/1998 e 16/4/1998 16/4/1998 e 16/4/1998
ACE nº 54 –

MERCOSUL e México

5/7/2002 5/1/2006
ACE nº 55

(+ 3 protocolos) –

 MERCOSUL e México

27/9/2002 1º/1/2003, exceto para o Paraguai (1º/2/2011)
ACE nº 56 – MERCOSUL e CAN 6/12/2002

Depois que partes comuniquem à Secretaria Geral da ALADI o cumprimento dos requisitos exigidos por sua legislação para esse fim.

ACE nº 58

(+ 5 protocolos) –

 MERCOSUL e Peru

30/11/2005

Protocolo do instrumento na Secretaria-Geral da ALADI e a internalização em cada país

ACE nº 59

(+ 8 protocolos) – MERCOSUL e Colômbia/Equador/Venezuela

18/10/2004

Diferenciada por grupo de países (5/1/2005, 1º/2/2005, 1º/4/2005 e 19/4/2005)

ACE nº 62 –

MERCOSUL e Cuba

21/7/2006

Bilateralmente entre os países que comunicaram à ALADI a internalização (Brasil e Argentina em julho de 2007; Uruguai, em setembro de 2008; e Paraguai, em fevereiro de 2009)

Fonte: ALADI.

 

2)    Uma tentativa de periodização das relações com a ALADI

Diante do que panorama relatado acima, podemos estabelecer uma tentativa de periodização nas relações externas do MERCOSUL especificamente com os demais países-membros da ALADI, que ora apresentamos:

  • 1995-1998: a instituição da união aduaneira e a predominância da negociação “4 + 1” nas relações externas

Entre 1991 e 1994, os países-membros do MERCOSUL buscaram concretizar uma área de livre comércio. O programa de eliminação das barreiras alfandegárias, previsto no Tratado de Assunção, foi cumprido com o acionamento de cláusulas automáticas de redução percentual das tarifas aplicadas no comércio intra-MERCOSUL de modo gradativo (47%, 54%, 61% e 68%, no período).

Superado o desafio inicial, vimos que, com a adoção da TEC, a “plurilaterização” dos acordos bilaterais se tornou uma necessidade, haja vista que cada país-membro havia firmado compromissos com os demais países da ALADI e agora precisavam tratá-los novamente, agora com a visão conjunta, no marco de uma política comum de preferências tarifárias.

Assim, no período de 1995 a 1998, as duas grandes conquistas foram a associação do Chile e da Bolívia ao MERCOSUL, no formato “4 + 1”, realizadas em prazo razoável e com avanços expressivos no fluxo comercial desde então, ainda que a adesão plena nunca tenha sido concretizada. A possibilidade posta aos dois países andinos de permanecerem abertos para outras negociações comerciais “pesou” mais do que ir um passo além e o acesso preferencial aos mercados do MERCOSUL já estavam postos.

  • 1998-2001: a profusão de iniciativas bilaterais e os riscos concretos para a união aduaneira – entre o ceticismo e o relançamento

Com o sucesso alcançado nas negociações com o Chile e a Bolívia, era de se esperar que os resultados nos entendimentos com os outros membros da CAN e o México pudessem ser satisfatórios também no curto-médio prazo.

No entanto, o nível de complexidade era significativamente maior, no sentido das reivindicações de cada parte e, somado a um panorama de condições macroeconômicas[10] que desequilibraram a sub-região e favoreceram medidas protecionistas[11], o formato “4 + 1” das negociações esteve sob ameaça.

Foi um período de poucas conquistas, com uma agenda externa “congelada” e em que as negociações externas foram mantidas apenas no tratamento formal e diplomático dos diferentes temas.

Isto demonstrou que a coordenação da política comercial frente a terceiros países – requisito importante para a consolidação da união aduaneira – deu mostras claras de deficiência, especialmente no rompimento da unidade na negociação de acordos preferenciais de comércio da ALADI. Os casos “Argentina-México” e “Brasil-CAN”, conforme expomos, são os melhores exemplos nesse sentido.

Conforme o BID/INTAL (2005), ficou evidente nos casos em tela, “o inevitável trade off entre aprofundamento de um acordo de integração e a necessidade de sua extensão para incluir a novos países. Claramente, nesta instância pelo menos, a extensão da zona de livre comércio adquiriu prioridade e ficaram postergados instrumentos essenciais da União Aduaneira”.

  • 2002-2004: a retomada da agenda externa do MERCOSUL para a esfera intra-zona

Foi um período de superação de desconfianças e de “relançamento” do MERCOSUL tanto do ponto de vista institucional quanto do ponto de vista das relações externas do bloco regional.

Duas decisões do CMC, ainda no conturbado período anterior, indicaram as novas pretensões dos quatro sócios:

  • a Decisão CMC nº 32/00, que formalizou o relançamento do MERCOSUL no aspecto das relações externas, renovou o compromisso entre as partes de negociar de forma conjunta os acordos de natureza comercial com países ou grupos de países em esquemas extra-regionais quando se outorgassem preferências tarifárias, sendo vedada qualquer iniciativa unilateral a partir de 30 de junho de 2001; e
  • a Decisão CMC  nº 08/01, que tomou medidas com objetivo expresso de “acelerar os processos de negociações bilaterais nos quais o MERCOSUL decidiu ser parte”.

Nesse “novo contexto”, os Acordos com a CAN e o México saíram. Foram duas pendências importantes sendo resolvidas, tendo em vista a relevância da economia mexicana no âmbito da ALADI, por um lado, e a expressividade da CAN como bloco articulado, que permitiria a retomada de um projeto de integração sul-americano.

  • 2005 em diante: a adesão da Venezuela ao bloco, a construção de uma agenda sul-americana e a intensificação das negociações extra-zona.

Nesse último período, a adesão da Venezuela ao bloco merece destaque. A capacidade de atração do bloco já tinha sido posta em questionamento com a relutância boliviana e chilena.

Após os complexos entendimentos com a CAN, outro passo poderia ser dado. Foi, então, que os países do MERCOSUL, especialmente o Brasil, se empenharam na criação da Comunidade Sul Americana de Nações (CASA) e do seu substituto, a União Sul Americana da Nações (UNASUL), evidenciando a tentativa de “expandir os horizontes” do bloco regional, mesmo que não se saiba ao certo para onde a integração sul-americana vai caminhar.

Paralelamente, com o encerramento gradual dos entendimentos bilaterais no âmbito da ALADI, as negociações extra-zona ganharam “fôlego”.

Conclusão

As relações externas do MERCOSUL oferecem uma mostra do quadro complexo para a celebração de acordos comerciais, que ganha um nível de adensamento maior ainda quando pensamos na construção de um sistema multilateral, sob a coordenação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

De modo geral, podemos constatar que a agenda externa do MERCOSUL foi marcada por oscilações nos comportamentos dos membros. As condicionantes macroeconômicas, a pressão de setores econômicos internos, as visões divergentes dos governantes acabaram por afetar e talvez não tenham permitido avanços mais significativos.

Diríamos que faltou continuidade em alguns momentos. Numa tentativa de romper com esse quadro, foi decidido pelos países-membros que caberia ao Grupo de Mercado Comum apresentar ao Conselho de Mercado Comum as propostas de esquema para negociação de instrumentos políticos, comerciais ou de cooperação, com a definição de uma agenda externa anual[12].

Vale destacar também que um próximo passo a ser cumprido seria liberalizar os fluxos comerciais de serviços, pois o bloco firmou entendimentos nesse sentido apenas com o Chile, ainda não sendo possível visualizar os resultados concretos[13].

A “ampliação de horizonte” do MERCOSUL, na busca de entendimentos amplos na América do Sul, foi uma estratégia adotada recentemente, ainda não sendo possível avaliar ao certo os rumos desse novo processo de integração.

Ainda que haja um discurso de que o regionalismo sul-americano “veio para ficar”, Almeida (2009, p. 75) alerta para o fato de que, tanto no MERCOSUL como na CAN, que são os building blocks da UNASUL, “embora todos sejam praticantes do livre comércio, para a maior parte do comércio intra-bloco, setores importantes – ditos “sensíveis” – não foram ainda liberalizados e vários outros continuam submetidos a regulações protecionistas”.

É fato que a “materialização” de uma política comercial comum vai requerer, em algum momento, a implementação efetiva de uma política de desenvolvimento comum, com integração das cadeias produtivas e políticas harmônicas de crescimento e competitividade. Assim, conforme Araújo (2008, p. 261), “a boa condução do relacionamento comercial externo requer um aprofundamento do MERCOSUL que vai muito além de aspectos aduaneiros como a livre circulação de mercadorias e a eliminação de exceções à TEC”.

Referências Bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Roberto. Dilemas atuais e perspectivas futuras do regionalismo sul-americano: convergências e divergências. Revista Temas e Matizes, nº 14, segundo semestre de 2008, janeiro de 2009.

ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. MERCOSUL: Negociações Extra-Regionais. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), Departamento de Integração e Programas Regionais. Informe MERCOSUL. Instituto para Integração da América Latina e do Caribe (INTAL), Buenos Aires – Ed. Janeiro-Junho de 1997, volume nº 1 (1997 “a”);  Ed. Julho-Dezembro de 1997, vol. nº 3 (1997 “b”); Ed. Janeiro-Junho de 1998, vol. nº 4 (1998); Ed. 1998-1999, volume nº 5 (1999); Ed. 2000-2001, vol.  nº 6 (2001); Ed. 2001-2002, vol.  nº 8 (2002); Ed. 2003-2004, vol. nº 9 (2004); Ed. 2º semestre de 2004 / 1º semestre de 2005, vol. nº 10 (2005); Ed. 2º semestre de 2005 / 1º semestre de 2006, vol. nº 11 (2006); Ed. 2º semestre de 2006 / 1º semestre de 2007, vol. nº 12 (2008); Ed. 2º semestre de 2007 / 1º semestre de 2008, vol. nº 13 (2008); Ed. 2º semestre de 2008 / 1º semestre de 2009, vol. nº 14 (2010 “a”); Ed. 2º semestre de 2009 / 1º semestre de 2010, vol. nº 15 (2010 “b”).

MERCOSUL. Resolução GMC nº. 34/95. Constituição de Grupo Ad Hoc Relações Externas. Montevideo, 10 de novembro de 1995.

MERCOSUL. Decisão CMC nº. 9/95. Programa de Ação do MERCOSUL até o Ano 2000. Assunção, 5 de agosto de 1995.

MERCOSUL. Decisão CMC nº. 32/00.  Relançamento do MERCOSUL – Relacionamento Externo. Buenos Aires, 29 de julho de 2000.

MERCOSUL. Decisão CMC nº 08/2001. Negociações com Terceiros Países. Assunção, 22 de julho de 2001.

MERCOSUL. Decisão CMC nº 28/05. Regulamento do Artigo 20 do Tratado de Assunção. Montevideo, 7 de dezembro de 2005.

MERCOSUL. Decisão CMC nº 56/10. Programa de Consolidação da União Aduaneira. Foz do Iguaçu, 16 de dezembro de 2010.

 

Marco Alcântara é mestrando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Assessor na Diretoria de Negócios Internacionais do Banco do Brasil S/A (academico.marco@gmail.com).

 


[1] Iniciativa lançada oficialmente na Cúpula das Américas, em 1990.

[2] Desde abril de 2010, no caso do Brasil.

[3] A primeira iniciativa do MERCOSUL foi a proposta de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), em contraposição aos projetos dos EUA de se alcançar um acordo hemisférico; lançada em outubro de 1993, ela não foi conduzida a termo por desinteresse dos demais países, mais focados nos atrativos de uma relação com os EUA; o Brasil persistiu nas tentativas de congregação dos países da região, propondo a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), em 2004, por sua vez, substituída pela União Sul-americana de Nações, em 2008.

[4] MERCOSUL. Decisão CMC nº. 9/95. Programa de Ação do Mercosul até o Ano 2000. Assunção, 5 de agosto de 1995.

[5] Em 2011, estavam em vigor 34 ACE(s). Os ACE(s) assinados são gerenciados por Comissões Administradoras, que se reúnem periodicamente, com o objetivo de acompanhar a evolução do comércio no âmbito de cada acordo, assim como estudar propostas de ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos, acelerar os programas, propor adaptações nos prazos finais, entre outros aspectos.

[6] Além destes, convivem outros subsistemas de integração regional na América Latina: a Comunidade do Caribe (Caricom), o Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) e, mais recentemente, a União Sul-Americana de Nações (Unasul), esta de natureza mais política do que comercial.

[7] A variação da TEC seria, via de regra, entre zero e 20%. As alíquotas excepcionais, aplicadas a bens de capitais, em listas fechadas e divulgadas pelos membros, alcançariam um máximo de 35%, podendo ser revisadas periodicamente. A última prorrogação da lista de exceções se deu até 31 de dezembro de 2011, em decisão do Conselho de Mercado Comum (CMC), de dezembro de 2009.

[8] Apesar de momentos excepcionais, em que os países-membros negociaram isoladamente com outros países ou blocos, como veremos adiante.

[9] A CAN foi constituída no final da década de 1960, como esquema de integração sub-regional do contexto da ALALC, com o objetivo de criar um mercado comum entre os sócios originais – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Posteriormente, a Venezuela aderiu ao bloco em 1973, tendo saído do bloco em 2006, quando demandou ingresso no Mercosul. Já o Chile deixou a CAN em 1976. No caso específico das negociações com o Mercosul, como veremos mais adiante, apenas os quatro últimos países negociaram em bloco no período de 1996 a 2004, sendo que a Bolívia já era membro associado do Mercosul desde 1996 por uma concessão especial do grupo para que o país negociasse individualmente.

[10] A falta da coordenação macroeconômica, principalmente da política cambial, contribuiu para esse quadro. Em uma tentativa de resposta aos impactos das crises na Rússia e na Ásia e à queda generalizada nos preços das commodities, que colocaram as economias em recessão profunda, o governo brasileiro decidiu pela desvalorização do Real em janeiro de 1999, como forma de preservar o balanço de pagamentos do país, medida esta contestada pelos demais sócios, principalmente a Argentina.

[11] A ausência, nos Acordos do MERCOSUL, de mecanismos emergenciais ou cláusulas transitórias ou de escape em situações de desequilíbrio comercial de setores produtivos nacionais alimentava as pressões internas sobre os governos para a tomada de medidas unilaterais, que abalavam cada vez mais os “pilares” da integração, num processo de “retro-alimentação” da crise.

[12] Decisão CMC nº 56/10.

[13] Vimos que o protocolo adicional foi assinado em 2009.

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